Anteprojeto de Lei nº 294 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2024
Número
294
Data de Apresentação
10/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
concede isenção do imposto predial e territorial urbano (iptu) para o exercício de 2025 aos comerciantes estabelecidos na rua sebastião de lacerda e na praça pedro chaim, em virtude das obras de revitalização do centro da cidade.
Indexação
Observação