Resumo (51ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Ao vigésimo sétimo dia do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Paty do Alferes – Estado do Rio de Janeiro, às dezenove horas e vinte e cinco minutos, em seu Salão Plenário, situado à Rua Coronel Manoel Bernardes, nº 387 – Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Paty do Alferes, em sua quinquagésima primeira sessão ordinária do segundo período de sessões da décima legislatura, presidida pelo vereador Macarrão, tendo como primeiro e segundo secretários os vereadores Edinho e Neguinho. Pelo livro de presença, verificou-se a presença de quase todos os vereadores, exceto o vereador Guilherme, que estava em reunião no Rio de Janeiro em representação do Município, e o vereador Heliomar, por motivos particulares.

O presidente pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura da ata da quinquagésima sessão ordinária. O vereador Denílson Ligeirinho pediu a dispensa da leitura da ata. O presidente colocou o pedido do vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade. 

O presidente pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes no expediente e da correspondência recebida. Expediente: Requerimento nº 692/2025 Ementa: Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida, na forma regimental, moção de aplausos ao senhor Carlos Roberto Carius Rosa. Autor: vereador Macarrão. Requerimento nº 693/2025 Ementa: Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida, na forma regimental, moção de aplausos ao senhor Mateus Lima de Carvalho, chefe de Transporte da Saúde. Autor: vereador Macarrão. Projeto de Lei nº 701/2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para o Fundo Municipal de Saúde. O valor destina-se ao custeio de ações e serviços do SAMU. Autor: Poder Executivo. Projeto de Lei nº 702/2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor total de R$ 78.681,00 (setenta e oito mil, seiscentos e oitenta e um reais), para o Fundo Municipal de Saúde. O valor destina-se ao custeio com a contratação de serviço de terceiros especializados, para a manutenção preventiva e corretiva de aparelho de raio-x. Autor: Poder Executivo. Projeto de Lei nº 703/2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor total de R$ 421.319,00 (quatrocentos e vinte e um mil, trezentos e dezenove reais), para o Fundo Municipal de Saúde. O valor destina-se ao custeio de serviços de terceiros pessoa jurídica, visando atender às demandas relacionadas à atenção oncológica, na estruturação da oferta de cuidados integrados em oncologia. Autor: Poder Executivo. Projeto de Lei nº 704/2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para o Fundo Municipal de Saúde. O valor destina-se ao custeio de materiais de consumo, para implantação e apoio ao Projeto Doce Vida, cujo objetivo é atender às demandas relacionadas aos pacientes portadores de diabetes tipo 1. Autor: Poder Executivo. Projeto de Lei nº 705/2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para o Fundo Municipal de Saúde. O valor destina-se ao custeio de materiais de consumo, para implantação e apoio ao Projeto Doce Vida, cujo objetivo é atender às demandas relacionadas aos pacientes portadores de diabetes tipo 1. Autor: Poder Executivo. Projeto de Lei nº 706/2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor total de R$ 217.016,67 (duzentos e dezessete mil, dezesseis reais e sessenta e sete centavos), para o Fundo Municipal de Assistência Social. Destina-se ao custeio de serviços de tecnologia da informação e comunicação – PJ. Autor: Poder Executivo. Indicação nº 707/2025 Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal a instalação de uma faixa de pedestre e dois redutores de velocidade em frente ao quiosque do Vivinha, localizado na Avenida Osório Duque Estrada. Autor: vereador Edinho da Dengue. Indicação nº 708/2025 Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal a revitalização da pintura dos quebra-molas no bairro Recanto. Autor: vereador Edinho da Dengue. Requerimento nº 709/2025
Ementa: Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida, na forma regimental, moção de aplausos ao senhor Alan Bastos da Silva. Autor: vereador Edinho da Dengue. Indicação nº 710/2025 Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal a continuidade do calçamento para pedestres no trecho compreendido entre o bairro Granja Califórnia e o bairro Avelar, reiterando minha indicação de nº 264/2025. Autora: vereadora Lenice Vianna. Indicação nº 711/2025 Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal a instalação de uma faixa de pedestre na Avenida Irineu Reis, nas proximidades da Creche Municipal, no bairro Granja Califórnia. Autora: vereadora Lenice Vianna. Indicação nº 712/2025 Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal que seja feita a retirada do mato, árvores e bambus que ficaram no local após a roçada realizada no bairro Bela Vista, bem como a colocação de pedra nos buracos do Morro da Estrada da Bela Vista. Autora: vereadora Lenice Vianna. Requerimento nº 713/2025 Ementa: Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida, na forma regimental, moção de aplausos ao Padre Itamar Andrade Santos. Autor: vereador Marco Aurélio. Requerimento nº 714/2025 Ementa: Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida, na forma regimental, moção de aplausos ao Padre Welder de Carvalho Silva. Autor: vereador Marco Aurélio. Indicação nº 715/2025 Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal a construção de uma praça com instalação da Academia da Saúde na Estrada Antônio Joaquim, bairro Antônio Joaquim. Autor: vereador Neguinho da Oficina. Indicação nº 716/2025 Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal a instalação de faixa de pedestre no início da Travessa Osvaldo Tamer. Autor: vereador Neguinho da Oficina. Indicação nº 717/2025 Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal que seja analisada, em conjunto com a Secretaria de Ordem Pública, a possibilidade de remoção do semáforo localizado no centro da cidade, substituindo-o, se viável, pela atuação de um guarda de trânsito. Autor: vereador Zaninho. O vereador Marco Aurélio solicitou que fossem incluídos na ordem do dia, em regime especial de urgência urgentíssima, os Projetos de Lei nº 701, 702, 703, 704, 705 e 706/2025. O presidente colocou o pedido do vereador em discussão, sendo o mesmo aprovado. Não houve correspondência. 

O presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores em palavra livre. Fez uso da tribuna a vereadora Lenice Vianna, que cumprimentou a todos os presentes. Primeiramente, agradeceu ao prefeito pelos trabalhos realizados no município, expressando sua felicidade ao contar que os munícipes estão elogiando o prefeito. Logo em seguida, fez indicação de uma academia da saúde e um parquinho infantil no bairro São Joaquim. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Marco Aurélio. O vereador falou sobre seu requerimento de moção de aplausos aos padres Itamar e Welder e ainda aproveitou para fazer uma indicação de moção de aplausos para o pastor Márcio. Pediu à Secretaria de Obras a troca de duas lâmpadas na Rua Deputado Bernardes Neto, situada no bairro Parque Barcelos. Agradeceu a todos e encerrou sua fala. Fez uso da tribuna o vereador Zaninho, que cumprimentou a todos os presentes. Esclareceu sobre sua indicação em relação ao trânsito do município e ao semáforo localizado no centro da cidade, salientando que deve ser avaliada a sua necessidade. Também fez indicação de colocação de um quebra-molas em frente à clínica do Dr. Mackson. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Neguinho da Oficina, que cumprimentou a todos os presentes. Falou sobre a Indicação nº 715, disse que conseguiu a doação do terreno para a construção da praça e fez indicação de uma moção de aplausos para Cidinho do Correio pelos 40 anos de trabalho prestado à cidade de Paty do Alferes. Agradeceu a todos. Não havendo mais oradores inscritos em palavra livre,

o presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores como líderes de partido. Não havendo oradores inscritos como líderes de partido

conforme o pedido do vereador Marco Aurélio para inclusão, em regime especial de urgência urgentíssima, dos Projetos de Lei nº 701, 702, 703, 704, 705 e 706/2025, o presidente suspendeu a sessão por cinco minutos para que as comissões permanentes pudessem emitir parecer aos projetos mencionados. Findo o tempo, o presidente retornou à sessão e passou à ordem do dia. O presidente convidou o vereador Neguinho para assumir a primeira secretaria e o vereador Marco Aurélio para assumir a segunda secretaria, pois o assunto a ser tratado a seguir era de interesse do vereador Edinho. Em primeiro lugar, em discussão única, Requerimento nº 684/2025, de autoria do vereador Edinho. O presidente colocou o requerimento em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Em segundo lugar, em discussão única, Requerimento nº 685/2025, de autoria do vereador Edinho. O presidente colocou o requerimento em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O presidente convidou os vereadores para retornarem aos seus lugares. Em terceiro lugar, em discussão única, Requerimento nº 688/2025, de autoria do vereador Marco Aurélio. O presidente colocou o requerimento em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Em quarto lugar, em primeira discussão, Projeto de Lei nº 696/2025, de autoria do vereador Zaninho. A pedido do presidente, o primeiro secretário fez a leitura do parecer conjunto das comissões permanentes apresentado ao projeto. O presidente colocou o parecer conjunto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O presidente colocou o projeto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Em quinto lugar, em discussão única, Projeto de Lei nº 701/2025, de autoria do Poder Executivo. A pedido do presidente, o primeiro secretário fez a leitura do parecer conjunto das comissões permanentes apresentado ao projeto. O presidente colocou o parecer conjunto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O presidente colocou o projeto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Em sexto lugar, em discussão única, Projeto de Lei nº 702/2025, de autoria do Poder Executivo. A pedido do presidente, o primeiro secretário fez a leitura do parecer conjunto das comissões permanentes apresentado ao projeto. O presidente colocou o parecer conjunto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O presidente colocou o projeto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Em sétimo lugar, em discussão única, Projeto de Lei nº 703/2025, de autoria do Poder Executivo. A pedido do presidente, o primeiro secretário fez a leitura do parecer conjunto das comissões permanentes apresentado ao projeto. O presidente colocou o parecer conjunto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O presidente colocou o projeto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Em oitavo lugar, em discussão única, Projeto de Lei nº 704/2025, de autoria do Poder Executivo. A pedido do presidente, o primeiro secretário fez a leitura do parecer conjunto das comissões permanentes apresentado ao projeto. O presidente colocou o parecer conjunto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O presidente colocou o projeto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Em nono lugar, em discussão única, Projeto de Lei nº 705/2025, de autoria do Poder Executivo. A pedido do presidente, o primeiro secretário fez a leitura do parecer conjunto das comissões permanentes apresentado ao projeto. O presidente colocou o parecer conjunto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O presidente colocou o projeto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Em décimo e último lugar, em discussão única, Projeto de Lei nº 706/2025, de autoria do Poder Executivo. A pedido do presidente, o primeiro secretário fez a leitura do parecer conjunto das comissões permanentes apresentado ao projeto. O presidente colocou o parecer conjunto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O presidente colocou o projeto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do dia, 

o presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores em explicações pessoais. Fez uso da tribuna a vereadora Lenice Vianna, que cumprimentou a todos. Pediu um minuto de silêncio pelo falecimento da munícipe Jorgina e uma moção de pesar para a família. Requereu ainda a compra de cadeiras higiênicas, muletas e andadores para a população que está necessitando. Agradeceu a todos e encerrou sua fala. Fez uso da tribuna o vereador Zaninho, que cumprimentou a todos. Conscientizou a população sobre maus-tratos aos animais, lembrando a Cavalgada da Maravilha, em que ocorreram disparos de arma de fogo contra cavalos, e a Cavalgada de Avelar, em que um cavalo foi morto. Disse que a lei será aplicada com rigor, devido ao episódio ocorrido em Bananal, São Paulo. Agradeceu a todos e encerrou sua fala. Fez uso da tribuna o vereador Edinho, que cumprimentou a todos. Parabenizou o prefeito Juju pelo ótimo relacionamento em Brasília, agradeceu ao senador Portinho pelos recursos enviados para Paty do Alferes, ao deputado Júlio Lopes e ao vereador Zaninho pelo bom relacionamento com esse deputado, bem como ao deputado Marcelo Queiroz. Agradeceu a todos e encerrou sua fala. 

Não havendo mais oradores inscritos em explicações pessoais e não tendo mais nada a tratar, às vinte horas e vinte minutos o presidente deu por encerrada a sessão, agradeceu a presença de todos e os convidou para a próxima sessão ordinária, que será realizada no dia 1º de setembro de 2025, segunda-feira.