Veto Total nº 499 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2025
Número
499
Data de Apresentação
29/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 463/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JUAREZ DE MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DEPOSIÇÃO DE ENTULHOS NAS CALÇADAS, ESTABELECENDO DIAS ESPECÍFICOS PARA O DESCARTE E CRIANDO PENALIDADES PARA O DESCUMPRIMENTO
Indexação
Observação