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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
ABERTURA DA SESSÃO
<p style="text-align: justify;">Ao sétimo dia de maio de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Paty do Alferes – Estado do Rio de Janeiro, às dezenove horas e trinta minutos, em seu salão plenário, situado à Rua Coronel Manoel Bernardes – nº 387 – Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Paty do Alferes, em sua vigésima sexta Sessão Ordinária do primeiro período de sessões da décima legislatura, presidida pelo vereador Guilherme. Tendo como primeiro e segundo secretários os vereadores Heliomar Velloso e Edinho da Dengue. Pelo livro de presença, verificou-se a presença de quase todos os vereadores, exceto Macarrão, por motivos particulares.</p>
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
<p style="text-align: justify;">O presidente pediu ao primeiro secretário para fazer a leitura da ata da vigésima quinta Sessão Ordinária. O vereador Denilson Ligeirinho pediu a dispensa da leitura da ata. O presidente colocou o pedido do vereador em votação. Foi aprovado por unanimidade. </p>
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E EXPEDIENTE
<p style="text-align: justify;">O presidente pediu ao primeiro secretário para fazer a leitura das matérias constantes no expediente. Expediente. Projeto de Decreto Legislativo nº 398/2025. Decreta ponto facultativo na sede do Poder Legislativo nos dias 21, 22 e 23 de maio de 2025, em virtude do evento Festa do Tomate de 2025. Autor: Mesa Diretora. Indicação nº 399/2025. Solicita ao prefeito municipal a gratuidade no parque da Festa do Tomate, no dia da abertura, para estudantes uniformizados acompanhados dos responsáveis. Autor: Vereador Denilson Ligeirinho. Indicação nº 400/2025. Solicita ao prefeito municipal limpeza e manutenção da RJ-125, que vai de Avelar a Andrade Pinto, reiterando a Indicação nº 315/2025 de autoria do mesmo. Autor: Vereador Denilson Ligeirinho. Indicação nº 401/2025. Solicita ao prefeito municipal a realização de operação tapa-buracos e serviços de limpeza urbana na Rua Dr. Mário Kroeff, localizada no bairro Arcozelo. Autor: Vereador Denilson Ligeirinho. Indicação nº 402/2025. Solicita ao prefeito municipal a realização de patrolamento na localidade Último Gole, no bairro Monte Alegre, bem como a remoção de uma barreira que está obstruindo a via pública. Autor: Vereador Neguinho da Oficina. Indicação nº 403/2025. Solicita ao prefeito municipal a realização de processo seletivo para contratação de professores na rede municipal de ensino, diante da atual carência de profissionais. Autor: Vereador Vinicinho. Indicação nº 404/2025. Solicita ao prefeito municipal a reforma do posto de saúde localizado no bairro Maravilha, reiterando a Indicação nº 061/2025 de autoria do mesmo. Autor: Vereador Cláudio Japonês. Indicação nº 405/2025. Solicita ao prefeito municipal que interceda junto à Secretaria Municipal de Obras para que sejam realizadas obras de patrolamento, ensaibramento e roçada nas principais ruas e alamedas do bairro Palmares, reiterando a Indicação nº 003/2025 de autoria do mesmo. Autor: Vereador Edinho da Oficina. O vereador Marco Aurélio pediu para que fosse incluído na ordem do dia, em regime especial de urgência urgentíssima, o Projeto de Decreto Legislativo nº 398/2025. O presidente colocou o pedido do vereador em votação. Foi aprovado por unanimidade. Encerrado o expediente. </p>
PALAVRA LIVRE, POR ORDEM DE INSCRIÇÃO
<p style="text-align: justify;">O presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores em palavra livre. Fez uso da tribuna o vereador Neguinho da Oficina. Cumprimentou a todos os presentes. Teceu comentários sobre seu pedido para que a empresa Iguá fizesse consertos na rede da Rua Mário Kroeff. Agradeceu à equipe pelo trabalho que havia sido feito e à operação tapa-buracos realizada no local. Teceu comentários sobre a situação das caixas d’água das casas populares do bairro de Arcozelo. Solicitou à empresa Iguá que fizesse uma limpeza geral nas mesmas, tendo em vista a situação da dengue no município. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Cláudio Japonês. Cumprimentou a todos os presentes. Teceu comentários sobre o evento Festa do Tomate. Solicitou ao poder público que fiscalizasse as instalações do parque infantil, visto que, no último final de semana, uma pessoa havia morrido ao cair do parque na festa do município de Petrópolis. Falou da importância de uma vistoria rigorosa nesse sentido. Teceu comentários sobre o grande número de menores de idade na Festa do Tomate. Solicitou que o Conselho Tutelar fizesse uma fiscalização rigorosa em relação a esses menores de idade com bebida alcoólica. Teceu comentários sobre a obra que a empresa Iguá está fazendo em frente ao Centro Cultural. Lamentou que, pela terceira vez, a obra voltou a desperdiçar água potável. Solicitou à empresa que fizesse um trabalho de qualidade para que problemas como esse não voltem a acontecer. Teceu comentários sobre a Rua Sebastião de Lacerda. Agradeceu ao prefeito Julinho Juju pela iniciativa em tentar resolver o problema. Solicitou ao mesmo que agilizasse a obra para que acidentes sejam evitados. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Denilson Ligeirinho. Cumprimentou a todos os presentes. Teceu comentários sobre o veto do prefeito Julinho Juju ao seu projeto de lei relacionado aos munícipes do espectro autista. Lamentou que, mais uma vez, o prefeito Julinho Juju não estivesse pensando na população, e sim em quem é o autor do projeto de lei. Esclareceu que, no seu entendimento, a Câmara, no momento, é uma extensão do gabinete do prefeito, e que, sendo assim, o veto seria aprovado. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Edinho da Dengue. Cumprimentou a todos os presentes. Teceu comentários sobre seu pedido em relação às ruas do bairro de Palmares. Agradeceu ao prefeito Julinho Juju e ao secretário municipal de Obras, senhor Juliano Amaral, pelo atendimento ao seu pedido em nome dos moradores do bairro Palmares. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna a vereadora Lenice Vianna. Cumprimentou a todos os presentes. Teceu comentários sobre o trabalho da Secretaria Municipal de Ação Social. Parabenizou a secretária senhora Elaine Cristina Aguiar e sua equipe pelo fórum que havia acontecido em relação ao abuso sexual de crianças e adolescentes. Solicitou que fosse enviado um ofício pedindo uma reforma na quadra de esportes do Colégio Liddy Mignone. Falou que a falta de manutenção na mesma faz com que os alunos estejam sujeitos a acidentes. Fez uso da tribuna o vereador Marco Aurélio. Cumprimentou a todos os presentes. Teceu comentários sobre as palavras do vereador Cláudio Japonês em relação à Rua Sebastião de Lacerda. Esclareceu ao mesmo que a rua já está liberada ao trânsito. Agradeceu ao prefeito Julinho Juju pela rapidez com que a obra paliativa havia sido feita para não prejudicar o trânsito por mais tempo. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Zaninho. Cumprimentou a todos os presentes. Teceu comentários sobre as palavras do vereador Cláudio Japonês em relação à Rua Sebastião de Lacerda. Esclareceu ao mesmo que o prefeito Julinho Juju havia feito uma obra paliativa para que a mesma pudesse favorecer os motoristas no período da Festa do Tomate. Falou que a obra da referida rua está na Justiça, aguardando o parecer para o seu conserto. Solicitou que fosse enviado um ofício ao diretor da Defesa Civil Municipal, senhor Celso Lopes, pedindo ao mesmo um trabalho de poda na Rua Deputado José Vás, que fica no segundo distrito. Teceu comentários sobre o direito do funcionário público em relação à gratuidade na entrada da Festa do Tomate. Solicitou que essa cortesia fosse entregue aos mesmos antes do evento. Lamentou que todos os alunos e funcionários tenham que passar por constrangimentos para pegar sua cortesia. Esclareceu que essa cortesia está prescrita em lei e que o funcionário pode fazer o que quiser com ela. Agradeceu a todos. Não havendo mais oradores inscritos em palavra livre. </p>
LÍDER DE PARTIDO
<p style="text-align: justify;">O presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores como líder de seus partidos. Fez uso da tribuna como líder de seu partido o vereador Vinicinho. Cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre sua solicitação em relação à iluminação da ciclovia. Disse que havia recebido várias reclamações em relação à iluminação da cidade. Solicitou que fosse enviado um ofício ao secretário municipal de Obras, senhor Juliano Amaral, e ao responsável pela iluminação pública do município, pedindo que fosse apresentado ao Poder Legislativo o cronograma de trabalho em relação a essa situação. Solicitou que fosse enviado um ofício ao Poder Executivo pedindo ao mesmo que fosse feita rede de esgoto na Rua das Mangueiras, que fica no bairro Granja Califórnia. Lamentou pelos moradores que vivem com esgoto a céu aberto na referida rua. Teceu comentários sobre sua Indicação nº 403 / 2025, que está na pauta do dia, relacionada à falta de professores no município. Lamentou que, após cinco meses de ano letivo, algumas escolas ainda estejam com falta de professores. Solicitou ao prefeito Julinho Juju que agilizasse esse processo. Pediu aparte o vereador Zaninho. Esclareceu ao vereador Vinicinho que o problema da rede elétrica é antigo na cidade. Lamentou que o Poder Legislativo tivesse concordado com a mudança para lâmpadas de LED. Falou que os problemas haviam piorado com essa troca. Disse que os quatro milhões de reais investidos na troca de equipamentos não haviam dado o retorno esperado pelo Poder Executivo. Agradeceu o aparte. Pediu aparte o vereador Guilherme. Esclareceu ao vereador Zaninho que a contratação em relação à iluminação de LED havia sido feita no governo anterior. Agradeceu o aparte. O vereador Vinicinho esclareceu que metade do município está com iluminação de LED e a outra metade com lâmpadas frias. Falou que providências precisam ser tomadas em caráter de urgência, tendo em vista que a cidade não pode permanecer nessa situação por mais tempo. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna como líder do seu partido o vereador Neguinho da Oficina. Cumprimentou a todos. Solicitou de plenário uma indicação para que fosse feita limpeza geral nas ruas das casinhas populares que ficam perto do bar do senhor demisinho. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna como líder do seu partido o vereador Cláudio Japonês. Cumprimentou a todos. Solicitou que seus pedidos em relação à Festa do Tomate fossem feitos via ofício. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna como líder do seu partido o vereador Edinho da Dengue. Cumprimentou a todos. Solicitou de plenário uma indicação para que o secretário municipal de Obras, senhor Juliano Amaral, realizasse uma operação tapa-buracos na Rua Garcia Rodrigues Paes, que fica no bairro Recanto. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna como líder do seu partido o vereador Heliomar do Gás. Teceu comentário sobre sua indicação relacionada ao Morro dos Macacos, que fica no bairro Lameirão. Solicitou ao secretário municipal de Obras, senhor Juliano Amaral, que enviasse uma equipe ao local para realizar os reparos necessários, incluindo a troca de lâmpadas. Teceu comentários sobre a situação da Rua do Sossego, que fica no bairro Maravilha. Solicitou ao referido secretário que realizasse um trabalho de patrolamento e roçada na mesma. Agradeceu a todos. Não havendo mais oradores inscritos como líder de partido. </p>
ORDEM DO DIA
<p style="text-align: justify;">O presidente passou à ordem do dia. O presidente passou à apreciação do veto. Em primeiro lugar, em discussão única, parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 397 / 2025 sobre o veto total do Poder Executivo nº 367 / 2025 ao Projeto de Lei nº 212 / 2025, de autoria do vereador Denilson Nogueira. Após a leitura do parecer. O presidente colocou o parecer em discussão e votação. Foi aprovado por unanimidade. O presidente passou à votação secreta do veto total do Poder Executivo nº 367 / 2025 ao Projeto de Lei nº 212 / 2025. O presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a chamada dos senhores vereadores, em ordem alfabética, para a votação do veto. O presidente apresentou o resultado da votação. Por sete votos a favor e três votos contra, foi mantido o veto do Poder Executivo. Conforme pedido do vereador Marco Aurélio, para que fosse incluído na ordem do dia, em regime especial de urgência urgentíssima, o Projeto de Decreto Legislativo nº 398 / 2025. Em segundo e último lugar, em discussão única, Projeto de Decreto Legislativo nº 398 / 2025. O presidente colocou o Projeto de Decreto Legislativo em discussão e votação. Foi aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do dia.</p>
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
<p style="text-align: justify;">O presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores em explicações pessoais. Fez uso da tribuna a vereadora Lenice Vianna. Cumprimentou a todos. Solicitou de plenário uma indicação para que fosse feito um trabalho de recuperação na ponte que fica ao lado da pracinha no bairro Bela Vista. Solicitou ao secretário municipal de Obras que estudasse a possibilidade de realizar este trabalho durante o período da seca. Agradeceu a todos. Não havendo mais oradores inscritos em explicações pessoais E não tendo mais nada a tratar, O presidente comunicou que, nos próximos dias doze e quatorze de maio, não haverá sessão ordinária devido à viagem dos vereadores em comitiva a Brasília.</p>
ENCERRAMENTO
<p style="text-align: justify;">Às vinte horas e dez minutos, o presidente deu por encerrada a sessão. Agradeceu a presença de todos e os convidou para a próxima sessão ordinária, que será realizada no dia 19 de maio de 2025, segunda-feira.</p> <p style="text-align: justify;"> </p>
