Resumo (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Aos vigésimos oitavo dia de abril de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Paty do Alferes — Estado do Rio de Janeiro, às dezenove horas e quinze minutos, em seu salão plenário, situado à Rua Coronel Manoel Bernardes, nº 387 – Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Paty do Alferes, em sua vigésima terceira Sessão Ordinária do primeiro período de sessões da décima legislatura, presidida pelo vereador Guilherme. Tendo como primeiro e segundo secretários os vereadores Heliomar Velloso e Edinho da Dengue. Pelo livro de presença, verificou-se a presença de todos os vereadores.

O presidente pediu ao primeiro secretário para fazer a leitura da ata da vigésima segunda Sessão Ordinária. O vereador Denilson Ligeirinho pediu a dispensa da leitura da ata. O presidente colocou o pedido do vereador em votação. Foi aprovado por unanimidade.

O presidente pediu ao primeiro secretário para fazer a leitura das matérias constantes no Expediente e da correspondência recebida. Expediente: Indicação nº 363/2025 – Solicita ao prefeito municipal que avalie a possibilidade de abrir a rua situada atrás da Estação aos sábados, com o objetivo de permitir o acesso e o descarregamento de mercadorias pelos feirantes que participam da Feira Agroecológica de Paty do Alferes. Autor: Vereador Zaninho. Veto Total nº 367/2025 ao Projeto de Lei nº 212/2025 – Veto total nº 367/2025 de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 212/2025, de autoria do vereador Denilson Nogueira, que dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com transtornos globais do desenvolvimento, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), na rede municipal de ensino de Paty do Alferes. Autor: Poder Executivo. Indicação nº 368/2025 – Solicita ao prefeito municipal a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Coronel Manoel Bernardes, Centro, nas proximidades do nº 387, tendo como referência a Câmara Municipal. Autor: Vereador Marco Aurélio. Indicação nº 369/2025 – Solicita ao prefeito municipal a realização de manutenção na Academia de Saúde localizada no Jardim de Avelar. Autor: Vereador Marco Aurélio. Indicação nº 370/2025 – Solicita ao prefeito municipal a concessão de isenção do pagamento de estacionamento rotativo aos feirantes da Feira Agroecológica de Paty do Alferes, mediante emissão de credencial de identificação, válida nos dias e horários de funcionamento da feira.
Autora: Vereadora Lenice Vianna. Indicação nº 371/2025 – Solicita ao prefeito municipal que, em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras, realize patrolamento, ensaibramento e roçada na Rua Irmã Dulce, localizada no bairro Monte Alegre. Autor: Vereador Edinho da Dengue. Requerimento nº 372/2025 – Requeiro à Mesa Diretora que seja expedido, na forma regimental, ofício ao prefeito, solicitando as seguintes informações abaixo transcritas: Relação nominal com o valor que cada pessoa exonerada tem a receber a partir de 01/10/2024 até 31/01/2025;
Informação sobre eventual ordem cronológica e previsão de pagamentos das rescisões, em atendimento à prioridade aludida no artigo 29 da Lei Orgânica Municipal de Paty do Alferes; Saldo em conta bancária nas fontes 1.500 e 1.501 em 02/01/2025; Qual o superávit das fontes 1.500 e 1.501 do exercício de 2024 para 2025; Informações sobre o cumprimento dos princípios constitucionais da isonomia e impessoalidade do artigo 37 da Constituição Federal no pagamento das rescisões. Autor: Vereador Vinicinho. Indicação nº 373/2025 – Solicita ao prefeito municipal pintura interna e externa do Posto de Saúde de Avelar e a instalação de placa indicativa das atividades desenvolvidas nos andares da unidade. Autor: Vereador Marco Aurélio. Projeto de Decreto Legislativo nº 374/2025 – Autoriza a participação dos vereadores que menciona na cidade de Brasília, capital federal, em viagem de representação do município. Autor: Mesa Diretora. Correspondência: Convite enviado pelos membros da Academia de Letras Joaquim Osório Duque Estrada para a solenidade de comemoração do décimo nono aniversário da referida academia e cento e cinquenta e cinco anos de nascimento do patyense Osório Duque Estrada, que será realizada no próximo dia vinte e nove do corrente ano, às dezenove horas, na sede da academia, localizada no Coreto – Praça Pedro Chaim. O vereador Cláudio Japonês pediu para que fosse incluído na Ordem do Dia, em regime especial de urgência urgentíssima, o Projeto de Decreto Legislativo nº 374/2025. O presidente colocou o pedido do vereador em votação. Foi aprovado por unanimidade. Encerrado o Expediente.

O presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores em palavra livre. Fez uso da tribuna o vereador Edinho da Dengue. Cumprimentou a todos os presentes. Solicitou de plenário três indicações. Que seja colocado quebra-molas na Rua Doutor Peralta, próximo ao número 1.288. Que seja feita roçada e patrolamento nas ruas do bairro Recanto. Que seja feita operação tapa-buracos na Rua General Cintra, que fica às margens da linha férrea. Solicitou ao secretário municipal de Obras, senhor Juliano Amaral, que olhasse com carinho por suas solicitações. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna a vereadora Lenice Vianna. Cumprimentou a todos os presentes. Teceu comentários sobre seu pedido para que fosse dispensada a cobrança de estacionamento para os feirantes na Feira Agroecológica. Solicitou ao prefeito Julinho Juju que apoiasse seu pedido. Solicitou de plenário uma indicação para que a Secretaria Municipal de Saúde estudasse a possibilidade de colocar fisioterapeutas nas unidades de saúde dos bairros mais distantes do centro da cidade. Falou que muitos pacientes não têm condições de se locomover para chegar onde o tratamento é oferecido. Esclareceu que a fisioterapia domiciliar é oferecida a pacientes acamados e que alguns casos não são incluídos. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Marco Aurélio. Cumprimentou a todos os presentes. Parabenizou o subsecretário municipal de Defesa Civil, senhor Celso Lopes, pelo trabalho de poda de árvores que está sendo feito no município. Falou da importância deste trabalho para que não haja falta de energia elétrica na cidade. Solicitou de plenário uma indicação para que fosse feita uma reforma no posto de saúde do Segundo Distrito, incluindo placa de sinalização, tendo em vista que o prédio é de dois andares. Falou da importância de uma unidade de saúde estar em bom estado para atender os pacientes. Solicitou ao secretário municipal de Obras, senhor Juliano Amaral, e ao subprefeito da distrital, senhor Sérgio Sabiá, que providenciassem reforma para os aparelhos da academia a céu aberto, que fica na Praça de Avelar. Teceu comentários sobre as ruas do bairro Bela Vista. Falou que havia recebido pedidos de alguns moradores para que as ruas do bairro fossem ensaibradas, patroladas e roçadas. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Zaninho. Cumprimentou a todos os presentes. Solicitou que fosse enviado um ofício ao secretário municipal de Obras para que o mesmo providenciasse um quebra-molas para a RJ-125, na altura da ponte do Bibi. Teceu comentários sobre a situação de alguns funcionários que prestam serviço para a prefeitura. Esclareceu que os funcionários estão sem pagamento e que a prefeitura não tem culpa desta situação. Falou que a prefeitura estava com seus repasses em dia. Lamentou que esta situação estivesse respingando no Poder Executivo. Teceu comentários sobre a situação em que se encontra a iluminação pública da Rua Sebastião de Lacerda. Segundo o vereador Zaninho, o prefeito Julinho Juju está cumprindo um acordo com os comerciantes de só mexer na obra depois da Festa do Tomate. Falou que, só depois do reinício das obras, será possível saber como vai ficar a rede elétrica na referida rua. Teceu comentários sobre a situação das ruas do bairro Bela Vista. Solicitou ao secretário municipal de Obras, senhor Juliano Amaral, que olhasse com carinho pela situação daquelas ruas. Segundo o vereador Zaninho, quanto mais pedidos em conjunto, melhor o atendimento. Falou que os vereadores Marco Aurélio e Lenice Vianna já haviam feito o mesmo pedido. Teceu comentários sobre a Rua Vicente de Freitas, que liga o centro da cidade ao bairro Lameirão. Disse que já havia solicitado várias vezes para que a mesma se transformasse em mão dupla. Lamentou o caos em que se encontra o trânsito no centro da cidade devido à referida rua ser mão única. Solicitou ao prefeito Julinho Juju que apoiasse seu pedido em favor dos munícipes e visitantes. Solicitou que fosse enviado um ofício ao prefeito Julinho Juju, pedindo ao mesmo urgência no atendimento ao seu pedido. Teceu comentários sobre seu pedido em relação à rua atrás da estação, em favor dos feirantes. Falou da importância, para os feirantes, de que a referida rua tivesse um horário destinado ao transbordo de suas mercadorias. Teceu comentários sobre o posicionamento do vereador Guilherme Rosa diante da presidência da Câmara. Parabenizou o mesmo pelo comprometimento com os vereadores e munícipes. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Neguinho da Oficina. Cumprimentou a todos os presentes. Parabenizou o subsecretário da Defesa Civil Municipal, senhor Celso Lopes, o secretário municipal de Meio Ambiente, senhor Nestor Prado, e o prefeito Julinho Juju pela criação da super tarefa em relação à poda de árvores na cidade. Segundo o vereador Neguinho da Oficina, este trabalho estava sendo aguardado há mais de dez anos para ser feito. Agradeceu a todos. Não havendo mais oradores inscritos em palavra livre.

o presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores como líder do seu partido. Fez uso da tribuna como líder do seu partido o vereador Denilson Ligeirinho. Cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre o veto do prefeito Julinho Juju ao seu projeto de lei relacionado ao bem-estar das pessoas especiais. Lamentou o posicionamento do prefeito Julinho Juju ao vetar seu projeto de lei em favor de uma classe de munícipes tão prejudicada pela sociedade. Segundo o vereador Denilson Ligeirinho, é lamentável o prefeito prejudicar essas pessoas porque o projeto de lei é de sua autoria. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna como líder do seu partido o vereador Edinho da Dengue. Cumprimentou a todos. Agradeceu ao prefeito Julinho Juju, ao secretário municipal de Obras, Juliano Amaral, e ao servidor Hiago pelo trabalho feito nas ruas do bairro Rio Pardo. Falou do seu carinho em ver seu bairro tratado com muito zelo pelo Poder Executivo. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna como líder do seu partido o vereador Heliomar Velloso. Cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre a situação dos diretores escolares no município. Falou que os mesmos devem ser escolhidos por meio de processo democrático.Lamentou que o Poder Executivo não tenha feito um cronograma escolar para resolver essa situação. Pediu aparte o vereador Guilherme Rosa. Esclareceu ao vereador Heliomar Velloso que, nos governos passados, os diretores escolares eram escolhidos por politicagem. Falou que o prefeito Julinho Juju está comprometido com os munícipes em realizar a eleição para diretores diretamente com professores, alunos e a comunidade. Falou que o secretário municipal de Educação já está trabalhando para resolver essa situação. Agradeceu a parte. O vereador Heliomar do Gás teceu comentários sobre as ruas do bairro Palmares. Solicitou ao secretário municipal de Obras, senhor Juliano Amaral, que procurasse resolver o mais rápido possível a situação daqueles moradores. Teceu comentários sobre a situação da Rua Sebastião de Lacerda. Solicitou ao secretário municipal de Ordem Pública, senhor Ruan Teixeira, que estudasse a possibilidade de o estacionamento na mesma ficar centralizado do lado direito da pista. Segundo o vereador Heliomar do Gás, talvez assim o trânsito fique um pouco melhor enquanto não começam as obras no local. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna como líder do seu partido o vereador Marco Aurélio. Cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre o convite recebido pelo Poder Legislativo da Academia de Letras Osório Duque Estrada. Falou da importância do comparecimento dos munícipes nesta solenidade, devido à relevância do ilustre autor do Hino Nacional ser um patyense. Agradeceu a todos. Não havendo mais oradores inscritos como líder de partido.

Conforme pedido do vereador Cláudio Japonês, foi incluído na ordem do dia, em regime especial de urgência urgentíssima, o Projeto de Decreto Legislativo nº 374/2025. O presidente passou à ordem do dia. O presidente convidou o vice-presidente, vereador Macarrão, para assumir a presidência, pois o assunto a ser tratado a seguir seria de seu interesse. O presidente convidou o vereador Neguinho da Oficina para assumir a segunda secretaria, pois o assunto a ser tratado a seguir seria de interesse do vereador Edinho da Dengue. Em primeiro e último lugar, em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 374/2025. O presidente colocou o projeto de decreto em discussão e votação. Foi aprovado por unanimidade. O vereador Macarrão convidou os vereadores a retornarem aos seus lugares. Encerrada a ordem do dia.

O presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores, em explicações pessoais. Fez uso da tribuna o vereador Cláudio Japonês. Cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre o veto do prefeito Julinho Juju ao projeto de lei do vereador Denilson Ligeirinho. Lamentou pelo veto do prefeito. Solicitou ao mesmo que analisasse com carinho o projeto de lei, tendo em vista que o mesmo favorece pessoas especiais. Teceu comentários sobre sua solicitação em relação à disposição de um guarda municipal em frente às escolas municipais. Lamentou que seu pedido não tenha sido atendido. Disse não entender por que havia sido colocado um guarda municipal em frente a uma escola particular. Segundo o vereador Cláudio Japonês, todas as escolas precisam de segurança. Solicitou que o chefe da Guarda Municipal esclarecesse ao mesmo o que havia acontecido. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Edinho da Dengue. Cumprimentou a todos. Agradeceu a presença do servidor do Ministério da Saúde, senhor Fernando Botelho. Agradeceu ao mesmo pelo tempo de serviço prestado ao município. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna a vereadora Lenice Vianna. Cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre os pedidos dos vereadores Marco Aurélio e Zaninho em relação ao bairro Bela Vista. Agradeceu aos mesmos o apoio ao seu pedido para que as ruas do bairro fossem mantidas em bom estado. Esclareceu que as ruas do bairro são em morros e, sendo assim, precisam de um tratamento especial, tendo em vista que estrada de chão precisa de compactação. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Zaninho. Cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre a falta de equipamento na Secretaria Municipal de Obras. Esclareceu que havia estado com o prefeito Julinho Juju e tomado conhecimento de que já havia sido feita licitação para a compra de equipamentos, principalmente roçadeiras. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Neguinho da Oficina. Cumprimentou a todos. Solicitou de plenário uma indicação para que fosse feito patrolamento na Rua Antônio Aniceto da Costa, que liga o bairro Saudade ao bairro Maçambara. Agradeceu a todos. Não havendo mais oradores inscritos em explicações pessoais, e não tendo mais nada a tratar.

às vinte horas, o presidente deu por encerrada a sessão. Agradeceu a presença de todos e os convidou para a próxima sessão ordinária, que será realizada no dia 30 de abril de 2025, quarta-feira.