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REQ 1/2023 - Requerimento
Ementa: Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida na forma Regimental MOÇÃO DE APLAUSOS ao SR. ROGÉRIO MESQUITA DA SILVA, Diretor da Cadeia Pública João Carlos da Silva.
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Autor:
Denilson Ligeirinho
Texto Original
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PL 719/2023 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.877, DE 23 DE MARÇO DE 2022 E O ARTIGO 1º, INCISO II, DA LEI 2.568, DE 04 DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Autor:
Dudu Mariotti
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
8 de Abril de 2024
Texto Original
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