Ao Primeiro Dia De Julho De Dois Mil E Vinte E Quatro, Nesta Cidade De Paty Do Alferes - Estado Do Rio De Janeiro, Às Dezenove Horas Em Seu Salão Plenário Situado A Rua Coronel Manoel Bernardes – Nº 387 – Centro, Reuniu - Se A Câmara Municipal De Paty Do Alferes, Em Sua Quadragésima Sessão Ordinária Do Sétimo Período De Sessões Da Nona Legislatura. Presidida Pelo Vereador Rominho. Tendo Como Primeiro E Segundo Secretário Os Vereadores, Heliomar Velloso E Edinho Da Dengue. Pelo Livro De Presença Verificou-Se A Presença De Todos Os Vereadores Exceto Zaninho Por Motivos Particulares. O Presidente Pediu Ao Primeiro Secretário Para Fazer A Leitura Da Ata Da Trigésima Nona Sessão Ordinária. O Vereador Macarrão, Pediu A Dispensa Da Leitura Das Atas. O Presidente Colocou O Pedido Do Vereador Em Votação. Foi Aprovado Por Unanimidade. O Presidente Pediu Ao Primeiro Secretário Para Fazer A Leitura Das Matérias Constantes No Expediente E Das Correspondências Recebidas. Expediente. Indicação Nº 255 / 2024. Solicita Ao Prefeito Municipal Que Interceda Junto A Secretaria Competente Para Que Reforce A Sinalização Já Existente Em Torno Da Praça De Coqueiros A Saber: Pintura Das Faixas; Placas E Sinalização Dos Quebra-Molas. Reiterando A Indicação Nº 046 / 2024, De Autoria Do Mesmo. Autor: Edinho Da Dengue. Indicação Nº 256 / 2024. Solicita Ao Prefeito Municipal Pintura Da Parte Externa Do Esf De Coqueiros. Reiterando A Indicação Nº 482 / 2023, De Autoria Do Mesmo. Autor Edinho Da Dengue. Anteprojeto De Lei Nº 263 / 2024. Institui Gratuidade No Transporte Coletivo No Município De Paty Do Alferes, Para Pessoas Acometidas De Transtorno Mental E Dá Outras Providências. Autor: Vereador Pedro Dentista. Projeto De Lei Nº 257 / 2024. Autoriza O Poder Executivo A Abrir Crédito Adicional Especial Por Anulação, No Valor Total De R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) Para A Secretaria Municipal De Esportes E Lazer. Autor: Poder Executivo. Projeto De Lei Nº 258 / 2024. Autoriza O Poder Executivo A Abrir Crédito Adicional Especial Por Remanejamento, No Valor Total De R$ 101.198,26 (Cento E Um Mil Cento E Noventa E Oito Reais E Vinte E Seis Centavos), Para O Fundo Municipal De Saúde. Autor: Poder Executivo. Projeto De Lei Nº 259 / 2024. Autoriza O Poder Executivo A Abrir Crédito Adicional Suplementar, Por Excesso Provável De Arrecadação, No Valor Total De R$ 1.761.026,54 (Um Milhão Setecentos E Sessenta E Um Mil Vinte E Seis Reais E Cinquenta E Quatro Centavos) Para A Secretaria Municipal De Obras E Serviços Públicos. Autor: Poder Executivo. Projeto De Lei Nº 260 / 2024. Autoriza O Poder Executivo A Abrir Crédito Adicional Suplementar, Por Excesso Provável De Arrecadação, No Valor Total De R$ 1.359.537,52 (Um Milhão Trezentos E Cinquenta E Nove Mil Quinhentos E Trinta E Sete Reais E Cinquenta E Dois Centavos) Para O Fundo Municipal De Educação. Autor: Poder Executivo. Projeto De Lei Nº 261 / 2024. Autoriza O Poder Executivo A Abrir Crédito Adicional Suplementar, Por Excesso Provável De Arrecadação, No Valor Total De R$ 137.862,00 (Cento E Trinta E Sete Mil Oitocentos E Sessenta E Dois Reais) Para O Fundo Municipal De Educação. Autor: Poder Executivo. Projeto De Lei Nº 262 / 2024. Autoriza O Poder Executivo A Abrir Crédito Adicional Suplementar, No Valor Total De R$ 1.198.202,60 (Um Milhão Cento E Noventa E Oito Mil Duzentos E Dois Reais E Sessenta Centavos) Para O Fundo Municipal De Saúde. Autor: Poder Executivo. Correspondências. Ofício Nº 022 / 2024, Enviado Pela Sociedade Musical Nossa Senhora Da Conceição, Para A Apresentação Pública Do Pim (Programa Integração Pela Música) Que Sera No Dia Treze De Julho Do Corrente Ano Às Quatorze Horas Na Rua Doutor Joaquim Teixeira Leite Nº 23 Centro, Vassouras / Rj. Ofício Nº 135 / 2024, Enviado Pelo Gabinete Do Prefeito Municipal Senhor Juninho Bernardes, Comunicando Ao Poder Legislativo Que O Mesmo Estará De Licença Por Nove Dias. Circular Nº 002 / 2024, Da Secretaria Geral Da Câmara Comunicando Que O Poder Legislativo Estará De Recesso Parlamentar A Partir Do Dia Dezoito De Julho, Retornando No Dia Dois De Agosto Do Corrente Ano, O Secretário Geral Notificou Que A Última Sessão Será No Dia Dezessete De Julho E O Retorno Será No Dia Cinco De Agosto. Encerrado O Expediente. O Presidente Ofereceu A Tribuna Aos Senhores Vereadores Em Palavra Livre. Fez Uso Da Tribuna Vereador Edinho Da Dengue. Cumprimentou A Todos Os Presentes. Agradeceu Ao Funcionário Rogê A Troca De Lâmpadas No Bairro Recanto. Teceu Comentários Sobre A Situação Da Unidade De Saúde Do Bairro Coqueiros. Falou Sobre Uma Paciente Que Não Havia Feito Curativo, Por Falta De Técnico De Enfermagem, Que Está De Licença Medica. Solicitou A Secretaria Municipal De Saúde Senhora Fabiana Abreu Que Providenciasse Um Substituto Tendo Em Vista Que Os Pacientes Não Podem Ficar Sem A Atenção Destes Profissionais. Fez Uso Da Tribuna Vereador Sérgio Sabiá. Cumprimentou A Todos Os Presentes. Teceu Comentários Sobre A Quadra De Areia Da Praça Noêmia Rosa No Bairro Granja Califórnia. Solicitou Ao Secretário Municipal De Obras Senhor André Balbino De Melo, Que Colocasse Um Pouco De Areia No Local Para Evitar Acidentes Com Os Atletas Que Frequentam O Local. Falou Sobre A Tela Que Havia Solicitado Para A Mesma Quadra. Lamento Que Até O Momento O Poder Executivo Não Estivesse Atendido Seu Pedido. Solicitou Que A Tela Fosse Colocada O Mais Rápido Possível Tendo Em Vista Que A Bola Está Caindo No Quintal Das Pessoas E Causando Problemas Para Todos. Teceu Comentários Sobre Seu Requerimento Sobre A Falta De Agente Comunitário De Saúde No Morro João Malandro. Falou Que Está Esperando Uma Resposta Da Secretaria Municipal De Saúde Sobre Seu Pedido. Pediu Aparte Vereador Rominho. Esclareceu Ao Vereador Sérgio Sabiá Que Uma Agente De Saúde Havia Sido Convocada Para Esta Unidade De Saúde. Agradeceu Aparte. Segundo Vereador Sérgio Sabia, Na Unidade De Saúde Existe Uma Agente Comunitária De Saúde Que Não Faz Visita E Que Esta Situação Prejudica Os Moradores. Disse Que Sempre Estará Ao Lado Do Povo. Agradeceu A Todos. Fez Uso Da Tribuna Vereador Julinho Juju. Cumprimentou A Todos Os Presentes. Teceu Comentários Sobre A Situação Dos Professores Municipais. Falou Que O Enquadramento De Cursos Dos Mesmos Não Está Sendo Atualizado, Desde O Ano De Dois Mil E Vinte E Três. Lamentou Pela Falta De Incentivo Do Poder Executivo Aos Professores. Teceu Comentários Sobre A Situação Da Atenção Primaria Do Município. Falou Que O Projeto De Lei Havia Sido Enviado Ao Poder Executivo Para Que O Mesmo Fizesse As Adequações Necessárias. Lamentou Pelo Comunicado Do Prefeito Juninho Bernardes Dizendo Que Estaria De Licença Por Nove Dias. Segundo Vereador Julinho Juju O Prefeito Se Ausentou Da Prefeitura Sem Responder O Projeto De Lei E Sem Dar Aos Comerciantes Uma Resposta Sobre A Obra Do Centro Da Cidade Que Havia Se Tornado Um Pântano Com A Última Chuva. Solicitou Que Fosse Reenviado Um Requerimento Pedindo Ao Mesmo, Esclarecimentos Sobre A Atenção Primaria, Sobre O Enquadramento Dos Professores E Sobre O Termino Da Obra No Centro Da Cidade. Agradeceu A Todos. Fez Uso Da Tribuna Vereador Denilson Ligeirinho. Cumprimentou A Todos Os Presentes. Teceu Comentários Sobre Os Pedidos De Suplementações Que Estava Na Pauta Do Dia. Solicitou Que Fosse Convidado Para Prestar Alguns Esclarecimentos, Os Secretários Municipais De Obras, Educação E Saúde, Para Falar Sobre O Direcionamento Das Suplementações Que Irão Receber. Solicitou De Plenário Uma Indicação Para Que A Rua Ao Lado Da Maternidade Alba Monteiro Se Tornasse Mão Inglesa. Falou Que Neste Momento A Cidade Precisa Deste Apoio No Trânsito. Solicitou De Plenário Uma Indicação Para Que O Secretário Municipal De Esportes Senhor João Olhasse Com Carinho Por Algumas Áreas De Esportes Das Praças Da Cidade. Segundo Vereador Denilson, Algumas Estão Precisando De Reparos. Agradeceu A Todos. Não Havendo Mais Oradores Inscritos Em Palavra Livre. O Presidente Ofereceu A Tribuna Aos Senhores Vereadores Como Líder De Partido. Não Havendo Oradores Inscritos Como Líder De Partido. O Presidente Passou A Ordem Do Dia. Em Primeiro Lugar Em Discussão Única Requerimento Nº 205 / 2024. O Presidente Colocou O Requerimento Em Discussão E Votação. Foi Aprovado Por Unanimidade. Em Segundo E Último Lugar Em Primeira Discussão Projeto De Lei Nº 251 / 2024. Após A Leitura Do Parecer. O Presidente Colocou O Parecer Em Discussão E Votação. Foi Aprovado Por Unanimidade. O Presidente Colocou O Projeto De Lei Em Discussão E Votação. Foi Aprovado Por Unanimidade. Encerrada A Ordem Do Dia. O Presidente Ofereceu A Tribuna Aos Senhores Vereadores Em Explicações Pessoais. Não Havendo Oradores Inscritos Em Explicações Pessoais. E Não Tendo Mais Nada A Tratar. As Dezenove Horas E Vinte E Cinco Minutos, O Presidente Deu Por Encerrada A Sessão, Agradeceu A Presença De Todos, E Os Convidou Para A Próxima Sessão Ordinária Que Será Realizada No Dia 03 De Julho De 2024, Quarta-Feira.
