Projeto de Lei nº 216 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
216
Data de Apresentação
12/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral salarial anual e reajuste salarial dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Paty do Alferes, na forma do artigo 85, da lei 1.519, de 19 de setembro de 2008 - estatuto dos servidores públicos civis do município de Paty do Alferes e artigo 37, inciso x, constituição federal e dá outras providências.
Indexação
Observação