43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Ao décimo sexto dia do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, às dezenove horas e vinte minutos, em seu Salão Plenário, situado à Rua Coronel Manoel Bernardes, nº 387 – Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Paty do Alferes, em sua quadragésima terceira sessão ordinária do primeiro período de sessões da décima legislatura, presidida pelo vereador Guilherme. Tendo como primeiro e segundo secretários os vereadores Heliomar Velloso e Edinho da Dengue. Pelo livro de presença, verificou-se a presença de quase todos os vereadores, exceto Denilson Nogueira, por motivos particulares, e o vereador Cláudio Japonês, em reunião fora do município.

O presidente pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura da ata da quadragésima segunda sessão ordinária. O vereador Neguinho da Oficina pediu a dispensa da leitura da ata. O presidente colocou o pedido do vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade.

O presidente pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes no expediente. Expediente: Indicação nº 571/2025: Solicita ao prefeito municipal a realização de poda dos galhos de árvores que estão atingindo a rede de iluminação pública do bairro Boa Vista. Autor: vereador Heliomar do Gás. Indicação nº 586/2025: Solicita ao prefeito municipal a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na RJ-125, nas imediações da Pousada Nova Gironda, situada no bairro Avelar. Autor: vereador Marco Aurélio. Indicação nº 587/2025: Solicita ao prefeito municipal a reforma do posto de saúde localizado no bairro Avelar. Autor: vereador Marco Aurélio. Indicação nº 588/2025: Solicita ao prefeito municipal a revitalização da academia de saúde situada no Morro João Malandro, bairro Granja Califórnia, bem como a colocação de meio-fio em seu entorno. Autores: vereadores Marco Aurélio e Neguinho da Oficina. Indicação nº 589/2025: Solicita ao prefeito municipal a substituição das manilhas na Rua Antônio Aniceto da Costa, localizada no bairro Saudade, especificamente no trecho próximo à venda do Nelsinho. Autor: vereador Neguinho da Oficina. Requerimento nº 590/2025: Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida, na forma regimental, moção de aplausos ao nobre vereador Wilson Rosa de Souza (Macarrão). Autor: vereador Neguinho da Oficina. Requerimento nº 591/2025: Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida, na forma regimental, moção de aplausos ao excelentíssimo senhor prefeito Julinho Juju Avelino de Moura Junior. Autor: vereador Neguinho da Oficina. Indicação nº 592/2025: Solicita ao prefeito municipal a instalação de um bueiro na Estrada RJ-125, nº 72.200, bairro Granja Califórnia, nas proximidades da Pousada Nova Gironda. Autora: vereadora Lenice Vianna. Indicação nº 593/2025: Solicita ao prefeito municipal que viabilize o retorno do atendimento aos servidores públicos do município que, embora residam fora de Paty do Alferes, exerçam suas funções laborais em repartições públicas do município. Autora: vereadora Lenice Vianna. Projeto de Decreto Legislativo nº 594/2025: Autoriza a participação dos vereadores mencionados na cidade de Brasília, capital federal, em viagem de representação do município. Autor: Mesa Diretora. Indicação nº 595/2025: Solicita ao prefeito municipal a aplicação de pó de pedra na Rua 14, situada no bairro Maravilha. Autor: vereador Edinho da Dengue. Requerimento nº 596/2025: Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida, na forma regimental, moção de aplausos ao mestre Peter Turya. Autor: vereador Edinho da Dengue. Requerimento nº 597/2025. Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida, na forma regimental, Moção de Aplausos ao professor André Luiz Martins Roland. Autor: vereador Edinho da Dengue. Requerimento nº 598/2025. Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida, na forma regimental, Moção de Aplausos ao senhor Elvis Villela Duarte. Autor: vereador Macarrão. O vereador Vinicinho pediu para que fosse incluído na ordem do dia, em regime especial de urgência urgentíssima, o Projeto de Decreto Legislativo nº 594/2025. O presidente colocou o pedido do vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade. Encerrado o expediente.

O presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores, em palavra livre. Fez uso da tribuna a vereadora Lenice Vianna, que cumprimentou a todos os presentes. Solicitou do plenário uma Moção de Aplausos à munícipe que sempre lutou pelo bairro Bela Vista, senhora Mara Dalila. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Marco Aurélio, que cumprimentou a todos os presentes. Agradeceu a presença do procurador jurídico do município, senhor Leonardo Canedo. Teceu comentários sobre a viagem que havia feito ao Rio de Janeiro, visitando o destacamento do Corpo de Bombeiros, em companhia dos vereadores Edinho da Dengue, Guilherme Rosa e do subsecretário da Defesa Civil, senhor Celso Lopes. Segundo o vereador Marco Aurélio, foi muito importante a visita para fechar compromisso entre o município e o Estado do Rio de Janeiro para a instalação da corporação no município. Parabenizou o prefeito Julinho Juju pela cessão do espaço físico para que o Corpo de Bombeiros fosse instalado. Falou da importância de o prefeito Julinho Juju entrar em contato com o governador do Estado do Rio de Janeiro, senhor Cláudio Castro, para que essa conquista do município se concretize. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Zaninho, que cumprimentou a todos os presentes. Teceu comentários sobre o serviço que estava sendo feito na Estrada das Três Porteiras. Agradeceu ao presidente Guilherme Rosa pelo apoio para que essa obra acontecesse. Lamentou que a empresa Iguá não esteja acompanhando os serviços e, neste momento, vá precisar quebrar várias ruas para fazer saneamento básico nas referidas vias. Segundo o vereador Zaninho, a empresa está fora da realidade com sua forma de trabalho no município. Falou da importância do seu projeto de lei para que a empresa não cobre os dois mil reais para a instalação de hidrômetro. Tecêu comentários sobre seu projeto de lei para que fossem instalados no município bebedouros e comedouros para animais de rua. Falou que havia tomado conhecimento de que, como projeto de lei, não poderia ser aprovado devido ao município não ter recurso. Solicitou à Secretaria Geral da Câmara que transformasse o mesmo em anteprojeto de lei para que o município pudesse abraçar sua solicitação. Tecêu comentários sobre a abertura dos Jogos Esportivos de Paty do Alferes. Parabenizou a organização do evento pelo sucesso que foi a abertura do mesmo. Lamentou que, no evento, a organização estivesse parabenizando a empresa Iguá pelo patrocínio dos jogos. Falou que a briga do mesmo já dura dois anos e os munícipes estão reverenciando a empresa pelo referido patrocínio. Segundo o vereador Zaninho, esta situação gerou constrangimento para o mesmo. Agradeceu a todos. Não havendo mais oradores inscritos em palavra livre, o presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores como líder do seu partido.

Fez uso da tribuna, como líder do seu partido, o vereador Edinho da Dengue. Cumprimentou a todos. Agradeceu a presença do procurador jurídico da Prefeitura, senhor Leonardo Canedo. Tecêu comentários sobre a reunião que havia participado juntamente com os vereadores Marco Aurélio e Guilherme Rosa no destacamento do Corpo de Bombeiros, no Rio de Janeiro. Falou da importância da reunião para que o destacamento do Corpo de Bombeiros seja instalado no município. Parabenizou o prefeito Julinho Juju pela cessão do espaço para que este projeto seja concretizado. Parabenizou os vereadores pela aprovação da lei para a cessão do espaço físico para a instalação do Corpo de Bombeiros Municipal. Tecêu comentários sobre o trabalho que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente havia feito no bairro de Coqueiros. Agradeceu à equipe pelo trabalho realizado no bairro em favor dos moradores. Parabenizou o vereador Guilherme Rosa pelo comprometimento diante da presidência do Poder Legislativo. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna, como líder do seu partido, o vereador Marco Aurélio. Cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre as obras no calçadão do Dilson, que fica no centro da cidade. Parabenizou o secretário municipal de obras, senhor Juliano Amaral, pelo trabalho de excelência que está sendo feito no local. Teceu comentários sobre as palavras do vereador Edinho da Dengue em relação aos vereadores. Falou da importância da parceria entre os mesmos em favor do município. Agradeceu a todos. Não havendo oradores inscritos como líder de partido, o presidente passou à ordem do dia.

Em primeiro lugar, em segunda discussão, Projeto de Lei nº 353/2025. O presidente colocou o projeto de lei em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Em segundo lugar, em discussão única, Requerimento nº 561/2025. O presidente colocou o requerimento em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Em terceiro lugar, em discussão única, Requerimento nº 565/2025. O presidente colocou o requerimento em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Em quarto lugar, em discussão única, Requerimento nº 566/2025. O presidente colocou o requerimento em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Em quinto lugar, em discussão única, Requerimento nº 567/2025. O presidente colocou o requerimento em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O presidente convidou o vice-presidente, vereador Macarrão, para assumir a presidência, pois o assunto a ser tratado a seguir seria de seu interesse. Em sexto lugar, em discussão única, Requerimento nº 573/2025. O presidente colocou o requerimento em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O vereador Macarrão convidou o vereador Guilherme Rosa para retornar à presidência. Em sétimo lugar, em discussão única, Projeto de Resolução nº 576/2025. O presidente colocou o projeto de resolução em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Em oitavo lugar, em discussão única, Projeto de Lei nº 578/2025. Após a leitura do parecer, o presidente colocou o parecer em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade O presidente colocou o projeto de lei em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Em nono lugar, em discussão única, o Projeto de Lei nº 579/2025. Após a leitura do parecer, o presidente colocou o parecer em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O presidente colocou o projeto de lei em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Em décimo lugar, em discussão única, o Projeto de Lei nº 580/2025. Após a leitura do parecer, o presidente colocou o parecer em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O presidente colocou o projeto de lei em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Em décimo primeiro lugar, em discussão única, o Projeto de Lei nº 581/2025. Após a leitura do parecer, o presidente colocou o parecer em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Em décimo segundo lugar, em discussão única, o Projeto de Lei nº 582/2025. Após a leitura do parecer, o presidente colocou o parecer em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O presidente colocou o projeto de lei em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Em décimo terceiro lugar, em discussão única, o Projeto de Lei nº 583/2025. Após a leitura do parecer, o presidente colocou o parecer em discussão. Para discutir, o vereador Vinicinho solicitou que fosse enviado pelo Poder Executivo o impacto financeiro do referido projeto de lei; esclareceu que votaria a favor do mesmo, porém com ressalva para que o Poder Executivo faça uma revisão geral no plano de carreira do funcionalismo público municipal. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o presidente colocou o parecer em votação, sendo aprovado por unanimidade. O presidente colocou o projeto de lei em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Conforme pedido do vereador Vinicinho, para que fosse incluído na Ordem do Dia, em regime especial de urgência urgentíssima, o Projeto de Decreto Legislativo nº 594/2025, o presidente passou à apreciação do mesmo. O presidente convidou o vice-presidente Macarrão para assumir a presidência, pois o assunto a ser tratado a seguir seria de seu interesse. O presidente convidou o vereador Neguinho da Oficina para assumir a segunda secretaria, pois o assunto a seguir seria de interesse do vereador Edinho da Dengue. Em décimo e último lugar, em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 594/2025. O presidente colocou o projeto de decreto legislativo em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O vereador Macarrão convidou os vereadores a retornarem aos seus lugares. Encerrada a ordem do dia.

O presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores, em explicações pessoais. Fez uso da tribuna o vereador Edinho da Dengue, que cumprimentou a todos. Agradeceu ao subsecretário da Defesa Civil, senhor Celso Lopes, pela companhia na visita ao destacamento do Corpo de Bombeiros no Rio de Janeiro. Solicitou ao plenário uma moção de aplausos para o senhor Chiquinho Bombeiro, pelos mais de trinta e nove anos de serviço prestados no Corpo de Bombeiros. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna a vereadora Lenice Vianna, que cumprimentou a todos. Parabenizou o vereador Edinho da Dengue pela homenagem oferecida ao senhor Chiquinho Bombeiro. Solicitou ao plenário uma indicação para a filha do mesmo. Segundo a vereadora Lenice Vianna, ela é a primeira mulher bombeiro do município. Solicitou ao plenário uma moção de aplausos para o senhor Vantuir, que mora no bairro Caetés. Disse que o mesmo foi um dos pioneiros na plantação de cultivo protegido no município. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Zaninho, que cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre o excesso de solicitações de moção de aplausos ocorrido no mandato passado. Esclareceu que sempre lutou contra essa situação. Segundo o vereador Zaninho, o oferecimento de uma moção de aplausos é devido ao reconhecimento pelo trabalho prestado por quem a recebe. Disse que, mesmo sendo contra o excesso de pedidos de moção de aplausos, estava solicitando uma para um funcionário do Supermercado Bramil, do bairro de Arcozelo, que dedica duas horas do seu tempo para alimentar animais de rua. Agradeceu a todos.

Não havendo mais oradores inscritos em explicações pessoais, e não tendo mais nada a tratar, O presidente comunicou a todos que o plenário legislativo estava entrando em recesso parlamentar. Às vinte horas e vinte minutos, o presidente deu por encerrada a sessão, agradeceu a presença de todos e os convidou para a próxima sessão ordinária, que será realizada no dia 4 de agosto de 2025, quarta-feira.