Ordem do Dia/Expediente: 5 - Anteprojeto de Lei nº 458 de 2025 em 31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Anteprojeto de Lei nº 458 de 2025
DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.
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