Anteprojeto de Lei nº 260 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2025
Número
260
Data de Apresentação
31/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A GRATUIDADE EM TRANSPORTE COLETIVO NAS LINHAS INTERMUNICIPAIS QUE LIGAM PATY DO ALFERES ÀS CIDADES DE VASSOURAS, PARAÍBA DO SUL E TRÊS RIOS, PARA PACIENTES ENCAMINHADOS PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE IRÃO EFETUAR EXAMES MÉDICOS E/OU CONSULTAS EM TAIS CIDADES, PORTANDO DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação