Indicação nº 390 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
390
Data de Apresentação
05/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.132, DE 15 DE MAIO DE 2024, QUE “CONCEDE PRAZO PARA LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação