ABERTURA DA SESSÃO:
Ao quarto dia do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Paty do Alferes – Estado do Rio de Janeiro, às dezenove horas e quinze minutos, em seu salão plenário, situado à Rua Coronel Manoel Bernardes, nº 387 – Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Paty do Alferes, em sua quadragésima quarta sessão ordinária do segundo período de sessões da décima legislatura, presidida pelo vereador Macarrão, tendo como primeiro e segundo secretários os vereadores Heliomar e Orozino. Pelo livro de presença, verificou-se a presença de quase todos os vereadores, exceto os vereadores Guilherme, Edinho da Dengue, Marco Aurélio, Claudinho Japonês e Lenice Viana, que estavam em viagem oficial a Brasília.
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APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
O presidente pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura da ata da décima nona sessão ordinária. O vereador Denílson Ligeirinho pediu a dispensa da leitura da ata. O presidente colocou o pedido do vereador em votação. Foi aprovado por unanimidade.
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LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E EXPEDIENTE:
O presidente pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes no expediente e da correspondência recebida. Expediente: Veto total nº 605/2025 ao projeto de lei nº 475/2025 Ementa: veto total nº 605/2025 de autoria do Poder Executivo ao projeto de lei nº 475/2025, de autoria do vereador Zaninho, que dispõe sobre a autorização para instalação de comedouros e bebedouros para animais em situação de rua no município de Paty do Alferes e dá outras providências. — Autor: Poder Executivo. Veto total nº 606/2025 ao projeto de lei nº 476/2025 Ementa: veto total nº 606/2025 de autoria do Poder Executivo ao projeto de lei nº 476/2025, de autoria do vereador Vinicinho, que determina a criação do programa Visão Adequada e distribuição de óculos aos estudantes de escolas municipais de Paty do Alferes. — Autor: Poder Executivo. Projeto de lei nº 607/2025 Ementa: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para o Fundo Municipal de Saúde. — Autor: Poder Executivo. Veto total nº 609/2025 ao projeto de lei nº 492/2025 Ementa: veto total nº 609/2025 de autoria do Poder Executivo ao projeto de lei nº 492/2025, de autoria do vereador Denílson, que institui a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com albinismo no município de Paty do Alferes e dá outras providências. — Autor: Poder Executivo. Requerimento nº 610/2025 Ementa: requeiro à Mesa Diretora que seja expedida na forma regimental moção de aplausos à veterinária Fernanda Galdino da Rocha. — Autor: vereador Zaninho. Indicação nº 611/2025 Ementa: solicita ao prefeito municipal a realização de uma revisão geral nos planos de cargos, carreiras e remuneração (PCCR) de todos os servidores públicos municipais. — Autor: vereador Vinicinho. Indicação nº 612/2025 Ementa: solicita ao prefeito municipal pavimentação asfáltica na Estrada das Mangueiras – Parque das Acácias, conhecida como Rua do Sítio do Totonho Rosa. — Autor: vereador Heliomar do Gás. Projeto de lei nº 613/2025 Ementa: dá nova redação ao art. 12 e ao art. 22 da Lei 2.248, de 07 de junho de 2016, e dá outras providências. — Autor: vereador Heliomar do Gás. Correspondência: O vereador fez a leitura do relatório resumido da execução orçamentária do terceiro bimestre de 2025, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Encerrado o expediente,
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PALAVRA LIVRE, POR ORDEM DE INSCRIÇÃO:
O presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores em palavra livre. Fez uso da tribuna o vereador Zaninho. Cumprimentou a todos os presentes. Primeiramente, parabenizou a todos os participantes do JESPA e, logo em seguida, propôs que fosse feito um projeto de lei estipulando à empresa Iguá a obrigatoriedade da colocação de um aparelho que eliminasse a entrada de ar nos hidrômetros. Ressaltou que já está em vigor no município de Paraíba do Sul, visto que, durante a falta de abastecimento, o ar que acaba circulando na tubulação causa o aumento nas contas de água da população, o que gera revolta nos munícipes, o que foi presenciado pelo mesmo durante os jogos na quadra municipal, visto que a mesma empresa foi uma das patrocinadoras. Ainda solicitou a colocação de uma faixa de pedestres em frente à Academia de Arcozelo, por ser um local com muita movimentação de veículos e pessoas e, consequentemente, perigoso. Parabenizou o Executivo pela troca da secretária de saúde; parabenizou a presença do amigo Dedeu, que prestigiou a sessão e incentivou que mais pessoas façam o mesmo. Agradeceu a todos e finalizou sua fala. Fez uso da tribuna o vereador Vinicinho. Cumprimentou a todos os presentes. Parabenizou à equipe de Avelar pela vitória no JESPA e ao seu dirigente Jairzinho; ressaltou a indicação feita por ele sobre a revisão dos salários de todos os funcionários públicos; solicitou uma moção de aplausos para FETAERJ, que trouxe o prêmio Pasqualino. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Neguinho da Oficina. Cumprimentou a todos os presentes. O vereador parabenizou a organização do JESPA e todas as equipes que disputaram os jogos. Em seguida, agradeceu a todos e encerrou sua fala. Não havendo mais oradores inscritos em palavra livre.
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LÍDER DE PARTIDO:
O presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores como líder do seu partido. Fez uso da tribuna como líder do seu partido o vereador Heliomar. Cumprimentou a todos. Fez a leitura do projeto de lei nº 613/2025, de sua autoria, que faz alterações nos artigos 12 e 22 da Lei 2.248/2016, e mencionou a concorrência, segundo ele, desleal dos taxistas em relação às outras empresas de transporte de passageiros, como 99. Solicitou a colocação de um redutor de velocidade (“quebra-molas”), na Rua Manoel Bernardes, em frente à Papelaria do Lelei, para proteção e segurança das pessoas. Agradeceu a todos e encerrou sua fala. Não havendo mais oradores inscritos como líder de partido, o presidente passou à ordem do dia.
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ORDEM DO DIA:
Conforme o pedido do vereador Neguinho da Oficina para que fosse incluído na ordem do dia, em regime especial de urgência urgentíssima, o projeto de lei nº 607/2025, o presidente suspendeu a sessão por cinco minutos para que as comissões pudessem emitir seus pareceres. O presidente retornou à sessão. O presidente convidou o primeiro secretário para assumir a presidência, o vereador Zaninho para assumir a primeira secretaria e o vereador Vinicinho para assumir a segunda secretaria, pois o assunto a ser tratado a seguir era do seu interesse. Em primeiro lugar, em discussão única, requerimento nº 590/2025. Autor: vereador Neguinho. O presidente colocou em discussão e votação. Foi aprovado por unanimidade. O vereador Heliomar convidou os vereadores que retornassem aos seus lugares. Em segundo lugar, em discussão única, requerimento nº 591/2025. Autor: vereador Neguinho da Oficina. O presidente colocou o projeto de lei em discussão e votação. Foi aprovado por cinco votos a favor; entretanto, o vereador Denílson votou contra. O presidente convidou o primeiro secretário para assumir a presidência, o vereador Zaninho para assumir a primeira secretaria e o vereador Neguinho para assumir a segunda secretaria, pois o assunto a ser tratado a seguir era de seu interesse. Em terceiro lugar, em discussão única, requerimento nº 598/2025. Autor: vereador Macarrão. O presidente colocou o requerimento em discussão e votação. Foi aprovado por unanimidade. O vereador Heliomar convidou os vereadores que retornassem aos seus lugares. Em quarto e último lugar, em discussão única, projeto de lei nº 607/2025. Autor: Poder Executivo. O presidente pediu para que o primeiro secretário fizesse a leitura do parecer conjunto das comissões permanentes apresentado ao projeto, o que foi feito pelo vereador Heliomar. Após a leitura do parecer, o presidente colocou o parecer em discussão e votação. Foi aprovado por cinco votos a favor e uma abstenção do vereador Denílson Ligeirinho. Encerrada a ordem do dia,
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EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
O presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores em explicações pessoais. Fez uso da tribuna o vereador Zaninho. Cumprimentou a todos. Parabenizou a votação que foi feita sobre o orçamento destinado à saúde e a importância desse serviço público; tratou sobre a dificuldade de uma gestante do município em ser atendida no hospital de Miguel Pereira e sobre a finalização do hospital de Paty do Alferes, mas enfatizou que o importante não é o prédio em si, mas a equipe de profissionais que vai trabalhar. Agradeceu a todos e encerrou. Fez uso da tribuna o vereador Heliomar Veloso. Cumprimentou a todos. Agradeceu a presença do munícipe Dedeu, que assistiu à sessão. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Macarrão. Cumprimentou a todos. Parabenizou o evento do JESPA, as equipes e os participantes, em especial a equipe tricampeã de Avelar. Cumprimentou os presentes Leandro Bombeiro e Jairzinho, e agradeceu a presença de seu primo Carlinhos, responsável pela montagem das estufas dos produtores de Paty do Alferes, e pediu uma moção de aplausos para o mesmo.
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ENCERRAMENTO:
Não havendo mais oradores inscritos em explicações pessoais, não tendo mais nada a tratar, às vinte horas, o presidente deu por encerrada a sessão. Agradeceu a presença de todos e os convidou para a próxima sessão ordinária, que será realizada no dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira.
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