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DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.

ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO CONSUMO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES.

DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES.

DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO CLUBE MONTE ALEGRE, PARA QUE O ESPAÇO POSSA ABRIGAR UM SALÃO DE EVENTOS, ACADEMIA PÚBLICA, QUADRA DE AREIA E OUTRAS ESTRUTURAS DE USO COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE `` RUA MORRO DO ONÇA ´´ Á RUA QUE CORTA O CONDOMINIO MORRO DA ONÇA EM COQUEIROS

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARA SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 681.750,00 (SEISCENTOS E OITENTA E UM MIL SETECENTOS E CINQÜENTA REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARA SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).

QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARA SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 14.800,00 (QUATORZE MIL E OITOCENTOS REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARA SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 205.696,00 (DUZENTOS E CINCO MIL SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARA SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE TURISMO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 3.420,00 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARA SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARA SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 901.275,04 (NOVECENTOS E UM MIL, DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E QUATRO CENTAVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARA SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.761.300,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E SESSENTA E UM MIL E TREZENTOS REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARA SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARA SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 52.000,00 (CINQÜENTA E DOIS MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARA SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 12.540,00 (DOZE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARA SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARA SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARA SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 13.519,36 (TREZE MIL, QUINHENTOS E DEZENOVE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CRONOGRAMA MUNICIPAL DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARA SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 23.216,90 (VINTE E TRÊS MIL, DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARA SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 14.400,00 (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARA SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.047.579,38 (UM MILHÃO, QUARENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARA SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 726.254,64 (SETECENTOS E VINTE E SEIS MIL, DUZENTOS E CINQÜENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS).

AUTORIZA O USO DE MÁQUINAS PESADAS NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARA SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 99.470,51 (NOVENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA REAIS E CINQÜENTA E UM CENTAVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARA SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARA SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA CASA CRECHE INFÂNCIA FELIZ” NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REEMBOLSO A ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CEDENTES DE SERVIDORES PÚBLICOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a suspensão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e estabelece requisitos para o corte do fornecimento, no município de Paty do Alferes, e dá outras providências.

dispõe sobre o protocolo individualizado de avaliação (pia) para os alunos com transtornos globais do desenvolvimento, incluindo o transtorno do espectro autista (tea), na rede municipal de ensino de paty do alferes-rj.

Autoriza ao Poder Executivo a conceder revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do município de Paty do Alferes, ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral salarial anual e reajuste salarial dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Paty do Alferes, na forma do artigo 85, da lei 1.519, de 19 de setembro de 2008 - estatuto dos servidores públicos civis do município de Paty do Alferes e artigo 37, inciso x, constituição federal e dá outras providências.

Autoriza o município de Paty do Alferes a realizar transporte de utensílios domesticos para famílias carentes cadastradas no CADÚNICO e dá outras providências.

Institui diretrizes para a tarifa social de água e esgoto no município de Paty do Alferes.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, SUAS ESPECIALIDADES E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 376.215,57 (TREZENTOS E SETENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E QUINZE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) , DESTINA-SE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS) , DESTINA-SE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES.

DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI MAIS UM DIA DE DISPENSA DE PONTO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOADORES DE SANGUE, ALÉM DO JÁ DEFINIDO NO ART. 2º, DA LEI FEDERAL 1.075, DE 27 DE MARÇO DE 1950 E NA LEI MUNICIPAL 2.204 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015.

DISPÕE SOBRE A RECOMENDAÇÃO DA PRESENÇA DE BOMBEIROS CIVIS EM ESTABELECIMENTOS E EVENTOS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A INSTALAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS QUE NÃO SEJAM ORIGINAIS OU QUE AUMENTEM A EMISSÃO DE RUÍDO.

DECLARA A FESTA SOCIAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, REALIZADA NO BAIRRO AVELAR, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.

autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento vigente, abrindo Crédito Adicional Especial no orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, NO VALOR DE R$ 1.552.131,70 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E CINQÜENTA E DOIS MIL, CENTO E TRINTA E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS).