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Resumo
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Expediente Diversos
(8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
ABERTURA DA SESSÃO
<p>Ao décimo nono dia de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Paty do Alferes - Estado do Rio de Janeiro, às dezenove horas e vinte minutos, em seu salão plenário situado à Rua Coronel Manoel Bernardes – nº 387 – Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Paty do Alferes, em sua oitava sessão ordinária do primeiro período de sessões da décima legislatura, presidida pelo vereador Guilherme Rosa. Tendo como primeiro e segundo secretário os vereadores Heliomar Velloso e Edinho da Dengue. O vereador Vinicinho pediu para o vereador Denilson Ligeirinho participar da sessão sem os trajes regimentares. O presidente colocou o pedido do vereador em votação. Foi aprovado por unanimidade. Pelo livro de presença, verificou-se a presença de todos os vereadores.</p>
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
<p>O presidente pediu ao primeiro secretário para fazer a leitura da ata da sétima sessão ordinária. O vereador Vinicinho pediu a dispensa da leitura da ata. O presidente colocou o pedido do vereador em votação. Foi aprovado por unanimidade.</p>
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E EXPEDIENTE
<p>presidente pediu ao primeiro secretário para fazer a leitura das matérias constantes no expediente. Expediente. Indicação nº 150 / 2025. Solicita ao prefeito municipal a continuidade do calçamento em paralelepípedo do bairro Chave de Ouro até o bairro Palmares. Autor: vereador Heliomar do Gás. Indicação nº 151 / 2025. Solicita ao prefeito municipal que analise a viabilidade de implementar o funcionamento em tempo integral da Escola Municipal Gioconda Bernardes, localizada no bairro Maravilha. Autor: vereador Heliomar do Gás. Indicação nº 152 / 2025. Solicita ao prefeito municipal a realização de patrolamento e ensaibramento da Rua Maurício Dourado Lopes, bairro Pedras Ruivas. Autor: vereador Heliomar do Gás. Indicação nº 161 / 2025. Solicita ao prefeito municipal a instalação de placas de sinalização para a Escola Lelé do Goiabal e para a igreja situada na Rua Comandante Bandeira de Melo, no bairro Goiabal, com o objetivo de garantir a segurança e evitar excessos de velocidade nas imediações. Autor: vereador Neguinho da Oficina. Indicação nº 162 / 2025. Solicita ao prefeito municipal a realização de reparos com massa asfáltica nos buracos existentes na subida da Rua Ivam Gomes Bernardes, no Morro do Capitão Zenóbio, Centro de Paty do Alferes. Autor: vereador Neguinho da Oficina. Indicação nº 163 / 2025. Solicita ao prefeito municipal a realização de serviços de limpeza e patrolamento na Travessa Celino Gomes Lisboa, no bairro Goiabal. Autor: vereador Neguinho da Oficina. Indicação nº 164 / 2025. Solicita ao prefeito municipal a realização de serviços de limpeza e desassoreamento do rio no bairro Vista Alegre. Autor: vereador Macarrão. Indicação nº 165 / 2025. Solicita ao prefeito municipal que realize pavimentação asfáltica no trecho final da Rua Altino de Paula, no bairro Vista Alegre. Autor: vereador Macarrão. Indicação nº 166 / 2025. Solicita ao prefeito municipal que realize manutenção dos aparelhos de ar-condicionado do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). Autor: vereador Marco Aurélio – Tomateiro. Indicação nº 167 / 2025. Solicita ao prefeito municipal melhoria e ampliação dos equipamentos de proteção individual (EPI) fornecidos aos funcionários responsáveis pela coleta de lixo, incluindo a disponibilização de camisas térmicas e protetor solar. Autor: vereador Cláudio Japonês. Indicação nº 168 / 2025. Solicita ao prefeito municipal que realize manutenção dos braços de iluminação pública na Rua Capitão Zenóbio da Costa, Centro da cidade. Autor: vereador Cláudio Japonês. Indicação nº 169 / 2025. Solicita ao prefeito municipal a criação e implementação de um programa de atendimento veterinário gratuito para tutores de animais que não possuem condições financeiras de arcar com os custos dos cuidados básicos de saúde de seus bichos de estimação. Autor: vereadora Lenice Vianna. Indicação nº 170 / 2025. Solicita ao prefeito municipal a instalação de um bebedouro público na Praça George Jacob Abdue para atender os feirantes e frequentadores da Feira Agroecológica de Paty do Alferes. Autora: vereadora Lenice Vianna. Indicação nº 171 / 2025. Solicita ao prefeito municipal a ampliação da Escola Municipal do Rio Pardo, com a construção de pelo menos duas novas salas de aula. Autor: vereador Edinho da Dengue. Indicação nº 172 / 2025. Solicita ao prefeito municipal a realização de patrolamento e ensaibramento na Rua Vinte e Oito, no bairro Arcozelo. Autor: vereador Edinho da Dengue. Requerimento nº 173 / 2025. Requeiro à mesa diretora que seja expedida, na forma regimental, moção de aplausos ao ex-vereador Juarez de Medeiros Pereira, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao município de Paty do Alferes durante seus três mandatos legislativos. Autor: vereador Edinho da Dengue. Projeto de Lei nº 174 / 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor total de noventa e nove mil, quatrocentos e setenta reais e cinquenta e um centavos, para o custeio de despesas de exercícios anteriores e prestação de serviços de pessoa jurídica. Autor: Poder Executivo. Projeto de Lei nº 175 / 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor total de sete mil reais, para custeio de despesas com material permanente, analisador de leite. Autor: Poder Executivo. Projeto de Lei nº 176 / 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor total de quinze mil reais, para custeio de despesas com locação de veículos, para locomoção dos servidores do Paty Previ para participarem de reuniões, cursos, eventos e demais demandas futuras. Autor: Poder Executivo. Requerimento nº 177/2025 Requeiro à Mesa Diretora que seja expedido ofício, na forma regimental, ao Prefeito, solicitando informações sobre o atendimento de crianças de 0 a 3 anos nas creches municipais.<br>Autor: Vereador Denilson Nogueira. Projeto de lei nº 178/2025 Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.<br>Autor: Poder Executivo. Projeto de lei nº 179/2025 Institui o Programa Creche Infância Feliz no município de Paty do Alferes e dá outras providências.<br>Autor: Poder Executivo. Projeto de lei nº 180/2025 Dispõe sobre o reembolso a entes da administração pública cedentes de servidores públicos e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. O Vereador Marco Aurélio pediu para que fossem incluídos na ordem do dia, em regime especial de urgência urgentíssima, os Projetos de Lei nºs 174, 175, 176, 178, 179 e 180/2025. O Presidente colocou o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade. Encerrado o expediente.</p>
PALAVRA LIVRE, POR ORDEM DE INSCRIÇÃO
<p>O Presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores em palavra livre. O Presidente comunicou a todos que estaria quebrando o protocolo para oferecer a tribuna aos representantes da ADR e líderes do SEBRAE, entre eles o empresário da cidade, senhor Fernando Ribeiro, mais conhecido como Fernandinho do Mercado, para explanações sobre o projeto da instituição na região Centro-Sul e especificamente no município. O Vereador Guilherme Rosa agradeceu, em nome do empresário Fernandinho, as palavras dos diretores do SEBRAE. O Presidente ofereceu novamente a tribuna aos vereadores em palavra livre. Fez uso da tribuna o Vereador Heliomar do Gás. Cumprimentou a todos os presentes. Solicitou do plenário uma indicação para que fosse tampado um buraco na Rua Santo Antônio, em frente ao número 171, casa do senhor Valdeci. Solicitou ao Secretário Municipal de Obras, senhor Juliano Amaral, que tomasse as devidas providências antes que a situação no local cause algum acidente. Teceu comentários sobre uma conversa da qual havia participado em relação à Casa do Idoso, localizada no bairro de Arcozelo. Relatou que idosos sem transporte não estavam conseguindo chegar ao local. Solicitou à Secretária Municipal de Ação Social, senhora Elaine Cristina Aguiar, e ao Prefeito Julinho Juju que estudassem a possibilidade de oferecer transporte público a esses idosos, permitindo-lhes continuar participando dos eventos no local. Pediu aparte o Vereador Zaninho. Comunicou ao Vereador Heliomar do Gás que a Prefeitura já oferece transporte para esses idosos. Esclareceu ao vereador que seria necessário entender melhor o que estava acontecendo. Agradeceu o aparte. O Vereador Heliomar agradeceu ao Vereador Zaninho pelos esclarecimentos. Solicitou do plenário uma indicação para que fossem trocadas as lâmpadas na Rua Água Fria, bairro Palmares. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna a Vereadora Lenice Vianna. Cumprimentou a todos os presentes. Agradeceu aos representantes do SEBRAE pelos esclarecimentos prestados em relação ao projeto da empresa. Teceu comentários sobre a grande quantidade de animais soltos nas ruas da cidade. Solicitou ao Prefeito Julinho Juju providências sobre essa situação, tendo em vista que os animais podem causar acidentes. Destacou o trabalho desempenhado pela ONG Focinhos Carentes aos sábados na Feira Agroecológica, considerando-o admirável. Comentou sobre uma reunião que ela e outros vereadores tiveram com o presidente do PROCON do Rio de Janeiro. Relatou a visita que fez à Prefeita Maria. Elogiou a recepção no local, destacando que até café estava sendo servido. Solicitou do plenário uma indicação para que o Prefeito Julinho Juju estudasse a possibilidade de instalar uma máquina de café expresso na Unidade de Saúde Alba Monteiro. Segundo a Vereadora Lenice Vianna, ao fazer exames, os pacientes precisam estar em jejum e se alimentar logo em seguida. Teceu comentários sobre o Dia da Mulher, comemorado em 8 de março. Agradeceu ao Presidente Guilherme Rosa por acolher sua ideia de comemorar a data no Poder Legislativo. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o Vereador Marco Aurélio. Cumprimentou a todos os presentes. Agradeceu a presença do empresário Fernandinho. Comentou sobre a empresa de ônibus Pedro Antônio, que liga o município à cidade de Vassouras. Relatou ter enviado um ofício à empresa solicitando que o horário das 6h20, que parte da rodoviária de Paty, tivesse sua saída estendida ao segundo distrito, em Avelar. Segundo o Vereador Marco Aurélio, muitos alunos e trabalhadores precisam embarcar nesse horário e nem sempre conseguem chegar a tempo. Mencionou a situação da quadra de esportes de grama sintética e do Colégio José Eulálio, ambos no segundo distrito. Solicitou o envio de um ofício ao Subprefeito do Segundo Distrito, senhor Sérgio Sabiá, pedindo providências quanto à troca dos refletores da quadra e manutenção dos aparelhos de ar-condicionado da Escola José Eulálio. Lamentou que a quadra estivesse com problemas nos refletores há mais de um ano. Sobre a escola, comentou que, devido ao calor intenso, alunos e professores estavam tendo dificuldades para permanecer nas salas de aula. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o Vereador Zaninho. Cumprimentou a todos os presentes. Agradeceu a presença do empresário Fernandinho e da equipe do SEBRAE. Comentou sobre sua visita ao PROCON do Rio de Janeiro, acompanhado pelos Vereadores Lenice Vianna, Neguinho da Oficina e Marco Aurélio. Explicou que foram orientados a abrir dois protocolos, um conjunto e outro individual. Destacou a recepção impecável do presidente do PROCON, senhor Marcelo. Mencionou a necessidade de os munícipes continuarem registrando denúncias. Falou sobre problemas envolvendo a empresa Iguá, ressaltando que todas as questões foram levadas ao PROCON para providências e orientações. Solicitou ao Presidente da Câmara, Vereador Guilherme Rosa, que enviasse, em nome do Poder Legislativo, um ofício ao PROCON notificando as arbitrariedades da empresa Iguá no município. Teceu comentários sobre o caso do munícipe Rogê, que relatou em suas redes sociais que seu hidrômetro estava registrando consumo sem que houvesse fornecimento de água. Afirmou que, nesses casos, o hidrômetro precisa ser avaliado. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o Vereador Neguinho da Oficina. Cumprimentou a todos os presentes. Comentou sobre sua participação na reunião no PROCON com os Vereadores Zaninho, Marco Aurélio e Lenice Vianna. Solicitou a ampliação do horário de funcionamento da farmácia municipal do Segundo Distrito, sugerindo que permanecesse aberta até as 16h para atender melhor os pacientes. Pediu aparte o Vereador Zaninho. Teceu comentários sobre o ofício que havia recebido do diretor do PROCON. Segundo o Vereador Zaninho, o fornecimento de água não pode ser cortado sem aviso prévio ao contribuinte, com trinta dias de antecedência. Falou que, no ofício enviado pela Iguá, tomou conhecimento de que a empresa não estava utilizando os poços artesianos perfurados pelo Poder Executivo. Afirmou que, se a empresa não fez uso desse recurso por falta de interesse, não deve colocar a culpa no Poder Executivo, nem o contribuinte deve ser prejudicado. Agradeceu o aparte. O Vereador Neguinho agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o Vereador Vinicinho. Cumprimentou a todos os presentes. Teceu comentários sobre a viagem que fez em companhia dos amigos Baixinho do Milton e Marco Aurélio, junto com a equipe do SEBRAE e do Turismo Rural da cidade. Segundo o Vereador Vinicinho, a viagem foi muito proveitosa para o município. Esclareceu à equipe do SEBRAE que estava à disposição para o que fosse necessário em prol do turismo municipal. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o Vereador Macarrão. Cumprimentou a todos os presentes. Agradeceu a presença do empresário Fernandinho e de toda a equipe do SEBRAE. Solicitou a reiteração de sua indicação relacionada à desassoreação e limpeza do rio no bairro Vista Alegre. Solicitou que o trabalho fosse realizado desde o bairro Vista Alegre até o bairro de Avelar. Mencionou que, conforme conhecimento do Presidente, o projeto "Limpa Rio" chegaria à cidade nos próximos dias. Disse ter conhecimento da situação de todos os rios que cortam a cidade. Solicitou que o trabalho começasse pelo bairro Vista Alegre, visto que o rio está invadindo algumas casas. Pediu ao Prefeito Julinho Juju que enviasse uma equipe para avaliar a situação dos moradores afetados. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o Vereador Cláudio Japonês. Cumprimentou a todos os presentes. Teceu comentários sobre as palavras do Vereador Zaninho em relação à empresa Iguá. Solicitou que fosse feito um convite para que um representante da empresa participasse de uma reunião com os vereadores. Pediu aparte o Vereador Zaninho. Esclareceu que, por diversas vezes, a diretoria da empresa já havia sido convidada para uma reunião no Poder Legislativo. Lamentou que os representantes tenham comparecido acompanhados de advogados, com a intenção de justificar todas as suas ações. Agradeceu o aparte. O Vereador Cláudio disse que, estando em seu primeiro mandato, gostaria de participar de uma reunião com os diretores da empresa. Agradeceu a presença do empresário Fernandinho e da equipe do SEBRAE, que sempre trazem boas notícias para os munícipes. Teceu comentários sobre sua indicação relacionada ao uniforme da equipe de coleta de lixo. Solicitou ao Prefeito Julinho Juju que desse atenção especial à sua solicitação. Em relação à sua indicação sobre a troca de lâmpadas na Rua Capitão Zenóbio, destacou que há uma lanchonete no local sendo prejudicada devido à escuridão da rua. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o Vereador Edinho da Dengue. Cumprimentou a todos os presentes. Agradeceu a presença do ex-vereador Léo Motorista. Solicitou ao plenário uma indicação para que os agentes de combate a endemias e os agentes de saúde da família recebessem protetor solar. Segundo o Vereador Edinho da Dengue, esses profissionais recebem recursos federais e, portanto, o protetor solar poderia ser fornecido a eles. Solicitou ao plenário um anteprojeto de lei para que o Poder Executivo contratasse uma empresa para avaliar a possibilidade de aumentar de 20% para 40% o adicional de insalubridade concedido aos agentes de saúde e aos agentes de endemias. Esclareceu que, devido à natureza do trabalho desses profissionais, a exposição a doenças é muito grande. Solicitou ao plenário uma indicação para que fosse realizado um serviço de roçada e limpeza geral nos bairros Rio Pardo, Coqueiros e adjacências. Agradeceu aos moradores pelo acolhimento que recebeu nos vinte anos em que reside na localidade. Agradeceu a todos. Não havendo mais oradores inscritos em palavra livre, o Presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores como líderes de seus partidos.</p>
LÍDER DE PARTIDO
<p>Fez uso da tribuna como líder do seu partido o Vereador Heliomar Velloso. Cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre a visita que fez ao bairro Grotão, acompanhado da munícipe Tia Gina. Solicitou que fosse enviado um ofício ao Poder Executivo pedindo esclarecimentos sobre a construção da creche no bairro. Segundo o Vereador Heliomar, as obras estão paradas desde o ano passado. Teceu comentários sobre a situação da Rua Viúva Bastos, no bairro Mantiqueira, em relação à iluminação pública. Solicitou ao responsável, senhor Diego, que providenciasse a troca das lâmpadas, pois a referida rua está às escuras. Parabenizou a equipe do SEBRAE, o empresário Fernandinho e o munícipe Baixinho do Milton pelo projeto apresentado em favor do município. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna como líder do seu partido o Vereador Marco Aurélio. Cumprimentou a todos. Agradeceu ao Prefeito Julinho Juju e ao Secretário Municipal de Obras, senhor Juliano Amaral, pelo trabalho realizado no bairro Recreio. Lamentou que, por mais de um ano, os moradores daquela localidade tenham enfrentado condições precárias. Agradeceu ao Prefeito Julinho Juju e ao Secretário Municipal de Agricultura, senhor Nilson Carvalho, pelo atendimento prestado aos pequenos agricultores. Disse que muitos estavam procurando-o para relatar o atendimento que estavam recebendo. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna como líder do seu partido o Vereador Neguinho da Oficina. Cumprimentou a todos. Parabenizou o senhor Fabiano Borba pelo trabalho que está desempenhando na Secretaria Municipal de Obras. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna como líder do seu partido o Vereador Edinho da Dengue. Cumprimentou a todos. Solicitou ao Prefeito Julinho Juju que incluísse, na operação "Limpa Rios", o rio que passa pelos bairros Coqueiros e Rio Pardo. Agradeceu a todos. Não havendo mais oradores inscritos como líderes de partido, o Presidente deu prosseguimento à sessão.</p>
ORDEM DO DIA
<p>Conforme solicitado pelo Vereador Marco Aurélio, foram incluídos na ordem do dia, em regime especial de urgência urgentíssima, os Projetos de Lei nºs 174, 175, 176, 178, 179 e 180/2025. O Presidente suspendeu a sessão por cinco minutos para que as comissões permanentes pudessem emitir parecer sobre os projetos mencionados. O Presidente retomou a sessão e passou à ordem do dia. Em primeiro lugar, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 160/2025. Após a leitura do parecer, para discutir, fez uso da palavra o Vereador Denilson Ligeirinho. Falou da importância do projeto de lei, tendo em vista que a maioria dos terrenos no município são acidentados. Afirmou que o mesmo tratamento dado aos agricultores, em relação à preparação da terra para instalação de estufas, deveria ser dado aos munícipes que, sem condições de pagar por uma máquina, desejam construir suas casas. Para discutir, fez uso da palavra o Vereador Heliomar Velloso. Parabenizou o Vereador Denilson pela iniciativa do referido projeto de lei. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Presidente colocou o projeto de lei em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou o parecer em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou o projeto de lei em votação, sendo aprovado por unanimidade Em segundo lugar, em discussão única, o Projeto de Lei nº 174/2025. Após a leitura do parecer, o Presidente colocou o parecer em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Em terceiro lugar, em discussão única, o Projeto de Lei nº 175/2025. Após a leitura do parecer, o Presidente colocou o parecer em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Em quarto lugar, em discussão única, o Projeto de Lei nº 176/2025. Após a leitura do parecer, o Presidente colocou o parecer em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Em quinto lugar, em discussão única, o Projeto de Lei nº 178/2025. Após a leitura do parecer, o Presidente colocou o parecer em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Em sexto lugar, em discussão única, o Projeto de Lei nº 179/2025. Após a leitura do parecer, para discutir, fez uso da palavra o Vereador Denilson Ligeirinho. Esclareceu que o Projeto de Lei está incompleto, pois não demonstra o valor a ser gasto com a criação da creche, nem quantas creches serão implantadas no município. Segundo o Vereador Denilson, devido a essas circunstâncias, ele se absteria de votar no referido Projeto de Lei. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Presidente colocou o parecer em discussão e votação, sendo aprovado por dez votos a favor e uma abstenção. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Em sétimo e último lugar, em discussão única, o Projeto de Lei nº 180/2025. Após a leitura do parecer, o Presidente colocou o parecer em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia.</p>
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
<p>Fez uso da tribuna o Vereador Zaninho. Cumprimentou a todos. Parabenizou o Subprefeito, senhor Sérgio Sabiá, pelo trabalho de excelência que vem realizando no município. Afirmou que, nos quarenta e cinco dias de governo, o Subprefeito tem sido um destaque na administração municipal. Parabenizou também o Secretário Municipal de Agricultura, senhor Nilson Carvalho, pelo atendimento prestado aos pequenos agricultores. Segundo o Vereador Zaninho, este é o Secretário que os pequenos agricultores necessitavam. Esclareceu que, para solicitações de uso de máquinas, nenhum vereador tem mais poder que o Secretário de Agricultura. Agradeceu a todos.</p>
ENCERRAMENTO
<p>Não havendo mais oradores inscritos para explicações pessoais e não tendo mais nada a tratar, às 21 horas o Presidente deu por encerrada a sessão. Agradeceu a presença de todos e os convidou para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada no dia 24 de fevereiro de 2025, segunda-feira.</p> <p> </p>
