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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
ABERTURA DA SESSÃO
<p style="text-align: justify;">Ao decimo sexto dia do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Paty do Alferes – Estado do Rio de Janeiro, às dezenove horas e trinta minutos, em seu Salão Plenário, situado à Rua Coronel Manoel Bernardes – nº 387 – Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Paty do Alferes, em sua vigésima segunda Sessão Ordinária do Primeiro Período de Sessões da Décima Legislatura, presidida pelo vereador Guilherme. Tendo como primeiro e segundo secretários os vereadores Heliomar e Edinho da Dengue. Pelo livro de presença, verificou-se a presença de quase todos os vereadores, exceto o vereador Zaninho, por motivos particulares.</p>
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
<p style="text-align: justify;">O presidente pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura da ata da vigésima primeira Sessão Ordinária. O vereador Denilson Ligeirinho pediu a dispensa da leitura da ata. O presidente colocou o pedido do vereador em votação. Foi aprovado por unanimidade.</p>
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E EXPEDIENTE
<p style="text-align: justify;">O presidente pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente. Expediente Projeto de Lei nº 353/2025. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração orçamentária de 2026 – LDO – 2026. Autor: Poder Executivo. Indicação nº 354/2025. Solicita ao prefeito municipal a disponibilização de uma ambulância ou veículo de apoio para atender emergências no Posto de Saúde do bairro Coqueiros, considerando a localização afastada da comunidade e a necessidade de resposta rápida em casos de urgência. Autor: Vereador Cláudio Japonês.Indicação nº 355/2025. Solicita ao prefeito municipal a instalação de bancos ao longo da extensão da Praça George Jacob Abdué. Autor: Vereador Cláudio Japonês. Indicação nº 356/2025. Solicita ao prefeito municipal que, em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras, providencie a conclusão do serviço de limpeza nas ruas do bairro Boa Vista. Autor: Vereador Cláudio Japonês. Indicação nº 357/2025. Solicita ao prefeito municipal a revitalização da faixa de pedestres em frente à Escola Municipal Gioconda Bernardes, no bairro Maravilha. Autor: Vereador Edinho da Dengue. Indicação nº 358/2025. Solicita ao prefeito municipal que, em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras, providencie melhorias na iluminação pública do Bosque da Maravilha. Autor: Vereador Edinho da Dengue. Indicação nº 359/2025. Solicita ao prefeito municipal a instalação de um bebedouro público na Praça George Jacob Abdué, para atender os feirantes e frequentadores da Feira Agroecológica de Paty do Alferes, reiterando a Indicação nº 170/2025 de autoria da mesma. Autora: Vereadora Lenice Vianna. Indicação nº 360/2025. Solicita ao prefeito municipal que realize operação tapa-buracos nas ruas: Alferes Francisco Tavares (antiga Rua da APAE), Sidney de Mello Freitas (Rua da Igreja Monte Sião) e Comandante Bandeira de Mello (rua que dá acesso à Escola Lelé), município de Paty do Alferes. Autora: Vereadora Lenice Vianna. Indicação nº 361/2025. Solicita ao prefeito municipal que promova campanha de incentivo à destinação de parte do Imposto de Renda aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa. Autora: Vereadora Lenice Vianna. Indicação nº 362/2025. Solicita ao prefeito municipal a instalação de quebra-molas (redutor de velocidade) na Avenida Brasil, nas proximidades do depósito do senhor Marcelo da Obra Prima, próximo ao bairro Três Porteiras. Autor: Vereador Neguinho da Oficina. O primeiro secretário comunicou que a Indicação nº 363/2025 estava sendo retirada de pauta devido à ausência de seu autor, o vereador Zaninho. Indicação nº 364/2025. Solicita ao prefeito municipal que, em conjunto com a Secretaria Municipal de Ordem Pública, realize a revitalização das faixas de pedestres na Rua Coronel Manoel Bernardes, Centro, nas proximidades do número 387, tendo como referência a Câmara Municipal. Autor: Vereador Marco Aurélio. Indicação nº 365/2025. Solicita ao prefeito municipal a troca de lâmpadas queimadas ou ineficientes na Estrada Roseiral, bairro Roseiral, com referência ao número 80. Autor: Vereador Marco Aurélio. Indicação nº 366/2025. Solicita ao prefeito municipal que realize patrolamento e roçada na Estrada Boa União, localizada no bairro Avelar. Autor: Vereador Marco Aurélio. Encerrado o expediente.</p>
PALAVRA LIVRE, POR ORDEM DE INSCRIÇÃO
<p style="text-align: justify;">O presidente comunicou que estaria quebrando o protocolo e oferecendo a tribuna à senhora Ana Cláudia Martins, secretária municipal de Saúde, para que a mesma apresentasse sua equipe de gestão do Sistema Único de Saúde e esclarecesse apontamentos feitos por vereadores. Encerrado o uso da tribuna. O presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores em Palavra Livre. Fez uso da tribuna o vereador Denilson Ligeirinho. Cumprimentou a todos os presentes. Solicitou aos vereadores que o apoiassem na derrubada do veto do Poder Executivo ao seu projeto de lei. Disse que, mesmo sabendo que seria voto vencido, estava pedindo o apoio dos mesmos. Lamentou que o prefeito Julinho Juju tivesse vetado seu projeto de lei, visto que o mesmo é totalmente favorável aos munícipes. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Edinho da Dengue. Cumprimentou a todos os presentes. Teceu comentários sobre a visita da secretária municipal de Saúde, senhora Ana Cláudia Martins. Agradeceu à mesma pelos esclarecimentos prestados. Solicitou de plenário uma indicação para que o secretário municipal de Obras, senhor Juliano Amaral, olhasse com carinho para a situação das ruas do bairro Ville de Monte Alegre. Falou que as mesmas precisam com urgência de ensaibramento e patrolamento. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna a vereadora Lenice Vianna. Cumprimentou a todos os presentes. Parabenizou a enfermeira Letícia Rosa pelo trabalho da mesma em relação à fisioterapia domiciliar. Agradeceu ao deputado Dellei, que havia ajudado a mesma a criar este projeto no município, no seu primeiro mandato. Segundo Lenice Vianna, estes pacientes precisam de carinho em seu tratamento. Esclareceu que, com uma saúde de qualidade, os munícipes não procurarão ajuda no Poder Legislativo. Falou que, em todas as suas viagens a Brasília, busca recursos para a Secretaria Municipal de Saúde. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Marco Aurélio. Cumprimentou a todos os presentes. Teceu comentários sobre suas indicações que estavam na pauta do dia. Falou da importância das mesmas para o município. Parabenizou os poderes Executivo e Legislativo pela parceria em favor do município. Solicitou aos munícipes que deixassem o prefeito trabalhar, tendo em vista que o mesmo está comprometido com o crescimento da cidade e com o bem-estar dos munícipes. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Vinicinho. Cumprimentou a todos os presentes. Teceu comentários sobre a solicitação que havia recebido de alguns funcionários que haviam sido exonerados. Solicitou que fosse enviado um requerimento ao Poder Executivo em favor destes funcionários. Esclareceu que estes funcionários precisam de uma posição sobre quando irão receber seus direitos. Solicitou aos vereadores que o apoiassem nesta solicitação. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Neguinho da Oficina. Cumprimentou a todos os presentes. Agradeceu a presença da secretária municipal de Saúde, senhora Ana Cláudia Martins. Falou que os munícipes precisam ter um pouco mais de paciência, tendo em vista que o governo só tem quatro meses. Agradeceu a todos. Não havendo mais oradores inscritos em Palavra Livre.</p>
LÍDER DE PARTIDO
<p style="text-align: justify;">O presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores como líder de seu partido. Fez uso da tribuna o vereador Cláudio Japonês. Cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre a presença da secretária municipal de Saúde, senhora Ana Cláudia Martins, e sua equipe. Falou que, com questionamentos presenciais, as resoluções ficam mais fáceis. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna como líder de seu partido o vereador Edinho da Dengue. Cumprimentou a todos. Agradeceu à secretária municipal de Saúde, senhora Ana Cláudia Martins, pelo apoio oferecido por ela à equipe da Zoonoses. Segundo o vereador Edinho da Dengue, o município só tem a ganhar com a contratação da mesma. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna como líder de seu partido o vereador Marco Aurélio. Cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre as palavras do vereador Vinicinho em relação à solicitação dos funcionários. Esclareceu que o ex-prefeito havia deixado uma dívida alta no município. Falou que o prefeito Julinho Juju não levará um ano para pagar os funcionários, como havia sido feito pelo ex-prefeito Juninho Bernardes na ocasião do seu primeiro mandato.Fez uso da tribuna como líder de seu partido o vereador Vinicinho. Cumprimentou a todos.Agradeceu ao vereador Marco Aurélio pelo apoio para que essa situação seja resolvida o mais rápido possível. Agradeceu a todos.</p>
ORDEM DO DIA
<p style="text-align: justify;">O presidente passou à Ordem do Dia. O presidente convidou o vereador Macarrão para assumir a presidência, pois o assunto a ser tratado a seguir seria de seu interesse. Em primeiro lugar, em segunda discussão, Projeto de Lei nº 258/2025. O presidente colocou o projeto de lei em discussão. Para discutir, vereador Denilson Ligeirinho. Falou da importância do projeto de lei para gerar emprego e dar mais segurança aos munícipes. Para discutir, vereador Vinicinho.Parabenizou os vereadores Denilson Ligeirinho e Guilherme Rosa pela iniciativa do projeto de lei. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo. O presidente colocou o projeto de lei em votação. Foi aprovado por unanimidade. O vereador Macarrão convidou o vereador Guilherme para retornar à presidência. Em segundo lugar, em segunda discussão, Projeto de Lei nº 259/2025. O presidente colocou o projeto de lei em discussão. Para discutir, vereador Denilson Ligeirinho. Falou que o projeto de lei vai penalizar as motos com escapamento alterado, em favor dos munícipes, idosos e pessoas com deficiência. Falou que, em seu entendimento, as pessoas que insistirem em continuar usando escapamento alterado devem ser tratadas como delinquentes e que, neste caso, devem prevalecer os critérios da lei. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo. O presidente colocou o projeto de lei em votação. Foi aprovado por unanimidade. O presidente passou à apreciação do veto. Em terceiro lugar, em discussão única, Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 351/2025 sobre o veto total do Poder Executivo nº 307/2025 ao Projeto de Lei nº 160/2025, de autoria do vereador Denilson Nogueira. Após a leitura do parecer. O presidente colocou o parecer em discussão. Para discutir, vereador Denilson Ligeirinho. Solicitou aos vereadores que analisassem o veto do prefeito Julinho Juju relacionado ao seu projeto de lei em favor dos munícipes. Não havendo mais quem quisesse discutir, O presidente colocou o parecer em votação secreta. O presidente passou à votação secreta do veto total do Poder Executivo nº 307/2025 ao Projeto de Lei nº 160/2025. O presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a chamada dos senhores vereadores para a votação do veto. O presidente apresentou o resultado da votação: Por oito votos a favor e dois votos contra, foi mantido o veto do Poder Executivo. Em quarto lugar, em discussão única, Requerimento nº 336/2025. O presidente colocou o requerimento em discussão. Para discutir, vereador Denilson Ligeirinho. Falou da importância do empresário José Carlos Costa para o município. Falou que a carreira política do mesmo também serve de exemplo para muitos candidatos. Não havendo mais quem quisesse discutir, O presidente colocou o requerimento em votação. Foi aprovado por unanimidade. Em quinto lugar, em discussão única, Requerimento nº 337/2025. O presidente colocou o requerimento em discussão. Para discutir, vereador Denilson Ligeirinho. Parabenizou o vereador Macarrão pela moção de aplausos oferecida à funcionária Cleusa Portugal. Esclareceu que seus trinta e três anos de carreira foram muito importantes para o Poder Legislativo. Não havendo mais quem quisesse discutir, O presidente colocou o requerimento em votação. Foi aprovado por unanimidade. Em sexto e último lugar, em discussão única, Requerimento nº 339/2025. O presidente colocou o requerimento em discussão. Para discutir, vereador Denilson Ligeirinho. Falou da importância dos programas sociais serem colocados em prática, tendo em vista que muitos munícipes dependem dos mesmos no seu dia a dia. Não havendo mais quem quisesse discutir, O presidente colocou o requerimento em votação. Foi aprovado por unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia.</p>
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
<p style="text-align: justify;">O presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores em explicações pessoais. Fez uso da tribuna a vereadora Lenice Vianna. Cumprimentou a todos. Solicitou de plenário uma indicação para que o secretário municipal de Obras, senhor Juliano Amaral, olhasse pela situação da RJ-125, que liga o segundo distrito ao bairro Andra de Pinto. Solicitou ao prefeito Julinho Juju que reiterasse seu pedido junto ao secretário municipal de Obras. Teceu comentários sobre o pedido feito por alguns moradores dos bairros Capivara e Coqueiros.Segundo a vereadora Lenice Vianna, a estrada que liga os dois bairros precisa ser compactada para ajudar no ir e vir dos trabalhadores daqueles bairros. Agradeceu a presença da secretária municipal de Saúde, senhora Ana Cláudia Martins, e sua equipe. Falou da importância dos esclarecimentos da mesma para os munícipes. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Marco Aurélio. Cumprimentou a todos. Agradeceu a presença da secretária municipal de Saúde, senhora Ana Cláudia Martins, e sua equipe. Agradeceu a todos. Não havendo mais oradores inscritos em explicações pessoais, E não tendo mais nada a tratar.</p>
ENCERRAMENTO
<p>Às vinte e uma horas e dez minutos, o presidente deu por encerrada a sessão. Agradeceu a presença de todos e os convidou para a próxima sessão ordinária, que será realizada no dia 16 de abril de 2025, segunda-feira.</p> <p style="text-align: justify;"> </p>
