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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.519 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPF) NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E ASSEGURA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NA FORMA QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$1.989.897,30 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E OITENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS) .

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) .

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$2.199.185,30 (DOIS MILHÕES, CENTO E NOVENTA E NOVE MIL, CENTO E OITENTA E CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 2.900.000,00 (DOIS MILHÕES E NOVECENTOS MIL REAIS).

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 3.221, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº2.702 DE 15 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – REURB – PATY DO ALFERES-RJ

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 677.000,00 (SEISCENTOS E SETENTA E SETE MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 469.499,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS).

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2026, LDO - 2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 470.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 735.000,00 (SETECENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS)

INSTITUI O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA PEDAGÓGICA NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES – RJ.

ALTERA A LEI Nº 2.630 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019, INCLUI O ART. 70-A, CRIA O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VISÃO ADEQUADA E DISTRIBUIÇÃO DE ÓCULOS AOS ESTUDANTES DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE PATY DO ALFERES.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM ALBINISMO NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$8.524.202,17 (OITO MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E QUATRO MIL, DUZENTOS E DOIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$84.421,24 (OITENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E UM REAIS E VINTE EQUATROCENTAVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 576.071,80 (QUINHENTOS E SETENTA E SEIS MIL, SETENTA E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS).

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.916 DE 30 DE JUNHO DE 2022 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, BEM COMO A CARREIRA E O REGIME JURÍDICO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS).

ALTERA A LEI N.º 2.799 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 E AO ART. 22 DA LEI 2.248 DE 07 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 499.734,91 (QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 09 VAGAS PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL MASCULINO E 04 VAGAS PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL FEMININO.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE RODEIOS NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, BEM COMO A CARREIRA E O REGIME JURÍDICO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA FAETEC – FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRATA-SE DE VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 160/2025, QUE “AUTORIZA O USO DE MÁQUINAS PESADAS NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO” DE AUTORIA DO VEREADOR DENILSON LIGEIRINHO - DENILSON DA COSTA NOGUEIRA.

TRATA-SE DE VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 212/2025, QUE “DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO INDIVIDUALIZADO DE AVALIAÇÃO (PIA) PARA OS ALUNOS COM TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, INCLUINDO O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PATY DO ALFERES-RJ” DE AUTORIA DO VEREADOR DENILSON LIGEIRINHO - DENILSON DA COSTA NOGUEIRA.

TRATA-SE DE VETO TOTAL Nº 406/2025 DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 226/2025, QUE “ AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES A REALIZAR TRANSPORTE DE UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS PARA FAMÍLIAS CARENTES CADASTRADAS NO CADÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ''

VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO Nº 414/2025 AO PROJETO DE LEI N° 247/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR DENILSON NOGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE, AUTORIZA O USO DE MÁQUINAS PESADAS NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO A PROJETO DE LEI Nº 160/2025, QUE “AUTORIZA O USO DE MÁQUINAS PESADAS NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO” DE AUTORIA DO VEREADOR DENILSON LIGEIRINHO.

VETO TOTAL Nº498/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 374/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR DENILSON NOGUEIRA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 463/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JUAREZ DE MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DEPOSIÇÃO DE ENTULHOS NAS CALÇADAS, ESTABELECENDO DIAS ESPECÍFICOS PARA O DESCARTE E CRIANDO PENALIDADES PARA O DESCUMPRIMENTO

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 464/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR DENILSON QUE DISPOE: DECLARA COMO PATRIMÔNIO PÚBLICO CULTURAL E HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES O CALÇAMENTO DE PARALELEPÍPEDO EXISTENTE NOS BAIRROS AVELAR E PARQUE BARCELOS.

TRATA-SE DE VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 475/2025, QUE DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS DE AUTORIA DO VEREADOR OROZINO ANTONIO BATISTA FILHO.

TRATA-SE DE VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 476/2025, QUE '' DETERMINA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VISÃO ADEQUADA E DISTRIBUIÇÃO DE ÓCULOS AOS ESTUDANTES DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE PATY DO ALFERES. '' DE AUTORIA DO VEREADOR VINICIUS ROSA DE SOUZA - VINICINHO