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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(64ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
ABERTURA DA SESSÃO
<p style="text-align: justify;">Ao vigésimo sétimo dia do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Paty do Alferes – Estado do Rio de Janeiro, às dezenove horas e vinte minutos, em seu salão plenário, situado à Rua Coronel Manoel Bernardes, nº 387 – Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Paty do Alferes, em sua sexagésima quarta sessão ordinária do segundo período de sessões da décima legislatura, presidida pelo vereador Guilherme, tendo como primeiro e segundo secretários os vereadores Heliomar e Edinho. Pelo livro de presença, verificou-se a presença de todos os vereadores. O presidente iniciou a sessão e pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura da ata da sexagésima terceira sessão ordinária. </p>
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
<p style="text-align: justify;">O vereador Vinicinho pediu a dispensa da leitura da ata. O presidente colocou o pedido do vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade. </p>
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E EXPEDIENTE
<p style="text-align: justify;">Requerimento nº 907/2025 Ementa: Requeremos à Mesa Diretora que seja expedida, na forma regimental, solicitação de audiência pública para discutir os problemas na gestão dos recursos hídricos, atendimento aos consumidores e outros problemas relatados pelos munícipes em relação aos serviços prestados pela concessionária Iguá Saneamento, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paty do Alferes, especificamente o artigo 268, considerando as inúmeras reclamações referentes a falhas e abusos cometidos pela empresa em nosso município. Autoria de todos os vereadores. Projeto de Lei nº 917/2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Apoio à Gestante e ao Recém-nascido no Município de Paty do Alferes, destinado à doação de kits de enxoval e à promoção de ações de solidariedade e acolhimento social. Autor: vereador Guilherme Rosa. Indicação nº 918/2025 Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal a colocação de pó de pedra na Estrada da Bela Vista, principalmente nas proximidades dos números 846, 847, 848 e 855, no bairro Bela Vista. Autor: vereador Neguinho da Oficina. Indicação nº 919/2025 Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de reorganizar os feriados municipais, avaliando a transferência daqueles que caem no meio da semana para as segundas-feiras, de forma planejada e em diálogo com o comércio local. Autor: vereador Neguinho da Oficina. Requerimento nº 920/2025<br>Ementa: Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida, na forma regimental, moção de aplausos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Avelino Oliveira de Moura Júnior. Autor: vereador Neguinho da Oficina. Indicação nº 921/2025 Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção na Rua São Sebastião, no bairro Granja Califórnia, próximo ao nº 435. Autor: vereador Feijão. Indicação nº 922/2025 Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal a construção de uma cobertura na área externa da creche da Granja Califórnia, possibilitando que as crianças possam brincar fora da exposição direta ao sol. Autor: vereador Feijão. Indicação nº 923/2025 Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal o patrolamento no bairro Antônio Joaquim, no trecho compreendido entre a igreja católica e a ponte de madeira. Autor: vereador Feijão. Indicação nº 924/2025 Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Coronel Manoel Bernardes, em frente ao Bar do Paulinho. Autores: vereadores Guilherme Rosa e Marco Aurélio. Indicação nº 925/2025 Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal a construção de um prédio próprio para o funcionamento do TEA AME — Atendimento Multidisciplinar Especializado ao Estudante com Transtorno do Espectro Autista. Autores: vereadores Guilherme Rosa, Marco Aurélio e Edinho da Dengue. Correspondência: Ofício SMS nº 130/2025 – Assunto: solicitando apoio e convite para participação da Décima Conferência Municipal de Saúde, transferida do dia 24/10/2025 para o dia 29/10/2025. Encerrado o expediente, o vereador Cláudio Japonês solicitou que fosse incluído na ordem do dia, em regime de urgência urgentíssima, o Requerimento nº 907/2025 e o Projeto de Lei nº 917/2025. O presidente colocou em discussão o pedido do vereador Cláudio Japonês, o qual foi aprovado por unanimidade.</p>
PALAVRA LIVRE, POR ORDEM DE INSCRIÇÃO
<p style="text-align: justify;">O presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores em palavra livre. Fez uso da tribuna a vereadora Lenice Vianna. Cumprimentou a todos. A vereadora agradeceu ao deputado Luciano Vieira pelo acolhimento recebido em seu gabinete e relatou que esteve no gabinete do senador Portinho, que foi muito atencioso e atendeu seu pedido em relação à saúde do município. A vereadora disse estar triste pelo falecimento de um jovem da cidade e pediu um minuto de silêncio. A vereadora agradeceu ao presidente da Câmara por ajudar na caminhada em Brasília em busca de recursos. Sem mais, agradeceu a todos e encerrou sua fala. Fez uso da tribuna o vereador Marco Aurélio. Cumprimentou a todos. O vereador agradeceu aos demais vereadores pela caminhada em Brasília, ao prefeito Juju e ao presidente da Câmara, aos deputados por todos os recursos enviados ao município, em especial aos deputados Luciano, André Ceciliano, Altineu, Áureo, Daniela, Marcelo Crivella, Ricardo Abraão, entre outros. O vereador falou sobre sua indicação de construção de um prédio para o atendimento ao estudante com TEA. Sem mais, agradeceu a todos e encerrou sua fala. Fez uso da tribuna o vereador Zaninho. Cumprimentou a todos. O vereador parabenizou os vereadores pela viagem a Brasília e pela arrecadação trazida para o município. Parabenizou o requerimento para solicitação de audiência pública. Falou sobre o serviço prestado pela Light, que vem deixando a desejar, e reclamou do transporte público pela pouca disponibilidade de horários em alguns bairros. O vereador pediu que a Casa Legislativa oficializasse a operadora TIM. Sem mais, agradeceu a todos e encerrou sua fala. Fez uso da tribuna o vereador Feijão. Cumprimentou a todos. O vereador falou sobre sua indicação de construção de um muro de contenção na Rua São Sebastião, no bairro da Granja. Parabenizou o prefeito, o presidente da Casa e os demais vereadores pela viagem a Brasília e pela união de todos. Parabenizou o prefeito Juju por atender a um pedido do vereador Marco Aurélio de instalação de bueiros no bairro da Granja. O vereador Macarrão aproveitou a oportunidade para fazer uma indicação para o seu bairro Vista Alegre, que está sofrendo com esgoto a céu aberto há mais de dez anos. Sem mais, agradeceu a todos e encerrou sua fala. Fez uso da tribuna o vereador Neguinho da Oficina. Cumprimentou a todos. O vereador propôs convocar a empresa Light para uma audiência pública pelo mau serviço prestado, pela falta de energia constante e pelo prejuízo causado à população. Agradeceu aos deputados, em especial ao deputado Altineu Côrtes, que disponibilizará verbas para a saúde do município. Sem mais, agradeceu a todos e encerrou sua fala.Fez uso da tribuna o vereador Cláudio Japonês. Cumprimentou a todos. O vereador aproveitou para se posicionar a respeito do transporte público, falou da falta de linhas em bairros mais distantes e do prejuízo causado à população. Disse que esteve na empresa Linave para discutir alguns pontos e conseguiu restabelecer a linha de Coqueiros, pedindo para que fosse feita uma reunião para tentar sanar esses problemas. Parabenizou os vereadores pelo empenho e disse que foi uma das viagens a Brasília mais produtivas. Agradeceu ao deputado Áureo, que disponibilizará uma reserva para a saúde do município e está focado em retomar a obra do hospital. O vereador falou que a festa do Dia das Crianças, realizada no bairro Lameirão, foi um sucesso, e parabenizou a Sra. Kátia Moura, a Sra. Regina Reis, a Sra. Ana Lúcia, a Sra. Andréa, o Sr. Luís e todos que colaboraram para o evento. Sem mais, agradeceu a todos e encerrou sua fala. Fez uso da tribuna o vereador Edinho da Dengue. Cumprimentou a todos. Parabenizou os vereadores que estiveram presentes na viagem a Brasília, que tiveram a oportunidade de visitar vários gabinetes. Parabenizou o prefeito Juju pela amizade e carisma que possui em Brasília, o que abriu várias portas para os parlamentares. O vereador falou do carinho e da amizade do senador Carlos Portinho, que sempre disponibiliza recursos para o município, e agradeceu ao deputado federal que adotou Paty do Alferes e tem sido um grande parceiro da cidade. Parabenizou os servidores públicos, dizendo que são o maior patrimônio da cidade, e parabenizou o prefeito Juju pelo reconhecimento dado à classe. Reiterou a indicação de colocação de pó de pedra na localidade da Prata e reforçou o pedido feito pelos demais vereadores a respeito do transporte público em bairros mais afastados, sugerindo um estudo para implantação de vans que atendam essas localidades. Sem mais, agradeceu a todos e encerrou sua fala. Não havendo mais oradores inscritos em palavra livre.</p>
LÍDER DE PARTIDO
<p style="text-align: justify;">. Fez uso da tribuna, como líder de seu partido, o vereador Neguinho da Oficina, que retornou à tribuna para justificar a indicação de sua autoria sobre a troca dos feriados, que ajudará os comerciantes. Sem mais, agradeceu a todos e encerrou sua fala. Fez uso da tribuna, como líder de seu partido, o vereador Edinho da Dengue, que voltou à tribuna para parabenizar o serviço da empresa Light pela poda de árvores e pediu que fosse enviado um ofício ao superintendente da empresa para verificação da rede elétrica do bairro Recanto, pela constante falta de energia. Sem mais, agradeceu a todos e encerrou sua fala.</p>
ORDEM DO DIA
<p style="text-align: justify;">Conforme o pedido do vereador Cláudio Japonês para que fosse incluído na ordem do dia, em regime especial de urgência urgentíssima, o Requerimento nº 907/2025 e o Projeto de Lei nº 917/2025, o presidente suspendeu a sessão por três minutos para que as comissões permanentes emitissem parecer sobre o projeto de lei mencionado. O presidente retornou à sessão. Em primeiro lugar, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 855/2025, de autoria do vereador Marco Aurélio. O presidente colocou o projeto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O presidente convidou o vereador Neguinho para assumir a segunda secretaria, pois o assunto a ser tratado a seguir era de interesse do vereador Edinho. Em segundo lugar, em discussão única, o Requerimento nº 896/2025, de autoria do vereador Edinho. O presidente colocou o requerimento em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Em terceiro lugar, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 897/2025, de autoria do vereador Edinho da Dengue. O presidente pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura do parecer conjunto das comissões permanentes apresentado ao projeto. O presidente colocou o parecer em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O presidente colocou o projeto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O presidente convidou os vereadores a retornarem aos seus lugares. Em quarto lugar, em discussão única, o Requerimento nº 907/2025, de autoria de todos os vereadores. O presidente colocou o requerimento em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O presidente convidou o vice-presidente, vereador Macarrão, para assumir a presidência, pois o assunto a ser tratado a seguir era de seu interesse. Em quinto e último lugar, em discussão única, o Projeto de Lei nº 917/2025, de autoria do vereador Guilherme Rosa. O presidente pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura do parecer conjunto das comissões permanentes apresentado ao projeto. O presidente colocou o parecer em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O presidente colocou o projeto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O vice-presidente convidou o presidente a retornar ao seu lugar. Encerrada a ordem do dia.</p>
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
<p style="text-align: justify;">O presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores em explicações pessoais. Fez uso da tribuna a vereadora Lenice Vianna. Cumprimentou a todos. A vereadora voltou à tribuna para fazer três indicações de moção de aplausos: a primeira, para a servidora Carla Lisboa Simões, pelo belo trabalho prestado e pelo modo como vem tratando os pacientes oncológicos; a segunda, para a servidora Heloísa Lima, por sua dedicação; e a terceira, para o servidor Bruno Lessa de Paula, que atende a todos com muito carinho. A vereadora aproveitou para parabenizar a todos os servidores públicos. Agradeceu ao prefeito Juju por todas as reuniões realizadas em Brasília e pelo carinho com que tratou todos os parlamentares. Agradeceu a todos e encerrou sua fala. Fez uso da tribuna o vereador Feijão. Cumprimentou a todos. O vereador voltou à tribuna para parabenizar o serviço de poda prestado pela empresa Light, porém disse ser inadmissível que uma localidade fique sem energia elétrica por mais de cem horas, como foi relatado pelos moradores do bairro Horizonte, que tiveram muitos prejuízos. Sem mais, agradeceu a todos e encerrou sua fala. Fez uso da tribuna o vereador Neguinho da Oficina. Cumprimentou a todos. O vereador voltou à tribuna para agradecer ao secretário de Saúde pelo excelente trabalho prestado, pelo empenho e por estar sempre disposto a ajudar a todos. Sem mais, agradeceu a todos e encerrou sua fala.</p>
ENCERRAMENTO
<p style="text-align: justify;">Não havendo mais oradores inscritos em explicações pessoais e não tendo mais nada a tratar, às vinte horas e trinta minutos o presidente deu por encerrada a sessão, agradeceu a presença de todos e os convidou para a próxima sessão ordinária, que será realizada no dia 29 de outubro de 2025, quarta-feira.</p>
