Considerações Finais (78ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Nono Dia De Dezembro De Dois Mil E Vinte E Quatro, Nesta Cidade De Paty Do Alferes - Estado Do Rio De Janeiro, Às Dezenove Horas E Vinte Minutos Em Seu Salão Plenário Situado A Rua Coronel Manoel Bernardes – Nº 387 – Centro, Reuniu - Se A Câmara Municipal De Paty Do Alferes, Em Sua Septuagésima Oitava Sessão Ordinária Do Oitavo Período De Sessões Da Nona Legislatura. Presidida Pelo Vereador Leinho. Tendo Como Primeiro E Segundo Secretário Os Vereadores, Edinho Da Dengue E Pedro Dentista. Pelo Livro De Presença Verificou-Se A Presença De Quase Todos Os Vereadores, Exceto Heliomar Velloso E Rominho Por Motivos Particulares. O Presidente Pediu Ao Primeiro Secretário Para Fazer A Leitura Da Ata Da Septuagésima Sétima Sessão Ordinária. O Vereador Sérgio Sabiá Pediu A Dispensa Da Leitura Da Ata. O Presidente Colocou O Pedido Do Vereador Em Votação. Foi Aprovado Por Unanimidade. O Presidente Pediu Ao Primeiro Secretário Para Fazer A Leitura Das Matérias Constantes No Expediente. Expediente. Indicação Nº 481 / 2024. Solicita Ao Prefeito Municipal A Instalação De Postes Com Sistema De Iluminação Solar No Morro Do Fama. Reiterando A Indicação De Nº 399 / 2022, De Autoria Dos Vereadores Rominho E Juliano. Autor Vereador Edinho Da Dengue. Indicação Nº 491 / 2024. Solicita Ao Prefeito Que Realize Manutenção Na Estrada Da Boa Vista, Incluindo Os Serviços De Patrolamento, Ensaibramento E Roçada. Autor: Vereador Edinho Da Dengue. Indicação Nº 492 / 2024. Solicita Ao Prefeito Municipal Que Seja Realizado Calçamento Nos Dois Sentidos Na Via Que Liga A Secretaria Municipal De Obras, Localizada No Bairro Três Porteiras, Até A Rodoviária De Arcozelo. Autores: Vereadores Juarez Leinho E Edinho Da Dengue. Projeto De Lei Nº 493 / 2024. Autoriza O Município A Celebrar Parceria Público-Privada, Que Especifica. Autor: Poder Executivo. Projeto De Decreto Legislativo Nº 494 / 2024. Altera O Local E Horário Da Sessão Especial De Posse Do Prefeito, Vice-Prefeito E Vereadores Eleitos Na Eleição De 2024, Para O Mandato 2025 / 2028. Autor: Mesa Diretora. Encerrado O Expediente. O Residente Ofereceu A Tribuna Aos Senhores Vereadores Em Palavra Livre. Fez Uso Da Tribuna Vereador Zaninho. Cumprimentou A Todos Os Presentes. Teceu Comentários Sobre O Serviço Prestado Pela Empresa De Água Iguá. Falou Que Mais De Cinco Meses Tem Um Vazamento De Esgoto A Céu Aberto, No Bairro Três Porteiras, E A Empresa Não Toma As Devidas Providências. Disse Que Havia Comunicado Ao Secretário Municipal De Obras Senhor André Balbino De Melo E Ao Poder Executivo E Ninguém Havia Tomado Providencias Em Relação A Esta Situação. Esclareceu Que O Funcionário Não Pode Abandonar O Serviço Por Causa Da Perda Do Mandato Do Governo. Lamentou Pelos Funcionários Que Estão Se Comportando Desta Maneira. Solicitou Que Mais Uma Vez Fosse Enviado Um Ofício Ao Prefeito Juninho Bernardes Pedindo Ao Mesmo Que Tomasse Providencias Urgentes Em Relação A Situação No Bairro Três Porteiras. Segundo Vereador Zaninho Nada Havia Sido Pior Para A Cidade Que A Venda Da Empresa Cedae. Lamentou Que O Munícipio Não Consiga Resolver Os