Matéria: Requerimento nº 372 de 2025
Ementa: REQUEIRO À MESA DIRETORA QUE SEJA EXPEDIDA NA FORMA REGIMENTAL OFÍCIO AO PREFEITO SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ABAIXO TRANSCRITAS: 1. RELAÇÃO NOMINAL COM O VALOR QUE CADA PESSOA EXONERADA TEM A RECEBER A PARTIR DE 01/10/2024 ATÉ 31/01/2025; 2. INFORMAÇÃO SOBRE EVENTUAL ORDEM CRONOLÓGICA E PREVISÃO DE PAGAMENTOS DAS RESCISÕES EM ATENDIMENTO À PRIORIDADE ALUDIDA NO ARTIGO 29 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES; 3. SALDO EM CONTA BANCÁRIA NAS FONTES 1500 E 1501 EM 02/01/2025; 4. QUAL O SUPERÁVIT DAS FONTES 1500 E 1501 DO EXERCÍCIO DE 2024 PARA 2025; 5. INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ISONOMIA E IMPESSOALIDADE DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO PAGAMENTO DAS RESCISÕES.