7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Ao décimo sétimo dia de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, na cidade de Paty do Alferes, estado do Rio de Janeiro, às dezenove horas e quinze minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Paty do Alferes em sua sétima sessão ordinária do primeiro período de sessões da décima legislatura, no salão plenário situado à Rua Coronel Manoel Bernardes, nº 387, Centro. A sessão foi presidida pelo vereador Guilherme Rosa, tendo como primeiro e segundo secretários os vereadores Edinho da Dengue e Neguinho da Oficina. Verificou-se, pelo livro de presença, a participação da maioria dos vereadores, exceto Heliomar Velloso, que se ausentou por motivos particulares.

O vereador Denílson Ligeirinho pediu a dispensa da leitura da ata, cujo pedido foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.

Em seguida, o presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes no expediente. Expediente: Projeto de Decreto Legislativo nº 144/2025: Decreta ponto facultativo na sede do Poder Legislativo Municipal de Paty do Alferes nos dias 03 e 05 de março de 2025, em virtude das comemorações do Carnaval. Autor: Mesa Diretora. Indicação nº 145/2025: Solicita ao prefeito municipal a pintura de uma vaga exclusiva para a Farmácia Paty, localizada na Rua Deputado Bernardes Neto, em frente ao Centro Cultural e à Padaria do Gibran. Autor: Vereador Guilherme Rosa. Indicação nº 146/2025: Solicita ao prefeito municipal a realização de paisagismo no barranco da Escola Laudelina Bernardes, em frente à Padaria do Gibran. Autor: Vereador Guilherme Rosa. Indicação nº 147/2025: Solicita ao prefeito municipal a instalação de uma barreira de proteção de acrílico na recepção do posto de saúde da Poaia, situado na Rua Vinte e Quatro, bem como a instalação de um aparelho de ar-condicionado no mesmo local. Autor: Vereador Neguinho da Oficina. Indicação nº 148/2025: Solicita ao prefeito municipal a instalação de uma academia da saúde na Praça Ryan Rosa Fernandes, localizada na Rua Altino Antônio Rosa, bairro Aquenta Sol. Autor: Vereador Neguinho da Oficina. Indicação nº 149/2025: Solicita ao prefeito municipal a realização de serviços de limpeza e manutenção na Praça Ryan Rosa Fernandes. Autores: Vereadores Neguinho da Oficina e Edinho da Dengue. Indicação nº 153/2025: Solicita ao prefeito municipal a implementação do ensino em tempo integral na Escola Municipal Leopoldo Pulig, no bairro Granja Califórnia. Autor: Vereador Macarrão. Indicação nº 154/2025: Solicita ao prefeito municipal a manutenção na Estrada Rio Pardo/Quilombo, especialmente no trecho próximo à residência da senhora conhecida como Maria Pão. Autor: Vereador Macarrão. Indicação nº 155/2025: Solicita ao prefeito municipal a instalação de novas telas nos gols da quadra de grama sintética, situada na RJ-125, no bairro Granja Califórnia. Autor: Vereador Marco Aurélio – Tomateiro. Indicação nº 157/2025: Solicita ao prefeito municipal a realização de patrolamento e ensaibramento na Estrada Aquenta Sol/Quilombo. Autor: Vereador Edinho da Dengue. Indicação nº 158/2025: Solicita ao prefeito municipal a criação de uma casa de apoio para pessoas com câncer, assegurando a essas pessoas prioridade nos exames e oferecendo suporte com profissionais especializados, como psicólogos e fisioterapeutas, para melhor assistência durante o tratamento e recuperação. Autora: Vereadora Lenice Vianna. Anteprojeto de Lei nº 159/2025: Dispõe sobre a apreensão de motocicletas com descarga irregular e dá outras providências. Autor: Vereador Denílson Nogueira. Projeto de Lei nº 160/2025: Autoriza o uso de máquinas pesadas na execução de obras de infraestrutura e serviços de interesse social no município de Paty do Alferes, e dá outras providências. Autor: Vereador Denílson Nogueira.

O presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores para uso da palavra livre. O vereador Marco Aurélio fez uso da tribuna, cumprimentou os presentes e agradeceu a presença do coordenador-geral de Odontologia do município, Dr. Kadu. Comentou sobre a obra de asfaltamento na estrada que liga o Segundo Distrito à Fazenda das Antas e solicitou que as pontes de acesso à fazenda fossem refeitas para evitar riscos de acidentes. Também abordou a falta de água em alguns bairros e solicitou providências à empresa fornecedora Iguá. O vereador Zaninho agradeceu aos colegas que o acompanharam ao Procon do Rio de Janeiro para reivindicar melhorias no serviço prestado pela empresa Iguá. Pediu que a Câmara emitisse um ofício em protesto, tendo apoio do presidente Guilherme Rosa. O vereador Neguinho da Oficina parabenizou Matheus da Vã pelo trabalho realizado na Secretaria de Transportes da Saúde. O vereador Macarrão agradeceu ao subprefeito Sérgio Sabia pela manutenção realizada no bairro Aquenta Sol e pelo patrolamento da estrada que liga os bairros Vista Alegre e Sertão do Calisto. O vereador Cláudio Japonês agradeceu ao secretário municipal de Obras, Juliano Amaral, e ao servidor Hiago pelo trabalho de roçada nas ruas do bairro Recanto dos Eucaliptos. Solicitou a limpeza urgente do rio que corta o centro da cidade para evitar alagamentos em março. Pediu também a revisão da iluminação da subida do Morro Capitão Zenobiopolis e a melhoria das condições de trabalho dos garis, incluindo a distribuição de equipamentos de proteção individual e protetor solar. Agradeceu ainda à Dra. Lidiane Gomes Valério pelo convite para a reunião da Associação São Vicente de Paulo, ressaltando a necessidade de mais apoio do poder público para a instituição. Lamentou que nem mesmo espaço para estacionamento dos pais dos pacientes esteja disponível, tendo em vista o local onde a instituição funciona. Solicitou que o poder público estudasse a possibilidade de instalar a referida instituição em um local mais apropriado. Pediu aparte o vereador Guilherme Rosa, que esclareceu ao vereador Cláudio Japonês que o prefeito Julinho Juju e o secretário municipal de Meio Ambiente, Nestor Júnior, estiveram no Rio de Janeiro com o diretor do INEA e solicitaram a ele o desassoreamento dos rios da cidade. Segundo o vereador Guilherme Rosa, na próxima quarta-feira, dia 19, os trabalhos terão início. Agradeceu pelo aparte. O vereador Cláudio Japonês parabenizou-o pela iniciativa e agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Edinho da Dengue, que cumprimentou a todos os presentes. Solicitou ao plenário que o senhor Juliano Amaral realizasse um trabalho na Rua 28, no bairro Arcozelo. Fez comentários sobre a Escola Municipal do bairro Rio Pardo. Solicitou ao prefeito Julinho Juju que enviasse ao local uma equipe para avaliar a superlotação das salas de aula. Solicitou ao plenário uma indicação para a construção de mais duas salas de aula na referida escola. Lamentou que, devido ao forte calor, os alunos precisem permanecer em salas de aula superlotadas. Agradeceu a todos. Não havendo mais oradores inscritos para a palavra livre, o presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores na condição de líderes de seus partidos.

