29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Ao vigésimo oitavo dia do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Paty do Alferes – Estado do Rio de Janeiro, às dezenove horas e vinte e cinco minutos, em seu Salão Plenário, situado à Rua Coronel Manoel Bernardes – nº 387 – Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Paty do Alferes, em sua vigésima nona Sessão Ordinária do primeiro período de sessões da décima Legislatura, presidida pelo vereador Guilherme. Tendo como primeiro e segundo secretários os vereadores Heliomar Velloso e Edinho da Dengue.Pelo Livro de Presença, verificou-se a presença de quase todos os vereadores, exceto Cláudio Japonês, Vinicinho e Marco Aurélio, por motivos particulares.

O presidente pediu ao primeiro secretário para fazer a leitura da ata da vigésima oitava Sessão Ordinária. O vereador Denilson Ligeirinho pediu a dispensa da leitura da ata. O presidente colocou o pedido do vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade.

O presidente pediu ao primeiro secretário para fazer a leitura das matérias constantes no Expediente. Expediente. Indicação nº 407 / 2025. Solicita ao prefeito municipal a instalação de poste e refletores na servidão Nelson Gonçalves – Morro dos Macacos, bairro Lameirão. Autor: Vereador Heliomar do Gás. Indicação nº 408 / 2025. Solicita ao prefeito municipal que sejam realizados os serviços de roçada, patrolamento e limpeza na Rua do Sossego, localizada no bairro Maravilha, reiterando a Indicação nº 008 / 2025 de autoria do mesmo. Autor: Vereador Heliomar do Gás. Indicação nº 409 / 2025. Solicita ao prefeito municipal a realização de serviços de roçada e limpeza no Morro dos Macacos, localizado no bairro Lameirão. Autor: Vereador Heliomar do Gás. O primeiro secretário comunicou que as Indicações nºs 435 e 436 / 2025 estavam sendo retiradas de pauta devido à ausência do autor das mesmas, Vereador Cláudio Japonês. Indicação nº 436 / 2025. Solicita ao prefeito municipal a revitalização da Pracinha Vicente de Freitas, situada nas proximidades da Igreja Monte Sião. Autor: Vereador Cláudio Japonês. Indicação nº 437 / 2025. Solicita ao prefeito municipal que seja realizada manutenção nos braços de iluminação pública localizados nos bairros Coqueiros e Rio Pardo, especificamente nos dois braços próximos ao Mercadinho Pinheiro, reiterando a Indicação nº 028 / 2025 de autoria do mesmo. Autor: Vereador Edinho da Dengue. Indicação nº 438 / 2025. Solicita ao prefeito municipal a instalação de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na RJ-125, sendo um nas proximidades do posto de gasolina do bairro Monte Alegre e outro nas imediações da cabine da Defesa Civil. Autor: Vereador Neguinho da Oficina. Indicação nº 439 / 2025. Solicita ao prefeito municipal a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Irineu Reis, nas proximidades da Creche Municipal, no bairro Granja Califórnia. Autor: Vereador Neguinho da Oficina. Projeto de Lei nº 440 / 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor total de cem mil reais, para aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços de terceiros – pessoa física – e aquisição de materiais permanentes, para manutenção de programa. Autor: Poder Executivo. Projeto de Lei nº 441 / 2025. Institui o Programa de Residência Pedagógica no Município de Paty do Alferes – RJ. Autor: Poder Executivo. O primeiro secretário comunicou que o Anteprojeto de Lei nº 442 / 2025 estava sendo retirado de pauta devido à ausência do autor do mesmo, Vereador Vinicinho. O vereador Macarrão pediu que fossem incluídos na Ordem do Dia, em regime especial de urgência urgentíssima, os Projetos de Lei nºs 440 e 441 / 2025. O presidente colocou o pedido do vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade. Encerrado o Expediente.

O presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores em Palavra Livre. Fez uso da tribuna a vereadora Lenice Vianna, que cumprimentou a todos os presentes.Teceu comentários sobre a situação do bairro Bela Vista. Solicitou ao secretário municipal de Obras, senhor Juliano Amaral, que fizesse uma limpeza geral no bairro, com roçada e limpeza dos bueiros Segundo a vereadora Lenice Vianna, o mato está ultrapassando a rua, de um lado ao outro. Esclareceu que, em alguns pontos da rua, o serviço havia sido feito pela metade. Falou que a Rua Humberto Cândido, que fica no bairro Bela Vista, perto da entrada do Sítio das Estrelas, está com todas as lâmpadas queimadas. Solicitou à equipe de troca que providenciasse, o mais rápido possível, a substituição das mesmas. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Zaninho. Cumprimentou a todos os presentes. Solicitou ao presidente Guilherme Rosa que o ajudasse na causa animal do município. Teceu comentários sobre um munícipe que pediu ajuda em relação a um cachorro que late a noite toda, ao lado de sua casa. Pediu aparte o vereador Denilson Ligeirinho. Esclareceu ao vereador Zaninho que no local existe um canil, e que os cachorros prejudicam todos os vizinhos, inclusive pela sujeira no local. Segundo o vereador Denilson Ligeirinho, a equipe da Zoonoses municipal precisa visitar o local e resolver esta situação. Agradeceu o aparte. O vereador Zaninho solicitou ao Poder Executivo que procurasse resolver esta situação. Falou que, neste momento, faz falta um canil municipal. Esclareceu que defende qualquer animal em qualquer situação. Teceu comentários sobre a cavalgada que está sendo organizada para o próximo mês. Falou que não concorda com estes passeios sem planejamento, tendo em vista os maus-tratos em relação aos animais. Lamentou que, no último evento, uma briga pessoal fez com que um cavalo levasse três tiros. Segundo o vereador Zaninho, quem participa de um evento armado não foi para participar do evento e sim para criar problema. Solicitou ao Poder Executivo que procurasse fiscalizar o evento da melhor maneira possível, para que animais não sejam maltratados nem pessoas feridas. Esclareceu que não é contra o evento, e sim a favor da organização. Teceu comentários sobre a Rua Vicente de Freitas. Solicitou ao prefeito Julinho Juju que procurasse resolver o mais rápido possível a situação do trânsito na mesma. Falou da importância, para os munícipes, de que a rua se torne mão inglesa. Teceu comentários sobre sua luta em favor dos munícipes em relação aos desmandos da empresa Iguá. Solicitou que fosse criado um projeto de lei proibindo a cobrança de instalação de hidrômetro pela empresa Iguá. Lamentou que, no seu projeto de lei proibindo a cobrança por religação, um desembargador tenha sido citado como a pessoa que o derrubou. Disse que havia tomado conhecimento de que essa situação não diz respeito a um desembargador. Solicitou ao presidente Guilherme Rosa que o ajudasse com essa campanha, tendo em vista que, na cidade do Rio de Janeiro e em outras cidades, como Paraíba do Sul, essa proibição já está sendo respeitada. Teceu comentários sobre seu projeto de lei relacionado à cobrança de sacolas pelos supermercados na cidade. Lamentou que, naquele momento, não tivesse obtido sucesso. Esclareceu que, anos depois, fez uma parceria com o ex-vereador Dudu Mariotti, reeditaram o mesmo projeto de lei, que foi aprovado pelos vereadores e sancionado pelo Poder Executivo. Segundo o vereador Zaninho, o município de Miguel Pereira aprovou o projeto de lei relacionado à cobrança de sacolas, e alguns comerciantes já estão tentando derrubar a lei. Falou que, em Paty do Alferes, essa situação não vai acontecer. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Denilson Ligeirinho. Cumprimentou a todos os presentes. Fez uso da tribuna o vereador Neguinho da Oficina. Cumprimentou a todos os presentes. Solicitou de Plenário que fosse enviado um ofício ao secretário municipal de Obras, senhor Juliano Amaral, para que fosse feita a troca de lâmpadas na Rua Silvino Adélio, próximo à Associação de Moradores do Barro Branco. Solicitou de Plenário uma indicação para que fosse feita a troca de lâmpadas e a limpeza dos bueiros na Rua Mário Kroeff, bairro Arcozelo. Agradeceu a todos. Teceu comentários sobre a PEC nº 57, relacionada à Guarda Municipal, que havia sido aprovada pelo Senado Federal. Falou da necessidade da mesma para ajudar na segurança da população. Segundo o vereador Denilson Ligeirinho, com a Guarda Municipal armada, mais seguros os munícipes irão se sentir. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Edinho da Dengue. Cumprimentou a todos os presentes. Teceu comentários sobre a Festa do Tomate. Falou que havia participado de uma reunião na cidade de Paraíba do Sul e recebido vários elogios em relação à festa. Parabenizou o prefeito Julinho Juju pelo esforço em realizar um evento como foi a Festa do Tomate em tão pouco tempo. Solicitou de Plenário uma indicação para que o prefeito Julinho Juju estude a possibilidade de criar uma farmácia popular no bairro Coqueiros. Segundo o vereador Edinho da Dengue, muitos munícipes que moram na região seriam beneficiados com a farmácia, tendo em vista que esses bairros ficam distantes do centro da cidade, onde se encontra a farmácia mais próxima. Solicitou de Plenário que fosse enviado um ofício ao Poder Executivo solicitando que a empresa que fez o asfalto que liga o bairro Coqueiros ao bairro Rio Pardo retornasse ao local para fazer alguns reparos. Agradeceu a todos. Não havendo mais oradores inscritos em palavra livre.

o presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores como líderes de seus partidos. Fez uso da tribuna, como líder de seu partido, o vereador Neguinho da Oficina. Cumprimentou a todos. Solicitou de Plenário uma indicação para que fosse feita a troca de lâmpadas na Rua D, no bairro Arcozelo. Agradeceu a todos. Não havendo mais oradores inscritos como líderes de partido.

Conforme pedido do vereador Macarrão para que fossem incluídos na ordem do dia, em regime especial de urgência urgentíssima, os Projetos de Lei nºs 440 e 441/2025, o presidente suspendeu a sessão por cinco minutos para que as comissões pudessem emitir pareceres sobre os projetos mencionados. O presidente retomou a sessão. O presidente passou à ordem do dia. Em primeiro lugar, em discussão única, o Requerimento nº 428/2025. O presidente colocou o requerimento em discussão e votação. Foi aprovado por unanimidade. Em segundo lugar, em discussão única, o Projeto de Lei nº 440/2025. Após a leitura do parecer, o presidente colocou o parecer em discussão e votação. Foi aprovado por unanimidade. O presidente colocou o projeto de lei em discussão e votação. Foi aprovado por unanimidade. Em terceiro e último lugar, em discussão única, o Projeto de Lei nº 441/2025. Após a leitura do parecer, o presidente colocou o parecer em discussão e votação. Foi aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do dia. O presidente comunicou aos presentes que haverá prestação de contas do Poder Executivo na próxima quinta-feira, dia vinte e nove de maio, às dezesseis horas e trinta minutos, no salão plenário da Câmara.

O presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores em explicações pessoais. Fez uso da tribuna o vereador Zaninho. Cumprimentou a todos os presentes. Parabenizou os munícipes que lutam com muita garra pelo sustento de suas famílias. Teceu comentários sobre as empresas prestadoras de serviços que não cumprem com seus compromissos relacionados aos seus colaboradores. Falou que, na empresa de reciclagem, há uma máquina importante para os funcionários que está quebrada e precisando de reparos. Solicitou ao presidente Guilherme Rosa que procurasse ajudar aqueles munícipes. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Neguinho da Oficina. Cumprimentou a todos. Solicitou de Plenário uma indicação para que fosse feito o patrolamento nas ruas do bairro da Prata. Solicitou de Plenário uma indicação para que fosse refeita a pintura de todas as faixas de sinalização que ligam o bairro Pedras Ruivas ao Segundo Distrito de Avelar. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Edinho da Dengue. Cumprimentou a todos. Esclareceu ao vereador Neguinho da Oficina que já existe, na Câmara, uma indicação de sua autoria pedindo o patrolamento das ruas da Prata. Informou que irá reiterar sua indicação e que o vereador Neguinho da Oficina pode assiná-la em conjunto com o mesmo. Agradeceu a todos. Não havendo mais oradores inscritos em explicações pessoais.

não tendo mais nada a tratar, às vinte horas o presidente deu por encerrada a sessão. Agradeceu a presença de todos e os convidou para a próxima sessão ordinária, que será realizada no dia 02 de junho de 2025, segunda-feira.