Matéria: Projeto de Lei nº 557 de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DE FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTE E/OU SEM USO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.