Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre a revisão geral salarial anual e reajuste salarial dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Paty do Alferes, na forma do artigo 85, da lei 1.519, de 19 de setembro de 2008 - estatuto dos servidores públicos civis do município de Paty do Alferes e artigo 37, inciso x, constituição federal e dá outras providências.

dispõe sobre o protocolo individualizado de avaliação (pia) para os alunos com transtornos globais do desenvolvimento, incluindo o transtorno do espectro autista (tea), na rede municipal de ensino de paty do alferes-rj.

Dispõe sobre a suspensão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e estabelece requisitos para o corte do fornecimento, no município de Paty do Alferes, e dá outras providências.