42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Ao décimo quarto dia do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, em seu salão plenário, situado à Rua Coronel Manoel Bernardes, nº 387 – Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Paty do Alferes, em sua quadragésima segunda sessão ordinária do primeiro período de sessões da décima legislatura, presidida pelo Vereador Guilherme, tendo como primeiro e segundo secretários os Vereadores Edinho da Dengue e Neguinho da Oficina, Pelo livro de presença, verificou-se a presença da maioria dos vereadores, exceto Heliomar Velloso, Zaninho e Denilson Nogueira, por motivos particulares.

O Presidente pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura da ata da quadragésima primeira sessão ordinária. O Vereador Cláudio Japonês pediu a dispensa da leitura da ata. O Presidente colocou o pedido do vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade.

O Presidente pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente. Expediente: Projeto de Decreto Legislativo nº 560/2025. Autoriza a participação dos vereadores que menciona na cidade de Brasília, Capital Federal, em viagem de representação do município. Autor: Mesa Diretora. Requerimento nº 561/2025. Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida, na forma regimental, Moção de Aplausos ao servidor José Gilvandro de Souza Baltar. Autor: Vereador Marco Aurélio. Indicação nº 562/2025. Solicita ao Prefeito Municipal reforma da Escola Municipal José Eulálio de Andrade, localizada no Bairro Avelar. Autor: Vereador Marco Aurélio. Indicação nº 563/2025. Solicita ao Prefeito Municipal reforma da quadra coberta situada no Bairro Avelar, na Alameda Antônio da Luz Fernandes, tendo como referência o Parque de Exposições. Autor: Vereador Marco Aurélio. Indicação nº 564/2025. Solicita ao Prefeito Municipal a construção de um posto de saúde no Bairro Barro Branco. Autora: Vereadora Lenice Vianna. Requerimento nº 565/2025. Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida, na forma regimental, Moção de Aplausos ao fisioterapeuta Luiz Cláudio Pereira Lima. Autora: Vereadora Lenice Vianna. Requerimento nº 566/2025. Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida, na forma regimental, Moção de Aplausos à fisioterapeuta Carla Adriana Cunha Maio Carvalho. Autora: Vereadora Lenice Vianna. Requerimento nº 567/2025. Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida, na forma regimental, Moção de Aplausos ao Instituto Nossa Senhora da Aparecida. Autor: Vereador Vinicinho. Indicação nº 568/2025. Solicita ao Prefeito Municipal a instalação de um redutor de velocidade na Rua José Eugênio Pinheiro, Bairro Esperança, nas proximidades da loja de doces. Autor: Vereador Edinho da Dengue. Indicação nº 569/2025. Solicita ao Prefeito Municipal a realização de poda dos galhos de árvores que estejam próximos ou em contato com a rede elétrica nos Bairros Coqueiros e Rio Pardo. Autor: Vereador Edinho da Dengue. Indicação nº 570/2025. Solicita ao Prefeito Municipal a realização de limpeza e patrolamento na Rua Farid Tamer, localizada no Bairro Zenobiópolis. Autor: Vereador Cláudio Japonês. Indicação nº 571/2025. Solicita ao Prefeito Municipal a realização de poda de árvores que estão atingindo a rede de iluminação pública no Bairro Boa Vista. Autor: Vereador Heliomar Velloso. Indicação nº 572/2025. Solicita ao Prefeito Municipal a reforma da quadra de areia localizada na Praça Oswaldo Gaspar, bem como a pintura geral da referida praça, situada no Bairro Arcozelo. Autor: Vereador Neguinho da Oficina. Requerimento nº 573/2025. Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida, na forma regimental, Moção de Aplausos às finalistas do concurso da Rainha da Festa do Tomate 2025 e ao organizador do evento. Autor: Vereador Guilherme Rosa. Requerimento nº 574/2025. Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida, na forma regimental, Moção de Aplausos aos policiais militares: 2º Tenente PM Marco Antônio Santos Souza, 3º Sargento PM Thiago da Silva Vieira Moreira e o Cabo PM Josielton Paulino da Silva. Autor: Vereador Cláudio Japonês. Indicação nº 575/2025. Solicita ao Prefeito Municipal a realização de patrolamento e roçada na Travessa Quindins, Km 38, Bairro Maravilha. Referência: primeira rua à direita após o Hotel Quindins, sentido Coqueiros. Autor: Vereador Cláudio Japonês. Projeto de Resolução nº 576/2025. Dispõe sobre a instituição do Vale-Feira no âmbito do Poder Legislativo de Paty do Alferes e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora. Projeto de Decreto Legislativo nº 577/2025. Regulamenta as hipóteses de contratação direta disciplinadas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e revoga o Decreto Legislativo nº 773, de 06 de setembro de 2023. Autor: Mesa Diretora. Projeto de Lei nº 578/2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor total de quinhentos mil reais, para o Fundo Municipal de Saúde. Autor: Poder Executivo. Projeto de Lei nº 579/2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor total de quatrocentos mil reais, para o Fundo Municipal de Saúde. Autor: Poder Executivo. Projeto de Lei nº 580/2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor total de um milhão de reais, para o Fundo Municipal de Saúde. Autor: Poder Executivo. Projeto de Lei nº 581/2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor total de quinhentos e setenta e seis mil, setenta e um reais e oitenta centavos, para a Secretaria de Administração e Secretaria de Fazenda. Autor: Poder Executivo. Projeto de Lei nº 582/2025. Altera a Lei Municipal nº 2.916, de 30 de junho de 2022 – Regime Próprio de Previdência Social do Município de Paty do Alferes – e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Projeto de Lei nº 583/2025. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Paty do Alferes, bem como a carreira e o regime jurídico dos procuradores do município, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Projeto de Lei nº 584/2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso de bem imóvel público com o Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo.

o Presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores em Palavra Livre, Fez uso da tribuna a Vereadora Lenice Vianna. Cumprimentou a todos os presentes, teceu comentários sobre a reforma da quadra de esportes do Bairro Granja Califórnia, parabenizou o Prefeito Julinho Juju e toda a equipe da Secretaria Municipal de Obras pelo trabalho realizado no local. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o Vereador Marco Aurélio. Cumprimentou a todos os presentes e comentou suas indicações que estavam na pauta do dia. Segundo o vereador, o atendimento às suas indicações será de muita importância para os munícipes. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o Vereador Macarrão. Cumprimentou a todos os presentes, solicitou do plenário uma Moção de Aplausos para o empresário Elvis Vilela, destacando sua importância para o crescimento da agricultura no município. Parabenizou o Prefeito Julinho Juju pela reforma da quadra de esportes do Bairro Granja Califórnia. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o Vereador Neguinho da Oficina. Cumprimentou a todos os presentes, solicitou do plenário uma indicação para o Vereador Macarrão, pela votação expressiva obtida nas últimas eleições. Pediu aparte o Vereador Macarrão, que agradeceu pela homenagem oferecida. Encerrando, o Vereador Neguinho da Oficina agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o Vereador Cláudio Japonês. Cumprimentou a todos os presentes, comentou a abertura dos Jogos Esportivos de Paty do Alferes e parabenizou o Secretário Municipal de Esportes, Sr. Marcelo Dantas, e toda a sua equipe pela organização do evento. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o Vereador Edinho da Dengue. Cumprimentou a todos os presentes, comentou a reforma da quadra de esportes do Bairro Granja Califórnia e parabenizou o Prefeito Julinho Juju e a equipe da Secretaria Municipal de Obras pelo excelente trabalho. Comentou ainda sobre a abertura dos Jogos Esportivos, parabenizando o Prefeito e o Secretário Marcelo Dantas. Em seguida, comentou a situação da Rua Quatorze, no Bairro Maravilha, solicitando ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Juliano Amaral, o recapeamento da mesma, visto que nela residem pessoas com necessidades especiais que precisam de atenção. Agradeceu a todos. Não havendo mais oradores inscritos em Palavra Livre.

o Presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores como líderes de partidos. Fez uso da tribuna o Vereador Marco Aurélio. Cumprimentou a todos, comentou seu Projeto de Lei nº 584/2025, referente à cessão do imóvel para instalação do Corpo de Bombeiros, ressaltando que o prédio onde hoje está a Secretaria Municipal de Agricultura é compatível com as necessidades da corporação. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o Vereador Neguinho da Oficina. Cumprimentou a todos, solicitou ao plenário uma indicação para colocação de manilha na Rua Antônio Aniceto da Costa, no Bairro Saudade, destacando que este trabalho precisa ser feito no período de estiagem. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o Vereador Edinho da Dengue. Cumprimentou a todos, lamentou o falecimento de dois amigos no final de semana e solicitou um minuto de silêncio em homenagem aos mesmos. Agradeceu a todos. Não havendo mais oradores inscritos como líderes de partido.

conforme o pedido do Vereador Marco Aurélio para inclusão, em regime especial de urgência urgentíssima, dos Projetos de Decreto Legislativos nº 560 e 577/2025 e do Projeto de Lei nº 584/2025, o Presidente suspendeu a sessão por cinco minutos para que as Comissões Permanentes pudessem dar parecer ao projeto de lei mencionado. O Presidente retomou a sessão e passou à Ordem do Dia. Convidou o Vice-Presidente, Vereador Macarrão, para assumir a presidência, pois o assunto a ser tratado era de indicação da Vereadora Lenice Vianna, mas de interesse do Presidente. Em primeiro lugar, em discussão única, Requerimento nº 555/2025. O Presidente colocou em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador Macarrão convidou o Vereador Guilherme Rosa a retornar à presidência. Em segundo lugar, em discussão única, Projeto de Decreto Legislativo nº 560/2025. O Presidente colocou em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Em terceiro lugar, em discussão única, Projeto de Decreto Legislativo nº 577/2025. O Presidente colocou em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Em quarto e último lugar, em discussão única, Projeto de Lei nº 584/2025. Após a leitura do parecer, o Presidente colocou-o em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, colocou o projeto em votação, também aprovado por unanimidade.

Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores em Explicações Pessoais. Não havendo oradores inscritos em Explicações Pessoais

não tendo mais nada a tratar, às vinte horas e vinte minutos, o Presidente deu por encerrada a sessão, agradeceu a presença de todos e convidou-os para a próxima sessão ordinária, a realizar-se no dia 16 de julho de 2025, quarta-feira.