Resumo (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Ao décimo sétimo dia de março de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Paty do Alferes – Estado do Rio de Janeiro, às dezenove horas e vinte e cinco minutos, em seu salão plenário, situado à Rua Coronel Manoel Bernardes – nº 387 – Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Paty do Alferes, em sua décima terceira sessão ordinária do primeiro período de sessões da décima legislatura, presidida pelo vereador Guilherme Rosa. Tendo como primeiro e segundo secretários os vereadores Marco Aurélio e Cláudio Japonês. Pelo livro de presença, verificou-se a presença de quase todos os vereadores, exceto os vereadores Heliomar Velloso, Edinho da Dengue e Neguinho da Oficina, por motivos particulares. 

O presidente pediu ao primeiro secretário para fazer a leitura da ata da décima segunda sessão ordinária. O vereador Denilson Ligeirinho pediu a dispensa da leitura das atas. O presidente colocou o pedido do vereador em votação. Foi aprovado por unanimidade.

O presidente pediu ao primeiro secretário para fazer a leitura das matérias constantes no expediente. Expediente Indicação nº 198/2025 – Solicita ao prefeito municipal que avalie a possibilidade de locação ou aquisição de uma tenda destinada à cobertura da feira agroecológica, realizada na Praça George Jacob Abdu. Autora: Vereadora Lenice Vianna. Indicação nº 199/2025 – Solicita ao prefeito municipal a instalação de duas máquinas de café multi-bebida, uma na recepção da Unidade de Saúde Alba Monteiro Bernardes (Maternidade) e outra no Posto de Saúde de Avelar. Autora: Vereadora Lenice Vianna. Indicação nº 200/2025 – Solicita ao prefeito municipal a realização de roçada e reparo dos buracos na estrada do bairro Paiol Velho. Autora: Vereadora Lenice Vianna. Indicação nº 221/2025 – Solicita ao prefeito municipal que sejam tomadas providências necessárias para a conclusão do asfaltamento da ciclovia e a melhoria da iluminação ao longo de toda a sua extensão. Autor: Vereador Marco Aurélio – Tomateiro. Indicação nº 222/2025 – Solicita ao prefeito municipal que realize a substituição das lâmpadas na Rua Damasceno, bairro Capivara, nas proximidades do sítio do Roninho Ferrador. Autor: Vereador Marco Aurélio – Tomateiro. Indicação nº 223/2025 – Solicita ao prefeito municipal manutenção nos aparelhos de ar-condicionado na Vigilância Sanitária. Autor: Vereador Marco Aurélio – Tomateiro. Projeto de Lei nº 226/2025 – Autoriza o município de Paty do Alferes a realizar o transporte de utensílios domésticos para famílias carentes cadastradas no CadÚnico e dá outras providências. Autor: Vereador Denilson Ligeirinho. Requerimento nº 227/2025 – Requeiro à mesa diretora que seja expedida, na forma regimental, moção de repúdio contra as práticas da empresa Iguá Saneamento. Autores: Todos os vereadores. Requerimento nº 228/2025 – Requeiro à mesa diretora que seja expedida, na forma regimental, moção de repúdio contra as práticas da empresa Light. Autores: Todos os vereadores. Requerimento nº 229/2025 – Requeiro à mesa diretora que seja expedida, na forma regimental, moção de repúdio contra as práticas da empresa TIM Brasil. Autores: Todos os vereadores. Indicação nº 230/2025 – Solicita ao prefeito municipal a reforma da quadra da Maravilha. Autor: Vereador Guilherme Rosa. Projeto de Lei nº 231/2025 – Institui diretrizes para a tarifa social de água e esgoto no município de Paty do Alferes. Autor: Vereador Guilherme Rosa. Encerrado o expediente.

O presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores para a palavra livre. Fez uso da tribuna o vereador Denilson Ligeirinho, que cumprimentou a todos os presentes. Teceu comentários sobre seu projeto de lei relacionado à Guarda Municipal, mencionando que o mesmo transforma a Guarda Municipal em Polícia Municipal. Solicitou ao prefeito Julinho Juju que agilizasse a sanção do projeto em favor dos munícipes. Também teceu comentários sobre seu projeto de lei relacionado às motos com descarga estourada na cidade. Segundo o vereador Denilson Ligeirinho, não dá para aguentar mais o barulho dessas motos. Lamentou pelas pessoas que têm problemas com ruído excessivo, entre elas pessoas do espectro autista, que não conseguem administrar barulho, e idosos. Disse que havia conversado com o chefe da Polícia Militar do Rio de Janeiro, senhor Marcelo Menezes, sobre essa situação. Falou que também conversou com o secretário municipal de Ordem Pública, senhor Ruam Carlos Teixeira, e sugeriu a ele uma mega operação para que essas motos sejam retiradas das ruas. Solicitou aos pais e à população que ajudassem nessa operação, aos pais orientando seus filhos de que essa prática não pode acontecer e aos munícipes, denunciando. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Marco Aurélio, que cumprimentou a todos os presentes. Solicitou do plenário uma indicação para que o Poder Executivo providencie aparelhos odontológicos para atendimento domiciliar. Esclareceu que havia tomado conhecimento de que os custos desses aparelhos não são muito altos. Falou que, no município, há muitas pessoas que não podem chegar aos consultórios. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Zaninho, que cumprimentou a todos os presentes. Tecendo comentários sobre as palavras do vereador Marco Aurélio, relacionou-se ao atendimento odontológico. Falou que o posto de saúde odontológico do bairro de Arcozelo está com atendimento precário em relação ao seu propósito no momento de sua criação. Solicitou ao Poder Executivo que olhasse com atenção para a capacidade do atendimento a ser melhorado. Fez comentários sobre a taxa mínima cobrada pela empresa Iguá. Parabenizou o vereador Guilherme Rosa pelo apoio dado a ele para que essa situação fosse resolvida. Segundo o vereador Zaninho, muitos empresários desanimam de investir no município devido à cobrança alta de impostos. Falou sobre sua esperança de que a empresa Iguá se conscientize de que o município não comporta sua maneira de trabalhar. Solicitou do plenário um projeto de lei para que o Poder Executivo conceda isenção do pagamento de IPTU para pessoas com deficiência e com problemas graves de saúde. Esclareceu que já existe esse projeto de lei, de sua autoria, na Câmara, mas que o mesmo está parado sem explicação. Falou que a lei do idoso e das pessoas com deficiência está sendo respeitada desde o seu ofício enviado ao Poder Executivo no ano passado. Solicitou ao procurador jurídico da Câmara, senhor Charles Dumard, que esclarecesse aos idosos que os mesmos não podem possuir mais de um imóvel com direito à isenção da taxa de IPTU. Fez comentários sobre o pagamento do IPTU. Solicitou ao prefeito Julinho Juju que prorrogasse o pagamento da taxa única por mais trinta dias, tendo em vista que a mesma havia vencido no último dia dez. Falou que o pagamento de muitos munícipes nem sempre coincide com a data do pagamento do IPTU. Agradeceu a todos. Não havendo mais oradores inscritos para a palavra livre, o presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores como líderes de seus partidos.

Fez uso da tribuna, como líder de seu partido, o vereador Cláudio Japonês, que cumprimentou a todos. Tecendo comentários sobre sua viagem a Brasília, mencionou que esteve acompanhado dos vereadores Lenice Vianna e Neguinho da Oficina. Esclareceu que a viagem havia sido muito produtiva. Falou que os ofícios deixados no Ministério dos Esportes trariam muitos frutos para o município, incluindo a construção de uma quadra poliesportiva para pessoas com deficiência e uma quadra de areia. Demonstrou sua esperança de ver essas solicitações atendidas no município já no próximo ano.Agradeceu ao deputado Áureo Ribeiro pelo carinho com que recebeu os vereadores. Falou da importância da parceria do deputado com o município, especialmente para ajudar na conclusão do hospital municipal. Fez comentários sobre a visita ao Ministério do Meio Ambiente. Segundo o vereador Cláudio Japonês, os pedidos feitos ao ministério serão bem-vindos ao município. Agradeceu a todos. Não havendo mais oradores inscritos como líderes de partido, o presidente passou à ordem do dia.

O presidente convidou o vereador Macarrão para assumir a presidência, pois o assunto a ser tratado a seguir era de seu interesse. Em primeiro lugar, foi realizada a primeira discussão do Projeto de Lei nº 208/2025. Após a leitura do parecer, o presidente colocou o parecer em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O presidente colocou o projeto de lei em discussão. Para discutir, usou a palavra o vereador Zaninho. Agradeceu o apoio e a parceria do vereador Guilherme Rosa ao seu projeto de lei. Falou que, diante dos absurdos apresentados pela empresa Iguá, o Poder Legislativo não pode se manter calado. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o presidente colocou o projeto de lei em votação. Foi aprovado por unanimidade. O vereador Macarrão convidou o vereador Guilherme Rosa para retornar à presidência. Em segundo lugar, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 212/2025. Após a leitura do parecer, o presidente colocou o parecer em discussão e votação. Foi aprovado por unanimidade. O presidente colocou o projeto de lei em discussão. Foi aprovado por unanimidade. Em terceiro e último lugar, em discussão única, o Projeto de Lei nº 216/2025. Após a leitura do parecer, o presidente colocou o parecer em discussão e votação. Foi aprovado por unanimidade. O presidente colocou o projeto de lei em discussão e votação. Foi aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do dia, o presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores para explicações pessoais.

Fez uso da tribuna o vereador Cláudio Japonês, que cumprimentou a todos. Agradeceu a presença do munícipe Ulisses e sua família, do bairro Maravilha. Parabenizou o prefeito Julinho Juju e o presidente da Câmara, vereador Guilherme Rosa, pelo reajuste salarial em valor integral oferecido ao funcionalismo público municipal. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna a vereadora Lenice Vianna, que cumprimentou a todos. Parabenizou o vereador Edinho da Dengue pela passagem do seu aniversário. Parabenizou a diretoria que havia organizado o primeiro Congresso Municipal de Saúde para mulheres que trabalham na área rural do município. Tecendo comentários sobre sua solicitação com o apoio dos vereadores, solicitou que fosse criado um fórum para mulheres produtoras rurais do município. Solicitou aos funcionários que pudessem ajudá-la a formar esse fórum. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Marco Aurélio, que cumprimentou a todos. Parabenizou o presidente Guilherme Rosa, todos os vereadores, o prefeito Julinho Juju e todos os funcionários pelo empenho e esforço para que o município cresça. Agradeceu a todos.

Não havendo mais oradores inscritos para explicações pessoais e não tendo mais nada a tratar, às vinte horas, o presidente deu por encerrada a sessão. Agradeceu a presença de todos e os convidou para a próxima sessão ordinária, que será realizada no dia 17 de março de 2025, segunda-feira.