Considerações Finais (20ª Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Ao Décimo Dia De Abril De Dois Mil E Vinte E Quatro, Nesta Cidade De Paty Do Alferes - Estado Do Rio De Janeiro, Às Dezenove Horas E Quinze Minutos Em Seu Salão Plenário Situado A Rua Coronel Manoel Bernardes – Nº 387 – Centro, Reuniu - Se A Câmara Municipal De Paty Do Alferes, Em Sua Vigésima Sessão Ordinária Do Sétimo Período De Sessões Da Nona Legislatura. Presidida Pelo Vereador Rominho. Tendo Como Primeiro E Segundo Secretário Os Vereadores, Heliomar Velloso E Edinho Da Dengue. O Vereador Heliomar Velloso Pediu Para Os Vereadores Dudu Mariotti Participar Da Sessão Sem Os Trajes Regimentares. O Presidente Colocou O Pedido Do Vereador Em Votação. Foi Aprovado Por Unanimidade. Pelo Livro De Presença Verificou-Se A Presença De Todos Os Vereadores. O Presidente Pediu Ao Primeiro Secretário Para Fazer A Leitura Da Ata Da Decima Nona Sessão Ordinária. O Vereador Sérgio Sabia Pediu A Dispensa Da Leitura Da Ata. O Presidente Colocou O Pedido Do Vereador Em Votação. Foi Aprovado Por Unanimidade. O Presidente Pediu Ao Primeiro Secretário Para Fazer A Leitura Das Matérias Constantes No Expediente. O Presidente Convidou O Vereador Juliano Melo Para Participar Da Sessão, Depois Do Início Da Mesma.  Expediente. Indicação Nº 110 / 2024. Solicita Ao Prefeito Municipal Providências Urgentes Para Resolver Problema De Esgoto A Céu Aberto No Bairro Mantiqueira. Autor: Vereador Julinho Juju. Indicação Nº 111 / 2024. Solicita Ao Prefeito Municipal Que As Obras No Centro Da Cidade Sejam Realizadas Em Turnos Para Minimizar Impactos No Trânsito E Na Comunidade. Autor: Vereador Julinho Juju. Indicação Nº 112 / 2024. Solicita Ao Prefeito Municipal Aquisição De Trator Agrícola Para O Município, Reiterando A Indicação Nº 332 / 2021 Do Vereador Macarrão E 740 / 2021 Do Vereador Rominho. Autores: Vereadores Macarrão E Rominho. Projeto De Decreto Legislativo Nº 107 / 2024. Autoriza A Participação Dos Vereadores Que Menciona A Cidade De Venda Nova Do Imigrante, Espirito Santo, Em Viagem De Representação Do Município. Autor. Mesa Diretora. Projeto De Decreto Legislativo Nº 108 / 2024. Autoriza A Participação Dos Vereadores Que Menciona A Cidade De Brasília Capital Federal, Em Viagem De Representação Do Município. Autor: Mesa Diretora. Projeto De Lei Nº 105 / 2024. Autoriza O Poder Executivo A Abrir Credito Adicional Especial No Valor Total De Duzentos E Trinta E Quatro Mil Oitocentos E Setenta E Um Real E Oitenta E Um Centavos, Para A Secretaria De Cultura E Economia Criativa. Autor: Poder Executivo. Projeto De Lei Nº 106 / 2024. Autoriza O Poder Executivo A Abrir Crédito Adicional Suplementar No Valor Total De Cinquenta E Quatro Mil Novecentos E Quarenta E Dois Reais E Noventa E Seis Centavos, Para A Câmara Municipal De Paty Do Alferes. Autor: Poder Executivo. Projeto De Lei Nº 109 / 2024. Dispõe Sobre A Concessão De Recomposição De Subsídios Através Da Revisão Geral Salarial Anual Aos Agentes Políticos Do Poder Legislativo, Na Forma Do Artigo 37, X, Da Constituição Federal, No Exercício De 2023, Considerando A Mesma Data E O Mesmo Índice Concedido Aos Servidores Públicos Municipais Dos Poderes Executivo E Legislativo, Conforme As Leis 3.112 De 07 De Março De 2024 E 3.116, De 26 De Março De 2024, Respectivamente, E Dá Outras Providências. Autor: Mesa Diretora. Projeto De Lei Nº 113 / 2024. Dá Denominação De Rua Francisco Antônio Rosa, A Rua Que Se Inicia Na Estrada Do Quilombo E Se Consuma Na Estrada José Norberto Leal, Divisa De Paraíba Do Sul E Paty Do Alferes – Rj. Autor: Vereador Macarrão. Projeto De Lei Nº 114 / 2024. Dispõe Sobre A Criação Do Programa “Escola Bilingue” No Sistema Municipal De Ensino. Autor: Vereador Juliano Melo. O Vereador Denílson Nogueira Pediu Para Que Fosse Incluído Na Ordem Do Dia Em Regime Especial De Urgência Urgentíssima Os Projetos De Decreto Legislativos Nº S 107 E 108 / 2024, E Os Projetos De Leis Nº S 105, 106 E 107 / 2024. O Presidente Colocou O Pedido Do Vereador Em Votação. Foi Aprovado Por Unanimidade. Encerrado O Expediente. O Presidente Ofereceu A Tribuna Aos Senhores Vereadores Em Palavra Livre. Fez Uso Da Tribuna Vereador Edinho Da Dengue. Cumprimentou A Todos Os Presentes. Teceu Comentários Sobre Sua Solicitação Relacionada As Ruas Dos Bairros Coqueiros, Rio Pardo E Aquenta Sol. Agradeceu Ao Secretário Municipal De Obras Senhor Arthur Fernandes Pelo Trabalho Que O Mesmo Havia Feito Nas Mesmas. Teceu Comentários Sobre Sua Solicitação Relacionada A Iluminação Pública Do Bairro De Palmares. Agradeceu Ao Senhor Rogê E Sua Equipe O Atendimento Ao Seu Pedido, Em Relação A Troca De Lâmpadas No Bairro. Falou Do Seu Entendimento Em Relação Ao Atendimento Aos Pedidos Dos Vereadores, Tendo Em Vista O Tamanho Do Município E Seus Devidos Problemas. Agradeceu A Todos. Fez Uso Da Tribuna Vereador Zaninho. Cumprimentou A Todos Os Presentes. Teceu Comentários Sobre Seu Projeto De Lei Relacionado A Isenção De Taxa De Iptu Para Idosos Acima Dos Sessenta E Cinco Anos. Solicitou Ao Presidente Que Esclarecesse Por Que O Projeto De Lei Ainda Não Havia Sido Incluído Em Nenhuma Sessão. Solicitou A Criação De Um Projeto De Lei Para Isenção De Pagamento De Iptu A Imóveis Antigos Com Menos De Sessenta Metros Quadrados. Esclareceu Que Estes Munícipes Estavam Acumulando Dívidas Que Podem Ser Resolvidas De Outra Maneira. Solicitou Que O Projeto De Lei Fosse Criado Para Pagamento De Iptu Imóveis Com Mais De Oitenta E Cinco Metros Quadrados. Agradeceu A Todos. Não Havendo Mais Oradores Inscritos Em Palavra Livre. O Presidente Ofereceu A Tribuna Aos Senhores Vereadores Como Líder De Partido. Fez Uso Da Tribuna Como Líder Do Seu Partido Vereador Zaninho. Cumprimentou A Todos. Teceu Comentários Sobre A Mudança De Nome Da Rua Do Batatal. Solicitou Ao Presidente Que Fosse Enviado Um Oficio Ao Poder Executivo Pedindo Ao Mesmo Para Tomar As Devidas Providências. Teceu Comentários Sobre O Projeto De Lei Relacionado A Taxa Cobrada Pela Empresa Iguá, Para Religação Do Fornecimento De Água. Lamentou Que A Empresa Não Estivesse Cumprindo O Projeto De Lei Aprovado Na Câmara Com O Aval Do Prefeito Juninho Bernardes. Solicitou Que Fosse Feito Uma Cobrança Via Procuradoria Jurídica Da Câmara Para Que Esta Situação Se Resolvesse. Falou Que Os Munícipes Estavam Pagando Por Um Trabalho Que Não Deve Ser Cobrado. Segundo Vereador Zaninho Até Mesmo A Taxa De Saneamento Cobrado Pela Empresa Está Fora Da Lei, Visto Que O Município Não Tem Tratamento De Esgoto. Pediu Aparte Vereador Sérgio Sabiá. Esclareceu Ao Vereador Zaninho Que O Prefeito Precisava Sancionar A Lei Para Que A Mesma Fosse Cumprida Pela Empresa Iguá. Segundo Vereador Sérgio Sabiá Os Vereadores Já Haviam Feito Sua Parte. Agradeceu Aparte. Segundo Vereador Zaninho Quando O Mesmo Criou O Projeto De Lei Relacionado A Cobrança De Embalagem Nos Mercados, O Mesmo Não Havia Obtido Sucesso. Falou Que Anos Depois O Vereador Dudu Mariotti Fez A Lei E Hoje A Mesma É Cumprida No Município. Agradeceu A Todos. Não Havendo Mais Oradores Inscritos Como Líder De Partido. O Presidente Passou A Ordem Do Dia. Conforme Pedido Do Vereador Denilson Nogueira Pediu Para Que Fosse Incluído Na Ordem Do Dia Em Regime Especial De Urgência Urgentíssima Os Projetos De Decreto Legislativos Nº S 107 E 108 / 2024, E Os Projetos De Leis Nº S 105, 106 E 107 / 2024. O Presidente Passou A Apreciação Dos Mesmos. O Presidente Convidou O Vereador Heliomar Para Assumir A Presidência Pôs O Assunto A Ser Tratado A Seguir Seria Do Seu Interesse. O Presidente Convidou Os Vereadores Dudu Mariotti E Sérgio Sabiá Para Assumirem A Primeira E A Segunda Secretaria Pôs O Assunto A Ser Tratado A Seguir Seria De Interesse Do Vereador Edinho Da Dengue. Em Primeiro Lugar Em Discussão Única Projeto De Decreto Legislativo Nº 107 / 2024. O Presidente Colocou O Projeto De Decreto Legislativo Em Discussão E Votação. Foi Aprovado Por Unanimidade. O Vereador Heliomar Convidou O Vereador Rominho Para Retornar À Presidência. O Presidente Convidou O Vereador Juliano Melo Para Assumir A Primeira Secretaria. Em Segundo Lugar Em Discussão Única Projeto De Decreto Legislativo Nº 108 / 2024. O Presidente Colocou O Projeto De Decreto Legislativo Em Discussão E Votação. Foi Aprovado Por Unanimidade. O Presidente Convidou Os Vereadores A Retornarem Aos Seus Lugares. Em Terceiro Lugar Em Discussão Única Projeto De Lei Nº 105 / 2024. Após A Leitura Do Parecer. O Presidente Colocou O Parecer Em Discussão E Votação. Foi Aprovado Por Unanimidade. O Presidente Colocou O Projeto De Lei Em Discussão E Votação. Foi Aprovado Por Unanimidade. Em Quarto Lugar Em Discussão Única Projeto De Lei Nº 106 / 2024. Após A Leitura Do Parecer. O Presidente Colocou O Parecer Em Discussão E Votação. Foi Aprovado Por Unanimidade. O Presidente Colocou O Projeto De Lei Em Discussão E Votação. Foi Aprovado Por Unanimidade. Em Quinto E Último Lugar Em Discussão Única Projeto De Lei Nº 109 / 2024. Após A Leitura Do Parecer. O Presidente Colocou O Parecer Em Discussão E Votação. Foi Aprovado Por Unanimidade. O Presidente Colocou O Projeto De Lei Em Discussão E Votação. Foi Aprovado Por Unanimidade. Encerrada A Ordem Do Dia. O Presidente Ofereceu A Tribuna Aos Senhores Vereadores Em Explicações Pessoais. Fez Uso Da Tribuna Vereador Julinho Juju. Cumprimentou A Todos. Agradeceu A Presença Do Seu Amigo Bruno Santos. Agradeceu A Todos. Fez Uso Da Tribuna Vereador Edinho Das Dengue. Cumprimentou A Todos. Agradeceu A Presença Do Seu Amigo Bruno Santos. Agradeceu A Todos. Não Havendo Mais Oradores Inscritos. E Não Tendo Mais Nada A Tratar. As Dezenove Horas E Cinquenta Minutos, O Presidente Deu Por Encerrada A Sessão, Agradeceu A Presença De Todos, E Os Convidou Para A Próxima Sessão Ordinária Que Será Realizada No Dia 15 De Abril De 2024, Segunda-Feira.