71ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Ao décimo nono dia do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Paty do Alferes – Estado do Rio de Janeiro, às dezenove horas e trinta minutos, em seu Salão Plenário, situado à Rua Coronel Manoel Bernardes, nº 387 – Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Paty do Alferes, em sua septuagésima primeira sessão ordinária do segundo período de sessões da décima legislatura, presidida pelo vereador Guilherme, tendo como primeiro e segundo secretários os vereadores Heliomar e Edinho. Pelo livro de presença, verificou-se a presença de quase todos os vereadores, exceto o vereador Zaninho, por motivos particulares.

O Presidente iniciou a sessão e pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura da ata da septuagésima sessão ordinária. O vereador Vinicinho pediu a dispensa da leitura da ata. O Presidente colocou o pedido do vereador em votação. Foi aprovado por unanimidade.

Expediente: Projeto de Lei nº 1.021/2025 Ementa: Institui o Programa Municipal “Meu Lar, Meu Documento”, que dispõe sobre a entrega pública de títulos de propriedade aos beneficiários da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), em conformidade com a Lei Municipal nº dois mil setecentos e dois, de quinze de junho de dois mil e vinte, e suas alterações; estabelece medidas de acompanhamento social e melhoria das condições sanitárias nas áreas regularizadas no Município de Paty do Alferes. Autor: vereador Guilherme Rosa. Projeto de Decreto Legislativo nº 1.022/2025 Ementa: Decreta ponto facultativo na sede do Poder Legislativo Municipal de Paty do Alferes nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2025 e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora. Indicação nº 1.023/2025 Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal que seja realizada a revitalização da sinalização viária existente no bairro Recanto, nas proximidades do Mercadinho Recanto. Autor: vereador Edinho da Dengue. Indicação nº 1.024/2025 Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal a colocação de lixeiras no Córrego Dantas, no bairro Coqueiros, atendendo à necessidade dos moradores, que atualmente não contam com locais adequados para o descarte de resíduos. Autor: vereador Edinho da Dengue. Indicação nº 1.025/2025 Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal a manutenção da iluminação pública na Rua Cantagalo, no bairro Coqueiros, bem como a instalação de braços de iluminação nos trechos que ainda não contam com cobertura adequada. Autor: vereador Edinho da Dengue. Indicação nº 1.026/2025 Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal a instalação de torres de internet no bairro Guaribú. Autor: vereador Neguinho da Oficina. Indicação nº 1.027/2025 Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal a instalação de tomadas nas praças Noêmia Rosa e na Praça de Avelar. Autor: vereador Neguinho da Oficina. Indicação nº 1.028/2025 Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal a disponibilização de acesso público à internet nas Praças Manoel Congo e George Jacob Abdue. Autores: vereadores Neguinho da Oficina e Guilherme Rosa. Indicação nº 1.029/2025 Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal a colocação de pó de pedra na Rua Roberto da Silveira, na altura do nº mil e duzentos, nas proximidades do pontilhão, conhecida como Rua do PRODEQ. Autora: vereadora Lenice Vianna. Indicação nº 1.030/2025 Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal a instalação urgente de tampas nas caixas de esgoto situadas no trecho que se estende da Rua Dr. Mário Kroeff até a entrada do bairro Campo Verde, finalizando na Estrada da Cachoeira, no bairro Arcozelo. Autora: vereadora Lenice Vianna. Indicação nº 1.031/2025 Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal a colocação de pó de pedra na Rua Viúva Bastos, localizada no bairro Poaia. Autora: vereadora Lenice Vianna. Indicação nº 1.032/2025 Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal a construção/abertura de uma rua no Alto Seco, localizado no bairro São Joaquim, ligando a parte superior à área conhecida como Cabriteiro, tendo como referência a propriedade do senhor Lico. Autor: vereador Marco Aurélio. Indicação nº 1.033/2025 Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal que realize a reforma geral da antiga Estação Ferroviária de Avelar. Autor: vereador Marco Aurélio. Indicação nº 1.034/2025 Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal que seja realizada a pavimentação asfáltica da última parte do Morro do João Malandro, especificamente na parte mais alta, no bairro Granja Califórnia. Autor: vereador Feijão. Indicação nº 1.035/2025 Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal a ampliação do atendimento do “Caminhão da Vacina” para outros bairros do Município. Autores: vereadores Feijão e Edinho da Dengue. Indicação nº 1.036/2025 Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal a instalação de um quebra-molas na Avenida Brasil, próximo ao nº 911, tendo como referência a Loja Comercial Friburguense, no bairro Arcozelo. Autor: vereador Cláudio Japonês. Requerimento nº 1.037/2025 Ementa: Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida, na forma regimental, Moção de Aplausos à empresa Ácio Contabilidade, de Paty do Alferes, em virtude da inauguração de suas novas e modernas instalações no Centro de nosso Município. Autor: vereador Guilherme Rosa. Projeto de Lei nº 1.038/2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor total de R$ um milhão de reais, para custeio dos materiais de consumo e serviços com a manutenção da Estratégia de Navegação do Cuidado, a fim de qualificar o percurso do usuário no Sistema Único de Saúde. Autor: Poder Executivo. Projeto de Lei nº 1.039/2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor total de quinhentos mil reais, para custeio de serviços de terceiros pessoa jurídica, visando atender às demandas relacionadas à atenção otorrinolaringológica, na estruturação da oferta de cuidados integrados em otorrinolaringologia. Autor: Poder Executivo. Projeto de Lei nº 1.040/2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor total de R$ quinhentos mil reais, para custeio de serviços de terceiros pessoa jurídica, visando atender às demandas relacionadas à atenção oftalmológica, na estruturação da oferta de cuidados integrados em oftalmologia. Autor: Poder Executivo. Projeto de Lei nº 1.041/2025 Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.221, de cinco de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, que dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo criado. Autor: Poder Executivo. Não houve correspondência. Encerrado o expediente, o vereador Marco Aurélio solicitou que fossem incluídos na ordem do dia, em regime especial de urgência, os Projetos de Lei nº 1021/2025, 1038/2025, 1039/2025, 1040/2025 e 1041/2025, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1022/2025 e o Requerimento nº 1037/2025. O Presidente colocou em discussão o pedido do vereador, o qual foi aprovado por unanimidade.

fez uso da tribuna o vereador Feijão. Cumprimentou a todos. O vereador falou sobre a importância de sua indicação de pavimentação asfáltica na parte mais alta do Morro do João Malandro, situado no bairro Granja Califórnia, pois, no período de chuvas, as ruas ficam intransitáveis. O vereador também falou sobre sua indicação de ampliação do atendimento do “Caminhão da Vacina” para outros bairros do município. Ressaltou a importância do programa. O vereador Edinho pediu um aparte para solicitar que fosse incluído o atendimento dos bairros Coqueiros e Rio Pardo e parabenizou o prefeito pela ação. Por fim, o vereador fez uma indicação para que o Poder Executivo colocasse enfeites natalinos na praça do bairro Granja. Sem mais, agradeceu a todos e encerrou sua fala. Fez uso da tribuna o vereador Neguinho da Oficina. Cumprimentou a todos. O vereador agradeceu ao deputado Fred Pacheco pelo envio de emenda parlamentar para a saúde do município, no valor de cem mil reais, e também agradeceu pelo valor de setenta mil trezentos e setenta e sete reais para a Escola Ribeiro de Avelar. Sem mais, agradeceu a todos e encerrou sua fala. Fez uso da tribuna o vereador Edinho da Dengue. Cumprimentou a todos. O vereador fez um agradecimento especial ao primeiro-tenente Emerson Victor Lima e ao comandante Victor, do destacamento do Corpo de Bombeiros de Miguel Pereira, por atendê-lo, solucionando sua demanda. O vereador fez uma indicação de moção de aplausos para os técnicos de combate e controle das arboviroses, pelo trabalho realizado no “Caminhão da Vacina”, quais sejam: o Sr. Ademar Campos, o Sr. Jessé Ribeiro e o Sr. Edson Colle. O vereador Feijão pediu um aparte para parabenizar os funcionários e, se possível, assinar a moção junto ao vereador Edinho. Sem mais, agradeceu a todos e encerrou sua fala. Fez uso da tribuna o vereador Heliomar. Cumprimentou a todos. O vereador pediu para que fosse elaborado um projeto de lei de denominação para a quadra de Coqueiros, dando-lhe o nome do saudoso Sr. Edson de Carvalho Cipriano, sendo este uma figura querida e de grande importância para os moradores daquela comunidade, preservando, assim, sua memória e reconhecendo sua contribuição ao município. O vereador também parabenizou o secretário de Obra, o Sr. Juliano Amaral, e o prefeito Juju pelo trabalho prestado e por estar cumprindo o que foi prometido, com empenho em preparar o bairro de Coqueiros para a época das chuvas. O vereador esclareceu que, no ano de dois mil e vinte e três, sua emenda impositiva foi destinada para pavimentação asfáltica de parte da estrada do bairro Lameirão; entretanto, a empresa que ganhou a licitação não honrou o acordado. Desta forma, o prefeito se comprometeu a executar tal melhoria no bairro, e o vereador pediu que sua emenda fosse revertida para o calçamento com paralelepípedo do bairro Palmares. Sem mais, agradeceu a todos e encerrou sua fala. Fez uso da tribuna a vereadora Lenice Vianna. Cumprimentou a todos. A vereadora agradeceu ao prefeito Juju e à equipe que fez a faixa de pedestres próximo à loja do Tatu e disse que os munícipes estão muito satisfeitos. Sem mais, agradeceu a todos e encerrou sua fala. Fez uso da tribuna o vereador Marco Aurélio. Cumprimentou a todos. O vereador fez uma indicação de abertura de rua na localidade de Alto Seco, em São Joaquim, sendo de extrema importância para ligar a parte superior à área conhecida como Cabriteiro e facilitar o deslocamento daquela comunidade. O vereador Neguinho pediu um aparte para parabenizar a iniciativa do vereador Marco Aurélio. A vereadora Lenice Vianna pediu um aparte para parabenizá-lo e, se possível, assinar a indicação juntamente com o vereador. Sem mais, agradeceu a todos e encerrou sua fala.

Fez uso da tribuna, como líder de seu partido, o vereador Neguinho da Oficina. O vereador agradeceu, mais uma vez, ao gabinete e ao deputado Fred Pacheco por estarem fazendo a obra do campo society da Praça Noemia Rosa. Sem mais, agradeceu a todos e encerrou sua fala.

conforme o pedido do vereador Marco Aurélio, para que fossem incluídos na ordem do dia, em regime especial de urgência, os Projetos de Lei nº 1021/2025, 1038/2025, 1039/2025, 1040/2025 e 1041/2025, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1022/2025 e o Requerimento nº 1037/2025, o presidente suspendeu a sessão por cinco minutos para que as comissões permanentes emitissem parecer aos projetos mencionados. O presidente retornou à sessão e passou à ordem do dia. O presidente convidou o vice-presidente, vereador Macarrão, para assumir a presidência, pois o assunto a ser tratado a seguir era de seu interesse. Em primeiro lugar, em discussão única, Projeto de Lei nº 1021/2025, de autoria do vereador Guilherme Rosa. O vice-presidente pediu ao primeiro-secretário para fazer a leitura do parecer conjunto das comissões permanentes apresentado ao projeto. O presidente colocou o parecer em discussão e votação, e foi aprovado por unanimidade. O presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, e foi aprovado por unanimidade. O vice-presidente convidou o presidente para retornar ao seu lugar. Em segundo lugar, em discussão única, Projeto de Decreto Legislativo nº 1022/2025, de autoria da Mesa Diretora. O presidente colocou o Projeto de Decreto Legislativo em discussão e votação, e foi aprovado por unanimidade. O presidente convidou o vice-presidente, vereador Macarrão, para assumir a presidência, pois o assunto a ser tratado a seguir era de seu interesse. Em terceiro lugar, em discussão única, Requerimento nº 1037/2025, de autoria do vereador Guilherme Rosa. O presidente colocou o requerimento em discussão e votação, e foi aprovado por unanimidade. O vice-presidente convidou o presidente para retornar ao seu lugar. Em quarto lugar, em discussão única, Projeto de Lei nº 1038/2025, de autoria do Poder Executivo. O presidente pediu ao primeiro-secretário que fizesse a leitura do parecer conjunto das comissões permanentes apresentado ao projeto. O presidente colocou o parecer em discussão e votação, e foi aprovado por unanimidade. O presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, e foi aprovado por unanimidade. Em quinto lugar, em discussão única, Projeto de Lei nº 1039/2025, de autoria do Poder Executivo. O presidente pediu ao primeiro-secretário que fizesse a leitura do parecer conjunto das comissões permanentes apresentado ao projeto. O presidente colocou o parecer em discussão e votação, e foi aprovado por unanimidade. O presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, e foi aprovado por unanimidade. Em sexto lugar, em discussão única, Projeto de Lei nº 1040/2025, de autoria do Poder Executivo. O presidente pediu ao primeiro-secretário que fizesse a leitura do parecer conjunto das comissões permanentes apresentado ao projeto. O presidente colocou o parecer em discussão e votação, e foi aprovado por unanimidade. O-presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, e foi aprovado por unanimidade. Em sétimo e último lugar, em discussão única, Projeto de Lei nº 1041/2025, de autoria do Poder Executivo. O presidente pediu ao primeiro-secretário que fizesse a leitura do parecer conjunto das comissões permanentes apresentado ao projeto. O presidente colocou o parecer em discussão e votação, e foi aprovado por unanimidade. O presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, e foi aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do dia.

Fez uso da tribuna o vereador Edinho da Dengue. Cumprimentou a todos. O vereador voltou à tribuna para fazer uma indicação de manutenção da iluminação pública do bairro Capivara. O vereador convidou todos os munícipes locais e moradores das regiões vizinhas para a vigésima Exposição de Orquídeas e Bromélias que ocorrerá no próximo final de semana e parabenizou o prefeito Juju e sua equipe. Sem mais, agradeceu a todos e encerrou sua fala. Fez uso da tribuna a vereadora Lenice Vianna. Cumprimentou a todos. A vereadora parabenizou a funcionária Rafaela pela data de seu aniversário e a elogiou por sua presteza. A vereadora parabenizou o vereador Edinho por sua iniciativa em estabelecer uma capela mortuária no bairro de Coqueiros. Sem mais, agradeceu a todos e encerrou sua fala.

Não tendo mais nada a tratar, às vinte horas e vinte e quatro minutos, o presidente deu por encerrada a sessão e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, que será realizada no primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, segunda-feira.