32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Aos nove dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Paty do Alferes – Estado do Rio de Janeiro, às dezenove horas e quinze minutos, em seu salão plenário, situado à Rua Coronel Manoel Bernardes – nº 387 – Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Paty do Alferes, em sua trigésima terceira sessão ordinária do primeiro período de sessões da décima legislatura, presidida pelo vereador Guilherme Rosa. Tendo como primeiro e segundo secretários os vereadores Marco Aurélio e Zaninho. Pelo livro de presença, verificou-se a presença da maioria dos vereadores, exceto Heliomar Velloso, por motivos particulares, e Edinho da Dengue, que se encontrava em reunião fora do município.

O presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura da ata da trigésima primeira sessão ordinária. O vereador Denilson Ligeirinho solicitou a dispensa da leitura da ata. O presidente colocou o pedido em votação, sendo aprovado por unanimidade.

O presidente solicitou ao primeiro secretário que procedesse com a leitura das matérias constantes no Expediente. Expediente: Indicação nº 435/2025 – Solicita ao prefeito municipal a conclusão do serviço de escoamento de esgoto na Rua Vinte e Dois, Lote 95, Bairro Acampamento, com a devida finalização do manilhamento, evitando esgoto a céu aberto. Autor: Vereador Cláudio Japonês. Indicação nº 436/2025 – Solicita ao prefeito municipal a revitalização da pracinha da Rua Vicente de Freitas, situada nas proximidades da Igreja Monte Sião. Autor: Vereador Cláudio Japonês. Anteprojeto de Lei nº 442/2025 – Concede prazo para legalização de construções em desacordo com o Código Municipal de Obras de Paty do Alferes e dá outras providências. Autor: Vereador Vinicinho. Anteprojeto de Lei nº 455/2025 – Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis de propriedade de pessoas com necessidades especiais, doenças graves e deficiências, e dá outras providências. Autor: Vereador Zaninho. Anteprojeto de Lei nº 456/2025 – Dispõe sobre a criação de Programa Municipal de Apoio à Obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda, e dá outras providências. Autor: Vereador Zaninho. Anteprojeto de Lei nº 457/2025 – Dispõe sobre a proibição da cobrança pela instalação de hidrômetros no Município de Paty do Alferes e dá outras providências. Autor: Vereador Zaninho. Projeto de Decreto Legislativo nº 468/2025 – Decreta ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Paty do Alferes no dia 20 de junho de 2025, em razão do feriado de Corpus Christi. Autor: Mesa Diretora. Indicação nº 470/2025 – Solicita ao prefeito municipal a instalação de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na Rodovia Ary Achiavo, sendo um antes e outro após a entrada do Bairro Roseiral, tendo como ponto de referência o Parque Infantil de Arcozelo.
Autora: Vereadora Lenice Vianna. Indicação nº 472/2025 – Solicita ao prefeito municipal a realização de patrolamento e roçada na Rua Eunice da Silva, localizada no Bairro Granja Califórnia. Autor: Vereador Marco Aurélio. Indicação nº 473/2025 – Solicita ao prefeito municipal a instalação de braço de luz nas proximidades da Igreja Católica, na Rua Antônio Aniceto da Costa, Bairro Saudade. Autor: Vereador Marco Aurélio. O vereador Neguinho da Oficina solicitou que fosse incluído na Ordem do Dia, em regime especial de urgência urgentíssima, o Projeto de Decreto Legislativo nº 468/2025. O presidente colocou o pedido em votação, sendo aprovado por unanimidade. Encerrado o Expediente.

O presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores em palavra livre. Fez uso da tribuna a vereadora Lenice Vianna. Cumprimentou a todos os presentes. Teceu comentários sobre a viagem que realizou à Brasília na semana anterior. Relatou que esteve com o deputado Luciano Vieira e entregou diversos pedidos para o município. Agradeceu ao deputado pelo comprometimento em destinar uma emenda de mais de um milhão e meio de reais para Paty do Alferes. Parabenizou a funcionária Cleusa pela passagem de seu aniversário. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Marco Aurélio. Cumprimentou a todos os presentes. Teceu comentários sobre suas indicações que estavam na pauta do dia. Falou da importância do atendimento às mesmas por parte do Poder Executivo. Parabenizou o prefeito Julinho Juju pela chegada do caminhão de exames ao município. Informou que, nesta semana, o caminhão estará na cidade por três dias, ajudando a reduzir o número de exames em espera na Secretaria Municipal de Saúde. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Zaninho. Cumprimentou a todos os presentes. Teceu comentários sobre seus anteprojetos de lei que estavam na pauta do dia. Falou da importância da aprovação dos mesmos para os munícipes. Comentou sobre a reunião entre o presidente Guilherme Rosa e os diretores da empresa Iguá. Segundo o vereador Zaninho, o mesmo não gostaria de participar da reunião, devido às reuniões anteriores não terem trazido resultados concretos para os munícipes. Lamentou que os diretores da empresa cheguem sempre com respostas prontas. Expressou sua esperança de que seus anteprojetos de lei sejam aprovados e sancionados pelo Poder Executivo, principalmente os que dizem respeito à empresa Iguá. Solicitou ao presidente Guilherme Rosa que leve seus projetos relacionados à empresa para que os diretores tenham ciência da necessidade de cumpri-los. Lamentou que nenhum advogado do município esteja presente na Câmara para defender os direitos dos munícipes. Disse que não descansará enquanto a empresa não se adequar ao município. Teceu comentários sobre a entrega das contas com meses de antecedência. Esclareceu que, caso o resultado da reunião não seja favorável à população, irá acionar o Ministério Público. Fez menção ao seu mandato anterior, no qual solicitou cirurgias de catarata. Solicitou ao prefeito Julinho Juju que retome a realização dessas cirurgias no município. Explicou que muitos idosos não têm condições de se deslocar até a cidade de Resende e retornar para a revisão. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Neguinho da Oficina. Cumprimentou a todos os presentes. Solicitou de plenário uma indicação para que fosse colocada massa asfáltica na rua que dá acesso à Instituição Amor e Vida (SASE). Segundo o vereador, os idosos precisam de apoio no seu deslocamento. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Denilson Ligeirinho. Cumprimentou a todos os presentes. Teceu comentários sobre sua indicação relativa à construção de uma quadra de areia e uma academia ao ar livre ao lado do Bar do Senhor Vivinha. Informou que destinará parte de sua emenda impositiva para ajudar na construção. Segundo o vereador Denilson Ligeirinho, esse projeto já existe desde o governo anterior, sob a administração do Meio Ambiente, comandada pelo Pastor Pedro. Agradeceu a todos. Não havendo mais oradores inscritos em Palavra Livre.

o presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores como líderes de seus partidos. Não havendo oradores inscritos como líderes de partido.

conforme pedido do vereador Neguinho da Oficina para inclusão na Ordem do Dia, em regime de urgência urgentíssima, do Projeto de Decreto Legislativo nº 451/2025, o presidente passou à apreciação do mesmo. Ordem do Dia: Em primeiro e último lugar, em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 468/2025. O presidente colocou o projeto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia.

O presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores em explicações pessoais. Fez uso da tribuna a vereadora Lenice Vianna. Cumprimentou a todos. Parabenizou o prefeito Julinho Juju pelo trabalho que havia sido realizado no bairro Bela Vista. Segundo a vereadora Lenice Vianna, os munícipes estão satisfeitos com o trabalho do prefeito na cidade. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Neguinho da Oficina. Cumprimentou a todos. Parabenizou o prefeito Julinho Juju pela reforma que está sendo realizada na quadra de esportes do bairro Granja Califórnia. agradeceu ao funcionário Josué pelo acompanhamento da obra. Agradeceu a todos. Não havendo mais oradores inscritos em explicações pessoais, e não tendo mais nada a tratar

às dezenove horas e quarenta minutos, o presidente deu por encerrada a sessão. Agradeceu a presença de todos e os convidou para a próxima sessão ordinária, que será realizada no dia 11 de junho de 2025, quarta-feira.