Anteprojeto de Lei nº 869 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2025
Número
869
Data de Apresentação
08/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O POLO DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO E SAÚDE ANIMAL DESTINADO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRATUITOS OU A BAIXO CUSTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E AOS ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação