Projeto de Lei nº 168 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
168
Data de Apresentação
13/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do caput do artigo 25 da lei complementar nº 05, de 10 de julho de 1996, que criou o código de parcelamento do solo para fins urbanos no município de paty do alferes.
Indexação
Observação