Matérias da Ordem do Dia (67ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 423 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza a participação dos vereadores que menciona à cidade de Brasília, capital federal, em viagem de representação do município. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 422 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza a participação dos vereadores que menciona à cidade de Brasília, capital federal, em viagem de representação do município. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 421 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza a participação dos vereadores que menciona à cidade de Brasília, capital federal, em viagem de representação do município. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 420 de 2024
Processo: -
Autor: Plenário - PLEN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza a participação dos vereadores que menciona à cidade de Brasília, capital federal, em viagem de representação do município. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 427 de 2024
Processo: -
Autor: Eurico Pinheiro Bernardes neto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o parcelamento, zoneamento e uso de solo nas localidades que especifica e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei nº 426 de 2024
Processo: -
Autor: Eurico Pinheiro Bernardes neto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, por excesso provável de arrecadação, no valor total de R$ 127.332,95 (cento e vinte e sete mil, trezentos e trinta e dois reais e noventa e cinco centavos), para a Secretaria de Ordem Pública. - - |
Aprovada por unanimidade |