46ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Ao décimo primeiro dia do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Paty do Alferes – Estado do Rio de Janeiro, às dezenove horas e vinte e cinco minutos, em seu salão plenário, situado à Rua Coronel Manoel Bernardes, nº 387 – Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Paty do Alferes, em sua quadragésima sexta sessão ordinária do segundo período de sessões da décima legislatura, presidida pelo vereador Guilherme, tendo como primeiro e segundo secretários os vereadores Heliomar e Edinho. Pelo livro de presença, verificou-se a presença de quase todos os vereadores, exceto os vereadores Denilson e Vinicinho, que estavam em viagem oficial a Brasília.

O presidente pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura da ata da quadragésima quinta sessão ordinária. O vereador Cláudio Japonês pediu a dispensa da leitura da ata. O presidente colocou o pedido do vereador em votação. Foi aprovado por unanimidade.

O presidente pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes no expediente e da correspondência recebida. Expediente: Projeto de Lei nº 608/2025 Ementa: Altera a Lei nº 2.799 de 10 de setembro de 2021 e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora. Projeto de Lei nº 624/2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir 09 vagas para o cargo de Guarda Municipal masculino e 04 vagas para o cargo de Guarda Municipal feminino. Autor: Poder Executivo. Projeto de Decreto Legislativo nº 625/2025 Ementa: Dispõe sobre a transferência da data da sessão solene no ano de 2025 em comemoração à emancipação político-administrativa do município de Paty do Alferes. Autor: Mesa Diretora. Requerimento nº 626/2025 Ementa: Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida, na forma regimental, moção de aplausos à servidora Raquel da Silva Leal. Autora: vereadora Lenice Vianna. Requerimento nº 627/2025 Ementa: Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida, na forma regimental, moção de aplausos à Sra. Laura Cristina Ribeiro Proença. Autora: vereadora Lenice Vianna. Requerimento nº 628/2025 Ementa: Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida, na forma regimental, moção de aplausos ao servidor Alfranio Luiz Lopes Babo. Autora: vereadora Lenice Vianna. Requerimento nº 629/2025 Ementa: Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida, na forma regimental, moção de aplausos ao bombeiro Francisco Lopes da Silva. Autor: vereador Edinho da Dengue. Indicação nº 630/2025 Ementa: Solicita ao prefeito municipal a reforma da quadra do bairro Coqueiros. Autor: vereador Edinho da Dengue. Requerimento nº 631/2025 Ementa: Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida, na forma regimental, moção de aplausos ao secretário municipal de Obras Juliano de Almeida Amaral, ao diretor Iago Ventura da Silva e a toda a equipe da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Autor: vereador Cláudio Japonês. Indicação nº 632/2025 Ementa: Solicita ao prefeito municipal a instalação de rede de esgoto na Rua Eunice da Silva, localizada no bairro Granja Califórnia. Autor: vereador Marco Aurélio. Indicação nº 633/2025
Ementa: Solicita ao prefeito municipal a pavimentação asfáltica da Rua Eunice da Silva, localizada no bairro Granja Califórnia. Autor: vereador Marco Aurélio. Projeto de Lei nº 634/2025 Ementa: Dispõe sobre a autorização para a realização de rodeios no município de Paty do Alferes e dá outras providências. Autores: vereadores Guilherme Rosa e Marco Aurélio. Anteprojeto de Lei nº 635/2025 Ementa: Dispõe sobre a municipalização do Clube Monte Alegre, para que o espaço possa abrigar um salão de eventos, academia pública, quadra de areia e outras estruturas de uso coletivo, e dá outras providências. Autor: vereador Guilherme Rosa. Indicação nº 636/2025 Ementa: Solicita ao prefeito municipal a construção de um centro esportivo no bairro Monte Alegre. Autor: vereador Guilherme Rosa. Projeto de Lei nº 637/2025 Ementa: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Paty do Alferes, bem como a carreira e o regime jurídico dos procuradores do município, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Projeto de Lei nº 638/2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso de bem imóvel público com o Estado do Rio de Janeiro, através da FAETEC – Fundação de Apoio à Escola Técnica, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Correspondência: sem correspondência. O vereador Neguinho da Oficina solicitou que fossem incluídos na Ordem do Dia, em regime especial de urgência urgentíssima, os Projetos de Lei nº 608, 624 e 634/2025 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 625/2025. O presidente colocou o pedido do vereador em votação. Foi aprovado por unanimidade. Encerrado o expediente.

O presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores em Palavra Livre. Fez uso da tribuna o vereador Edinho, que cumprimentou a todos os presentes. O vereador justificou sua falta nas duas últimas sessões, pois estava em viagem oficial. Salientou que esteve no gabinete do senador Portinho, onde solicitou dez milhões em pavimentação asfáltica, e no gabinete do deputado Luciano, onde solicitou a construção de uma quadra coberta no bairro do Rio Pardo para benefício da população. Agradeceu ao Secretário de Ordem Pública pela revitalização da faixa de pedestres em frente ao Colégio da Maravilha e ao Secretário de Obras pela prontidão em atender sua indicação, tapando uma valeta na Rua Doutor Peralta. Sem mais, agradeceu a todos e encerrou suas palavras. Fez uso da tribuna a vereadora Lenice Vianna, que cumprimentou a todos os presentes e pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do trabalhador público Fernando, desejando à família seus sentimentos. O vereador Macarrão pediu um aparte à vereadora Lenice, que foi concedido, para também solicitar que fosse feito um minuto de silêncio pelo falecimento do senhor João Siqueira. Após o tempo decorrido, a vereadora justificou sua ausência nas sessões anteriores, pois estava em viagem oficial a Brasília. Agradeceu a todos e encerrou sua fala. Fez uso da tribuna o vereador Marco Aurélio, que cumprimentou a todos os presentes, em especial seu amigo João, morador de Avelar. Agradeceu a todos que o acompanharam na viagem a Brasília e pelo acolhimento recebido no gabinete do senador Portinho e dos senadores do PL do Estado do Rio de Janeiro. Informou que, a partir dos próximos meses, o município receberá maquinário para a agricultura e para a Secretaria de Obras. Agradeceu ainda ao deputado Luciano Vieira, que está focado em ajudar o município. Agradeceu a todos e encerrou sua fala. Fez uso da tribuna o vereador Zaninho, que cumprimentou a todos os presentes. Comentou que deu entrada em um projeto de lei que obriga a empresa Iguá a instalar um aparelho para retirar o ar que se acumula na tubulação durante a falta de água, pois isso eleva o valor pago pela população em suas contas. Solicitou ao Poder Executivo que a pavimentação asfáltica seja realizada já com a instalação de redutores de velocidade (“quebra-molas”). Salientou sua satisfação por ter seu pedido atendido pelo Executivo quanto à entrada e saída de veículos na Rua do Goiabal. Pediu ainda que seja feita a poda de árvores em Avelar, em especial na Rua Deputado José Vaz. Por fim, reiterou seu pedido para a implantação de uma faixa de pedestres em frente à academia em Arcozelo, próximo ao Carlinho Gaspar, com urgência, a fim de prevenir um possível acidente no local. Agradeceu a todos e encerrou sua fala. Não havendo mais oradores inscritos em Palavra Livre.

o presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores como líderes de seus partidos. Fez uso da tribuna como líder de seu partido o vereador Cláudio Japonês, que cumprimentou a todos. Solicitou que seja feita uma análise preventiva na ponte em frente à Igreja Monte Sião, já que foi detectada uma falha estrutural, considerando o aumento do fluxo de veículos no local. Fez uso da tribuna como líder de seu partido o vereador Edinho da Dengue, que cumprimentou a todos. Parabenizou todos os advogados e apresentou, com apoio do vereador Marco Aurélio, uma indicação para a implantação de um ponto de vigilância e saúde em Avelar, aproximando o serviço público das áreas mais afastadas do município. Agradeceu a todos e encerrou sua fala. Fez uso da tribuna como líder de seu partido o vereador Marco Aurélio, que cumprimentou a todos. Agradeceu ao prefeito Juju por abrir portas e estabelecer contatos nos gabinetes em Brasília, com os líderes da mesma bancada, e agradeceu ao senador Portinho por disponibilizar todo apoio necessário ao município de Paty do Alferes. Não havendo mais oradores inscritos como líderes de partido, passou-se à Ordem do Dia.

Conforme o pedido do vereador Neguinho da Oficina, para que fossem incluídos na Ordem do Dia, em regime especial de urgência urgentíssima, os Projetos de Lei nº 608, 624 e 634/2025 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 625/2025, o presidente suspendeu a sessão por cinco minutos, para que as comissões pudessem emitir parecer sobre os projetos mencionados. Retomando a sessão, o presidente passou à Ordem do Dia. Em primeiro lugar, em discussão única, Requerimento nº 574/2025, de autoria do vereador Cláudio Japonês. O presidente colocou o requerimento em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O presidente convidou o vereador Neguinho para assumir a segunda secretaria, pois o assunto a ser tratado a seguir era de interesse do vereador Edinho. Em segundo lugar, em discussão única, Requerimento nº 596/2025, de autoria do vereador Edinho da Dengue. O presidente colocou o requerimento em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Em terceiro lugar, em discussão única, Requerimento nº 597/2025, de autoria do vereador Edinho da Dengue. O presidente colocou o requerimento em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O presidente convidou o vereador Edinho para que retornasse ao seu lugar. Em quarto lugar, em discussão única, Projeto de Lei nº 608/2025, de autoria da Mesa Diretora. O presidente pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura do parecer conjunto das comissões permanentes apresentado ao projeto. O presidente colocou o parecer conjunto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O presidente colocou o projeto de lei em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Em quinto lugar, em discussão única, Projeto de Lei nº 624/2025, de autoria do Poder Executivo. O presidente pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura do parecer conjunto das comissões permanentes apresentado ao projeto. O presidente colocou o parecer em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O presidente colocou o projeto de lei em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Em sexto lugar, em discussão única, Projeto de Decreto Legislativo nº 625/2025, de autoria da Mesa Diretora. O presidente colocou o projeto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O presidente convidou o vice-presidente, vereador Macarrão, para assumir a presidência, pois o assunto a ser tratado a seguir era de seu interesse. Em sétimo e último lugar, em discussão única, Projeto de Lei nº 634/2025, de autoria dos vereadores Guilherme Rosa e Marco Aurélio. O vereador Macarrão, assumindo a presidência, pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura do parecer conjunto das comissões permanentes apresentado ao projeto. O vice-presidente colocou o parecer em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O vice-presidente colocou o projeto de lei em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O vice-presidente, vereador Macarrão, convidou o presidente para retornar ao seu lugar. Encerrada a Ordem do Dia, o presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores para Explicações Pessoais.

Fez uso da tribuna a vereadora Lenice, que cumprimentou a todos. Fez uma indicação ao Poder Executivo para a criação de uma política de saúde domiciliar, visando melhor atender a população com mobilidade reduzida. Agradeceu ao deputado Luciano Vieira pela receptividade e pelo envio de verbas para atender às necessidades da população. Agradeceu a todos e encerrou sua fala

Não havendo mais oradores inscritos em Explicações Pessoais e não havendo mais nada a tratar, às vinte horas e dezoito minutos o presidente deu por encerrada a sessão, agradeceu a presença de todos e convidou-os para a próxima sessão ordinária, que será realizada no dia 13 de agosto de 2025, quarta-feira.