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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
ABERTURA DA SESSÃO
<p style="text-align: justify;">Ao décimo nono dia de maio de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, às dezenove horas e vinte minutos, em seu salão plenário, situado à Rua Coronel Manoel Bernardes – nº 387 – Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Paty do Alferes, em sua vigésima sétima sessão ordinária do primeiro período de sessões da décima legislatura, presidida pelo vereador Guilherme. Tendo como primeiro e segundo secretários os vereadores Edinho da Dengue e Neguinho da Oficina. Pelo livro de presença, verificou-se a presença de quase todos os vereadores, exceto Macarrão e Heliomar Velloso, por motivos particulares.</p>
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
<p style="text-align: justify;">O presidente pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura da ata da vigésima sexta sessão ordinária. O vereador Denilson Ligeirinho pediu a dispensa da leitura da ata. O presidente colocou o pedido do vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade.</p>
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E EXPEDIENTE
<p style="text-align: justify;">O presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura das matérias constantes no expediente e das correspondências recebidas. Expediente: Veto Total nº 406/2025 ao Projeto de Lei nº 226/2025. Veto total de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 226/2025, de autoria do vereador Denilson Nogueira, que autoriza o Município de Paty do Alferes a realizar transporte de utensílios domésticos para famílias cadastradas no CadÚnico e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Indicação nº 410/2025. Solicita ao prefeito municipal a realização de serviços de roçada e patrolamento na Rua Garcia Rodrigues de Paes, reiterando a Indicação nº 377/2025 de autoria do mesmo. Autor: vereador Edinho da Dengue. Indicação nº 411/2025. Solicita ao prefeito municipal a colocação de manilhas e implantação de rede de esgoto na Rua das Mangueiras, bairro Granja Califórnia. Autor: vereador Vinicinho. Indicação nº 412/2025. Solicita ao prefeito municipal a realização de serviços de limpeza, roçada e retirada de lixo nas ruas das casinhas populares, próximo ao Demizinho, bairro Arcozelo. Autor: vereador Neguinho da Oficina. Indicação nº 413/2025. Solicita ao prefeito municipal a substituição da manilha na ponte ao lado da pracinha da Bela Vista, na Rua Humberto Cândido, com instalação de manilha de um metro de diâmetro e boca mais larga. Autora: vereadora Lenice Vianna. Veto Total nº 414/2025 ao Projeto de Lei nº 247/2025. Veto total de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 247/2025, de autoria do vereador Denilson Ligeirinho, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de profissionais de saúde, suas especialidades e horários de atendimento nas unidades de saúde públicas do Município de Paty do Alferes e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Projeto de Decreto Legislativo nº 415/2025. Autoriza a participação dos vereadores que menciona na cidade de Brasília, capital federal, em viagem de representação do município. Autor: Mesa Diretora. Indicação nº 416/2025. Solicita ao prefeito municipal a instalação de sistema de energia solar com bateria de armazenamento nos postos de saúde e na maternidade do município que acondicionam vacinas. Autor: vereador Cláudio Japonês. Indicação nº 417/2025. Solicita ao prefeito municipal a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) nas proximidades do Bosque, localizado no bairro Maravilha. Autor: vereador Cláudio Japonês. Indicação nº 418/2025. Solicita ao prefeito municipal a realização de serviços de roçada, limpeza e disponibilização de um contêiner para descarte adequado do lixo na Rua Nova Mantiqueira, nas proximidades do número 630. Autor: vereador Cláudio Japonês. Indicação nº 419/2025. Solicita ao prefeito municipal a disponibilização de transporte universitário para os alunos residentes no município que frequentam instituições de ensino superior na cidade de Três Rios. Autora: vereadora Lenice Vianna. Indicação nº 420/2025. Solicita ao prefeito municipal a realização de serviços de limpeza urbana, poda de árvores e substituição de lâmpadas queimadas na Rua Lúcio Teixeira, bairro Três Porteiras. Autora: vereadora Lenice Vianna. Indicação nº 421/2025. Solicita ao prefeito municipal que seja providenciada, com máxima urgência, pavimentação asfáltica na Rua Wintor Barbosa de Godói, localizada no bairro Pedras Ruivas. Autor: vereador Edinho da Dengue. Indicação nº 422/2025. Solicita ao prefeito municipal a instalação de uma placa indicativa com o sentido do posto de saúde do bairro Granja, na Rodovia RJ-125. Autor: vereador Marco Aurélio. Projeto de Lei nº 423/2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor total de setecentos e trinta e cinco mil reais para suplementação e destinam-se às despesas referentes a aditivo de contrato destinado à contratação de empresa para fornecimento de postos de serviços nas unidades escolares. Autor: Poder Executivo. Correspondência. Convite enviado pelo Poder Executivo para a abertura da Festa do Tomate 2025, que será no próximo dia vinte e um do corrente ano, às dezessete horas, no Parque de Exposições Amaury Monteiro Puligui, em Avelar. Ofício nº 285/2025, enviado pelo Gabinete do Prefeito Julinho Juju, para a cessão das dependências da Câmara Municipal no dia vinte e nove de maio do corrente ano, para audiência pública de prestação de contas, às dezesseis horas e trinta minutos. O vereador Marco Aurélio pediu para que fosse incluído na ordem do dia, em regime especial de urgência urgentíssima, o Projeto de Decreto Legislativo nº 415/2025 e o Projeto de Lei nº 423/2025. O presidente colocou o pedido do vereador em votação. Foi aprovado por unanimidade. Encerrado o expediente.</p>
PALAVRA LIVRE, POR ORDEM DE INSCRIÇÃO
<p style="text-align: justify;">O presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores em palavra livre. Fez uso da tribuna o vereador Zaninho. Cumprimentou a todos os presentes. Solicitou à Secretaria Geral da Câmara que fosse feito um anteprojeto de lei pedindo ao DETRAN que estude a possibilidade de reduzir o valor cobrado para retirada da carteira de motorista. Falou que tem conhecimento de que, em outros municípios, essa possibilidade foi aceita pelo órgão. Teceu comentário sobre a Festa do Tomate. Esclareceu que a mesma havia tido sua data modificada devido à disponibilidade de bons shows. Falou que, no seu entender, o importante é a economia que o município vai fazer em comparação aos outros anos de festa. Segundo o vereador Zaninho, em outros anos a Festa do Tomate estava ficando muito cara para munícipes e visitantes. Falou que, no evento deste ano, até mesmo os ingressos estarão mais baratos. Parabenizou o prefeito Julinho Juju pela iniciativa de permitir que os funcionários públicos entrem na festa com sua carteira funcional. Esclareceu que, assim, o funcionário estará sendo respeitado e não constrangido a pegar uma cortesia. Agradeceu ao secretário municipal de Obras, senhor Juliano Amaral, pelo atendimento às solicitações dos vereadores. Teceu comentários sobre as reclamações relacionadas à Secretaria Municipal de Saúde. Falou que o governo está apenas com cinco meses e que tem certeza de que tudo vai dar certo. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Neguinho da Oficina. Cumprimentou a todos os presentes. Agradeceu ao secretário municipal de Obras, senhor Juliano Amaral, pelo trabalho que está sendo feito nas ruas do bairro Saudade. Solicitou de plenário uma indicação para que fosse feita a troca de lâmpadas nas casas populares perto do bar do senhor A demizinho, em Arcozelo. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Cláudio Japonês. Cumprimentou a todos os presentes. Teceu comentários sobre suas indicações que estavam na pauta do dia. Falou da importância do atendimento à indicação relacionada à implementação de energia solar nas unidades de saúde municipais. Esclareceu que o pedido de urgência ao Poder Executivo se deve ao fato de que os picos de luz no município estão cada vez mais frequentes, colocando em risco o armazenamento de vacinas. Em relação à outra indicação, falou que acidentes precisam ser evitados em frente ao Bosque da Maravilha, visto que a visitação no local está muito grande. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Denilson Ligeirinho. Cumprimentou a todos os presentes. Teceu comentários sobre a Secretaria Municipal de Saúde. Falou que ainda está faltando remédios na farmácia popular, que exames estão demorando para serem marcados e que os resultados não se encaixam na agenda do médico. Lamentou que o discurso da secretária municipal de Saúde, senhora Ana Cláudia Martins, não corresponda à realidade do município. Solicitou ao prefeito Julinho Juju que cobre mais retorno da mesma, visto que a saúde dos munícipes não pode esperar. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Edinho da Dengue. Cumprimentou a todos os presentes. Solicitou de plenário uma indicação para que fosse feito patrolamento e roçada nas ruas do bairro Pedra Ruivas. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna a vereadora Lenice Vianna. Cumprimentou a todos os presentes. Solicitou de plenário uma indicação para que fosse feito um quebra-molas em frente ao semáforo, que fica em frente à rua que dá acesso à Secretaria Municipal de Ação Social. Segundo a vereadora Lenice Vianna, o índice de acidentes no local é grande, inclusive com mortes. Parabenizou os munícipes pela chegada da Festa do Tomate. Falou que acompanha a festa desde o primeiro dia em que a mesma foi criada no município. Agradeceu ao prefeito Julinho Juju, ao vice-prefeito senhor Alcir Rodovalho e ao secretário municipal de Obras, senhor Juliano Amaral, pelo atendimento às suas indicações em favor dos munícipes. Solicitou de plenário uma moção de aplausos para o senhor Carmélio Lisboa, que havia sido o primeiro secretário municipal de Agricultura. Lamentou o falecimento da senhora Marlene Peruci. Segundo a vereadora Lenice Vianna, a mesma havia sido muito importante na política do município. Solicitou de plenário uma moção de pesar para a família do munícipe Sérgio Peralta, que havia falecido. Lamentou a perda do mesmo para o município. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Marco Aurélio. Cumprimentou a todos os presentes. Teceu comentários sobre a viagem que o mesmo havia feito a Brasília, em companhia dos vereadores Edinho da Dengue e Guilherme Rosa. Agradeceu aos mesmos o apoio recebido para a busca de recursos para o município. Agradeceu ao vereador Neguinho da Oficina o apoio do mesmo em relação aos pedidos em favor dos munícipes. Segundo o vereador Marco Aurélio, a parceria entre os vereadores só favorece a cidade. Solicitou de plenário uma indicação para que fosse sinalizada a entrada do posto de saúde do bairro Granja Califórnia. Falou da importância desta sinalização para médicos e pacientes que são novos no bairro. Não havendo mais oradores inscritos em palavra livre.</p>
LÍDER DE PARTIDO
<p style="text-align: justify;">O presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores como líder do seu partido. Fez uso da tribuna como líder do seu partido o vereador Neguinho da Oficina. Cumprimentou a todos. Agradeceu ao secretário municipal de Ordem Pública, senhor Roan Carlos Teixeira, pelo atendimento ao seu pedido para que fosse feita pintura na faixa de pedestre em frente à igreja do bairro Granja Califórnia. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna como líder do seu partido o vereador Edinho da Dengue. Cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre a Festa do Tomate. Solicitou a todos os munícipes que participassem da abertura da mesma no próximo dia vinte e um, às dezessete horas. Falou da importância de os motoristas não beberem se forem dirigir, pela segurança dos mesmos e de todos. Agradeceu a todos. Não havendo mais oradores inscritos como líder de partido.</p>
ORDEM DO DIA
<p style="text-align: justify;">Não havendo mais oradores inscritos como líder de partido, Conforme pedido do vereador Marco Aurélio, pediu para que fosse incluído na ordem do dia, em regime especial de urgência urgentíssima, o Projeto de Decreto Legislativo nº 415/2025 e o Projeto de Lei nº 423/2025. O presidente suspendeu a sessão por cinco minutos para que as comissões pudessem emitir parecer ao projeto de lei mencionado. O presidente retomou a sessão. O presidente passou à ordem do dia. Em primeiro lugar, em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 415/2025. O presidente colocou o projeto de decreto em discussão e votação. Foi aprovado por unanimidade. Em segundo e último lugar, em discussão única, o Projeto de Lei nº 423/2025. Após a leitura do parecer, O presidente colocou o parecer em discussão. Para discutir, o vereador Denilson Ligeirinho. Solicitou ao Poder Executivo que enviasse à Câmara um funcionário para esclarecer os gastos do município relacionados ao referido projeto de lei. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, O presidente colocou o parecer em votação. Foi aprovado por unanimidade. O presidente colocou o projeto de lei em discussão e votação. Foi aprovado por oito votos a favor e um voto contra. Encerrada a ordem do dia.</p>
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
<p style="text-align: justify;">O presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores em explicações pessoais. Fez uso da tribuna a vereadora Lenice Vianna. Cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre o nome destinado ao Casario do Alferes. Falou que havia se encontrado com familiares do senhor José Fernandes e os mesmos solicitaram informações sobre o nome do mesmo, que não se encontra no prédio. Segundo a vereadora Lenice Vianna, foi aprovada na Câmara uma lei que dá o nome do senhor José Fernandes ao prédio. Solicitou que fosse enviado um ofício ao Poder Executivo pedindo esclarecimento sobre esta situação. Agradeceu a todos. Não havendo mais oradores inscritos em explicações pessoais, e não tendo mais nada a tratar, O presidente comunicou que, no próximo dia vinte e um, quarta-feira, não haverá sessão ordinária devido ao ponto facultativo no Poder Legislativo, em virtude da Festa do Tomate.</p>
ENCERRAMENTO
<p>Às vinte horas, o presidente deu por encerrada a sessão. Agradeceu a presença de todos e os convidou para a próxima sessão ordinária, que será realizada no dia 26 de maio de 2025, segunda-feira. </p> <p style="text-align: justify;"> </p>