Problemas Das Empresas Iguá E Light. Falou Que O Poder Legislativo Precisa Se Posicionar Em Favor Dos Munícipes. Agradeceu A Todos. Fez Uso Da Tribuna Vereador Edinho Da Dengue. Cumprimentou A Todos Os Presentes. Teceu Comentários Sobre As Solicitações Que Havia Feito Ao Prefeito Juninho Bernardes Relacionado Ao Asfalto Que Liga O Bairro Rio Pardo Ao Bairro De Coqueiros E O Recapeamento Da Rj Cento E Dezessete, Que Liga O Município À Cidade De Petrópolis. Agradeceu Ao Prefeito Juninho Bernardes E Ao Secretário Municipal De Obras O Atendimento Às Suas Solicitações. Falou Da Importância Destas Obras Para Os Munícipes E Turistas Que Visitam A Cidade. Agradeceu A Todos. Fez Uso Da Tribuna Vereador Sérgio Sabiá. Cumprimentou A Todos Os Presentes. Teceu Comentário Sobre A Posse Do Prefeito E Vereadores Eleitos Para O Novo Mandato. Parabenizou O Prefeito Eleito Julinho Juju Pela Iniciativa Do Mesmo Em Levar A Cerimônia De Posse Para O Bairro Da Granja Califórnia. Segundo Vereador Sérgio Sabiá, Nem O Povo Do Bairro Nem O Mesmo Haviam Decepcionado O Candidato Na Última Eleição. Agradeceu A Todos. Não Havendo Mais Oradores Inscritos Em Palavra Livre. O Presidente Ofereceu A Tribuna Aos Senhores Vereadores Como Líder De Partido. Não Havendo Oradores Inscritos Como Líder De Partido. O Presidente Passou A Ordem Do Dia. O Presidente Convidou O Vereador Edinho Para Assumir A Presidência Pôs O Assunto A Ser Tratado A Seguir Seria De Seu Interesse. O Presidente Convidou Os Vereadores Pedro Dentista E Denilson Ligeirinho Para Assumirem A Primeira E A Segunda Secretaria. Em Primeiro Lugar Em Segunda Discussão Projeto De Lei Nº 434 / 2024. O Presidente Colocou O Projeto De Lei Em Discussão E Votação. Foi Aprovado Por Unanimidade. Em Segundo Lugar Em Segunda Discussão Projeto De Lei Nº 435 / 2024. O Presidente Colocou O Projeto De Lei Em Discussão. Para Discutir Vereador Leinho. Esclareceu Que O Projeto De Lei De Autoria Do Mesmo E Do Vereador Dudu Mariotti, Está Descrito Que Todos Os Alunos Deixarão Com Seus Pais O Contado Da Escola No Caso De Alguma Emergência. Falou Que Assim Os Alunos Ficariam Protegidos E Com Atenção No Estudo. Segundo Vereador Leinho A Secretaria Municipal De Educação, Professores E Pais Podem Juntos Fazer Com Que Jovens E Adolescentes Façam Da Escola Um Local De Ensino. Para Discutir Vereador Zaninho. Parabenizou O Vereador Leinho Pela Criação Do Projeto De Lei. Falou Que No Seu Entender Se O Projeto De Lei For Aprovado Muitos Alunos Estarão Abandonando As Salas De Aula, Devido A Dependência Dos Mesmos Com O Celular. Esclareceu Que Muitos Vão Preferir Não Ir À Escola A Ter Que Deixar O Celular Em Casa. Falou Que Devido A Visão Que O Mesmo Tem Da Situação, Estará Votando Contra O Projeto De Lei. Para Discutir Vereador Leinho. Falou Que Respeita A Opinião Do Vereador Zaninho. Esclareceu Que A Dependência Dos Jovens Com O Celular É Uma Doença Que Tem Cura. Falou Que Depende Do Apoio Dos Pais E Do Cumprimento Da Lei Federal E Estadual Que Já Está Em Vigor. Para Discutir Vereador Edinho Da Dengue. Parabenizou Os Vereadores Leinho E Dudu Mariotti Pela Inciativa Dos Mesmos Em Relação Ao Projeto De Lei Em Discussão. Esclareceu Que O Projeto De Lei Está Pedindo A Regulamentação Do Uso Do Celular Nas Escolas. Segundo Vereador Edinho Da Dengue, O Que Precisa, É Respeitar Os Limites De Uso, Dentro Da Sala De Aula. Para Discutir Vereador Dudu Mariotti. Solicitou Aos Vereadores Que Votassem A Favor Do Projeto De Lei Do Mesmo E Do Vereador Leinho. Falou Que Muitos Países Estão Discutindo A Regulamentação Do Uso De Celular Nas Salas De Aula, Devido Ao Abuso Dos Alunos. Esclareceu Que Os Professores Precisam Ser Respeitados No Seu Momento Profissional. Lamento Pelo Momento Em Que O Brasil Se Encontra, Sem Leis Sendo Cumprida. Segundo Vereador Dudu Mariotti O Que Não É Limitado Não Pode Ser Cobrado. Para Discutir Vereador Leinho. Solicitou Aos Vereadores Que Votassem A Favor Do Projeto De Lei De Sua Autoria E Do Vereador Dudu Mariotti. Agradeceu Ao Vereador Dudu Mariotti O Apoio Do Mesmo Em Preparar O Projeto De Lei Em Favor Dos Alunos Municipais. Não Havendo Mais Quem Quisesse Discuti-Lo. O Presidente Colocou O Projeto De Lei Em Votação. Foi Aprovado Por Oito Votos A Favor E Um Voto Contra. O Vereador Edinho Convidou O Vereador Leinho Para Assumir A Presidência Pôs O Assunto A Ser Tratado A Seguir Seria De Seu Interesse. Em Terceiro Lugar Em Segunda Discussão Projeto De Lei Nº 440 / 2024. O Presidente Colocou O Projeto De Lei Em Discussão. Para Discutir Vereador Edinho Da Dengue. Falou Da Sua Alegria Em Poder Homenagear A Irmã Teresa Pelo Legado Que A Mesma Havia Deixado No Bairro. Agradeceu A Família O Carinho Dos Mesmos. Não Havendo Mais Quem Quisesse Discuti-Lo. O Presidente Colocou O Projeto De Lei Em Votação. Foi Aprovado Por Unanimidade. O Presidente Convidou Os Vereadores A Retornarem Ao Seu Lugar. Em Quarto Lugar Em Primeira Discussão Projeto De Emenda À Lei Orgânica Nº 453 / 2024. Após A Leitura Do Parecer. O Presidente Colocou O Parecer Em Discussão E Votação. Foi Aprovado Por Unanimidade. O Presidente Colocou O Projeto De Emenda Em Discussão. Para Discutir Vereador Julinho Juju. Esclareceu Que Estava Se Abstendo De Votar Devido Ao Não Conhecimento Em Relação Ao Projeto De Emenda Apresentado Pelo Poder Executivo. Esclareceu Que No Momento Não Se Sentia Seguro Para Votar No Projeto De Emenda. Para Discutir Vereador Dudu Mariotti. Lamentou Que O Prefeito Juninho Bernardes Estivesse Deixado Para O Final Do Mandato Um Projeto De Lei Tão Importante Quanto Este. Falou Que Os Vereadores Precisam De Mais Conhecimento Em Relação Ao Mesmo. Segundo Vereador Dudu Mariotti, Até O Final Do Seu Mandato Cumpriria Seu Compromisso De Não Votar Contra O Funcionalismo Público. Lamentou Que Toda Esta Situação Respingue No Próximo Governo. Falou Que Diante Desta Situação Estaria Se Abstendo De Votar. Para Discutir Vereador Denilson Ligeirinho. Esclareceu Que O Projeto Precisa Ser Amadurecido Para Depois Ser Apresentado Em Plenário. Falou Que Este É Um Projeto Do Governo Federal Que Precisa Ser Adequado Ao Município. Falou Que Diante Desta Circunstância Votaria Contra O Projeto De Emenda. Para Discutir Vereador Pedro Dentista. Falou Que Não Se Sentia Com Conhecimento Suficiente Para Votar No Projeto De Emenda Apresentado Pelo Poder Executivo. Falou Que Diante Desta Situação Votaria Contra O Mesmo. Segundo Vereador Pedro Dentista Sua Prioridade Será Sempre O Funcionário Público. Para Discutir Vereador Zaninho. Falou Que Votaria Contra Tendo Em Vista Que Este Projeto De Emenda Havia Sido Apresentado A Dois Anos Atrás E Que Deu A Alguns Funcionários O Valor Auto Em Suas Aposentadorias. Falou Que Na Ocasião Havia Se Manifestado Contra Devido A Situação Apresentada Naquele Momento. Esclareceu Que Hoje Estaria Votando A Favor Do Projeto De Lei Tendo Em Vista Que O Mesmo Será Favorável Ao Funcionalismo. Para Discutir Vereador Edinho Da Dengue. Falou Que Não Se Sentia Preparado Para Votar No Projeto De Emenda Apresentado Pelo Poder Executivo. Esclareceu Que Acompanhava Os Demais Vereadores No Voto Contra O Mesmo. Falou Que Sendo Funcionário Público Precisava Pensar Em Como Ficaria Sua Situação E Dos Demais Funcionários. Para Discutir Vereador Leinho. Falou De A Importância Dos Vereadores Tomarem Conhecimento Do Projeto De Emenda Apresentado Pelo Poder Executivo. Falou Que Não Estava Contra O Mesmo E Sim Vendo A Necessidade De Mais Esclarecimentos Em Relação Ao Projeto. Falou Que Havia Conversado Com O Procurador Jurídico Do Paty Previ Senhor Carlos Gustavo. E Visto Que Mesmo Assim Não Estava Seguro Para Votar A Favor Do Projeto. Não Havendo Mais Quem Quisesse Discuti-Lo. O Presidente Colocou O Projeto De Emenda Em Votação. O Projeto De Emenda Foi Reprovado Por Três Votos Contra Três Votos A Favor E Três Abstenções. Em Quinto Lugar Em Discussão Única Projeto De Lei Nº 454 / 2024. Após A Leitura Do Parecer. O Presidente Colocou O Parecer Em Discussão E Votação. Foi Aprovado Por Unanimidade. O Presidente Colocou O Projeto De Lei Em Discussão E Votação. O Projeto De Lei Foi Reprovado Por Três Votos Contra Dois Votos A Favor E Quatro Abstenções. Em Sexto E Último Lugar Em Discussão Única Projeto De Lei Nº 482 / 2024. Após A Leitura Do Parecer. O Presidente Colocou O Parecer Em Discussão E Votação. Foi Aprovado Por Unanimidade. O Presidente Colocou O Projeto De Lei Em Discussão E Votação. Foi Aprovado Por Unanimidade. Encerrada A Ordem Do Dia. O Presidente Ofereceu A Tribuna Aos Senhores Vereadores Em Explicações Pessoais. Fez Uso Da Tribuna Vereador Edinho Da Dengue. Cumprimentou A Todos. Esclareceu Que Havia Votado Contra O Projeto De Lei Do Poder Executivo Devido À Falta De Esclarecimento Em Relação Ao Mesmo. Segundo Vereador Edinho Da Dengue No Próximo Ano O Projeto De Lei Deverá Voltar Para A Análise Dos Vereadores. Agradeceu A Todos. Fez Uso Da Tribuna Vereador Julinho Juju. Cumprimentou A Todos. Lamento Que O Poder Executivo Estivesse Encaminhado O Projeto De Emenda No Final Do Seu Mandato. Parabenizou Os Vereadores Pela Sensatez Dos Mesmos Em Analisar Com Calma E Não Votar A Favor Do Mesmo. Falou Que A Cinco Anos O Projeto Está Pronto E Não Havia Sido Encaminhado Ao Poder Legislativo. Lamentou O Comportamento Do Prefeito Juninho Bernardes. Agradeceu A Todos. Não Havendo Mais Oradores Inscritos Em Explicações Pessoais. E Não Tendo Mais Nada A Tratar. As Vinte Horas O Presidente Deu Por Encerrada A Sessão E Os Convidou Para A Próxima Sessão Ordinária Que Seria Realizada Em Quinze Minutos.