Fez uso da tribuna, como líder de seu partido, o vereador Marco Aurélio, que cumprimentou a todos. Solicitou ao plenário uma indicação para que fosse realizada uma revisão nos aparelhos de ar condicionado da clínica odontológica (CEO). Segundo o vereador Marco Aurélio, essa solicitação foi feita em benefício dos funcionários e dos pacientes. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna, como líder de seu partido, o vereador Neguinho da Oficina, que cumprimentou a todos. Solicitou ao plenário uma indicação para que a Secretaria Municipal de Ordem Pública providenciasse uma sinalização próximo ao Colégio Lelé, localizado no bairro Goiabal. Solicitou, ainda, uma indicação para a instalação de sinalização em frente à igreja situada na Rua Gomes Bandeira de Melo. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna, como líder de seu partido, o vereador Edinho da Dengue, que cumprimentou a todos. Solicitou ao plenário uma moção de aplausos para o ex-vereador Juarez Leinho e outra para o funcionário da Secretaria Municipal de Ordem Pública, senhor Fernando Camargo. Segundo o vereador Edinho da Dengue, durante todo o tempo em que Juarez Leinho esteve no Poder Legislativo, sua atuação foi de grande relevância para o município e de muito aprendizado para os demais vereadores. Ainda segundo o vereador, Fernando Camargo é um funcionário efetivo e de grande competência no setor em que atua. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna, como líder de seu partido, o vereador Denilson Ligeirinho, que cumprimentou a todos. Comentou sobre a implementação do Procon na cidade. Esclareceu que já havia sido criada uma lei municipal sobre o assunto, aprovada pelo Poder Legislativo. Pediu aparte o vereador Guilherme Rosa, que informou ao vereador Denilson que consultaria o procurador jurídico da Câmara, senhor Charles Dumard, sobre a solicitação. Agradeceu pelo aparte. O vereador Denilson agradeceu o apoio recebido do presidente e de todos. Não havendo mais oradores inscritos como líderes de partido, o presidente passou à ordem do dia.

O presidente convidou o vice-presidente, vereador Macarrão, para assumir a presidência, pois o assunto a ser tratado a seguir era de seu interesse. Em primeiro lugar, foi realizada a segunda discussão do Projeto de Lei nº 002/2025. O presidente colocou o projeto de lei em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O vereador Macarrão convidou o vereador Guilherme Rosa para reassumir a presidência. Em segundo lugar, foi realizada a segunda discussão do Projeto de Lei nº 078/2025. O presidente colocou o projeto de lei em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O presidente convidou o vereador Neguinho da Oficina para assumir a primeira secretaria, pois o assunto a ser tratado a seguir era de interesse do vereador Edinho da Dengue. O presidente convidou o vereador Zaninho para assumir a segunda secretaria. Em terceiro lugar, foi realizada a discussão única do Requerimento nº 138/2025. O presidente colocou o requerimento em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O presidente solicitou que os vereadores retornassem aos seus lugares. Atendendo ao pedido do vereador Marco Aurélio, foi incluído na ordem do dia, em regime especial de urgência urgentíssima, o Projeto de Decreto Legislativo nº 144/2025. O presidente passou à apreciação do projeto. Em quarto e último lugar, foi realizada a discussão única do Projeto de Decreto Legislativo nº 144/2025. O presidente colocou o projeto de decreto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do dia, o presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores para explicações pessoais.

Fez uso da tribuna o vereador Zaninho, que cumprimentou a todos. Agradeceu à Secretaria Municipal de Obras pela parceria com a empresa responsável pelo asfaltamento da rua no bairro Aquenta Sol. Segundo o vereador Zaninho, essa parceria foi essencial para a conclusão da obra. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Guilherme, que cumprimentou a todos. Agradeceu a presença do diretor responsável pelo Centro Odontológico do bairro Arcozelo. Agradeceu a todos.

Não havendo mais oradores inscritos para explicações pessoais e não havendo mais nada a tratar, às dezenove horas e quarenta e cinco minutos, o presidente deu por encerrada a sessão. Agradeceu a presença de todos e os convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira.