Indicação nº 306 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
306
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, NO PERCENTUAL DE 20% CALCULADO SOBRE O PISO SALARIAL NACIONAL DA CATEGORIA, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação