Matérias da Ordem do Dia (52ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 338 de 2024
Processo: -
Autor: Pedro Medeiros
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a obrigatoriedade de sessões de cinema adaptadas para crianças com transtorno do espectro autista e suas famílias, em sessões promovidas pelo poder público ou em parceria com iniciativas conveniadas. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 344 de 2024
Processo: -
Autor: Eurico Pinheiro Bernardes neto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, por excesso provável de arrecadação, no valor total de R$ 291.332,29 (duzentos e noventa e um mil, trezentos e trinta e dois reais e vinte e nove centavos), para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos.” - - |
Aprovada por unanimidade |