Projeto de Lei nº 806 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
806
Data de Apresentação
29/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E INCLUSÕES NA LEI 048/1989 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.
Indexação
Observação