Resumo (65ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Ao vigésimo nono dia do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Paty do Alferes – Estado do Rio de Janeiro, às dezenove horas e trinta minutos, em seu salão plenário, situado à Rua Coronel Manoel Bernardes, nº 387 – Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Paty do Alferes em sua sexagésima quinta sessão ordinária do segundo período de sessões da décima legislatura, presidida pelo vereador Guilherme, tendo como primeiro e segundo secretários os vereadores Edinho e Marco Aurélio. Pelo livro de presença, verificou-se a presença de quase todos os vereadores, exceto os vereadores Zaninho e Heliomar, ambos por motivos particulares. 

O presidente iniciou a sessão e pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura da ata da sexagésima quarta sessão ordinária. O vereador Vinicinho pediu a dispensa da leitura da ata. O presidente colocou o pedido do vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade. 

Projeto de Lei nº 928/2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor total de cento e cinquenta e seis mil, duzentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos, para atender despesa com aquisição de materiais de consumo, tais como combustível, para suprimento da gestão da frota municipal, gerida pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Autor: Poder Executivo. Projeto de Lei nº 929/2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor total de quatrocentos e oitenta e um mil, novecentos e trinta e três reais e setenta e seis centavos, para atender despesa com diárias de pessoal civil para a rede de atenção primária, vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil da atenção à saúde bucal – PSB e aquisição de materiais de distribuição gratuita para os serviços de assistência farmacêutica à população. Autor: Poder Executivo. Projeto de Lei nº 930/2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor total de cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e sete centavos, para atender despesa com vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil do magistério do ensino fundamental. Autor: Poder Executivo. Projeto de Lei nº 931/2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor total de cento e cinquenta mil reais, repasse de emenda parlamentar que atenderá despesa com aquisição de mobiliário para as unidades de saúde do município de Paty do Alferes. Autor: Poder Executivo. Projeto de Lei nº 932/2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor total de oitocentos e sessenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e três reais, repasse de emenda parlamentar que atenderá despesa com reforma e aquisição de equipamentos para a Unidade de Saúde Alba Monteiro Bernardes. Autor: Poder Executivo. Projeto de Lei nº 933/2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor total de três milhões, seiscentos e setenta e três mil, cento e um reais e oito centavos, para atender despesas com vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil do magistério do ensino fundamental. Autor: Poder Executivo. Indicação nº 934/2025 Ementa: Solicita ao prefeito municipal que intervenha junto à concessionária Light para que sejam adotadas providências quanto à rede elétrica do bairro Recanto, com aumento da capacidade de energia e substituição do transformador existente. Autor: Vereador Edinho da Dengue. Indicação nº 935/2025 Ementa: Solicita ao prefeito municipal que seja avaliada, junto à equipe técnica competente, a possibilidade de implantação de um sistema de transporte coletivo por meio de vans, com o objetivo de atender as localidades mais distantes do município. Autor: Vereador Edinho da Dengue. Indicação nº 936/2025 Ementa: Solicita ao prefeito municipal a aplicação de pó de pedra nas principais ruas do bairro Prata, neste município. Autor: Vereador Edinho da Dengue. Requerimento nº 937/2025 Ementa: Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida, na forma regimental, moção de aplausos à Sra. Heloiza de Lima. Autora: Vereadora Lenice Vianna. Requerimento nº 938/2025 Ementa: Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida, na forma regimental, moção de aplausos à Sra. Karlla Lisboa Simonis. Autora: Vereadora Lenice Vianna. Requerimento nº 939/2025 Ementa: Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida, na forma regimental, moção de aplausos ao Sr. Bruno Bessa de Paulo. Autora: Vereadora Lenice Vianna. Requerimento nº 940/2025 Ementa: Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida, na forma regimental, moção de aplausos aos policiais civis: Beatriz Oliveira da Silva (investigadora), Jéssica Villa Nova da Silva (investigadora), Ananda Caroline Cícero Ferreira Curityba (inspetora), Carlos André da Cruz Silva (inspetor), Rafael Gerson Alves de Ávila (inspetor) e Samuel Dutra França Júnior (inspetor). Autor: Vereador Macarrão. Indicação nº 941/2025 Ementa: Solicita ao prefeito municipal que realize obras de saneamento básico na Estrada Sertão do Calixto, bairro Vista Alegre, na localidade conhecida como Rua do Japão, nas proximidades da igreja filial do Jardim. Autor: Vereador Macarrão. Indicação nº 942/2025 Ementa: Solicita ao prefeito municipal que analise a possibilidade de realizar o “Natal de Luz e Tradição – Paty do Alferes 2025” nas praças George Jacob Abdue e Manoel Congo, ambas no Centro da cidade. Autor: Vereador Neguinho da Oficina. Indicação nº 943/2025 Ementa: Solicita ao prefeito municipal que realize a aquisição de um equipamento de raio-X moderno, acompanhado de computador, para o posto de saúde do bairro Avelar. Autor: Vereador Marco Aurélio. Indicação nº 944/2025 Ementa: Solicita ao prefeito municipal que realize a colocação de escória na Avenida Silvino Adélio, na altura do nº 1985, após a escola do bairro Barro Branco. Autor: Vereador Feijão. Indicação nº 945/2025 Ementa: Solicita ao prefeito municipal que realize o recapeamento ou uma operação tapa-buracos na Rua São Sebastião, nas proximidades da igreja católica, no bairro Granja Califórnia. Autor: Vereador Feijão. Não houve correspondência. Encerrado o expediente, O vereador Neguinho solicitou que fosse incluído na ordem do dia, em regime de urgência urgentíssima, os Projetos de Lei nº 928/2025, nº 929/2025, nº 930/2025, nº 931/2025, nº 932/2025 e nº 933/2025. O presidente colocou em discussão o pedido do vereador Neguinho, o qual foi aprovado por unanimidade.

O presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores em palavra livre. Fez uso da tribuna o vereador Marco Aurélio. Cumprimentou a todos. O vereador agradeceu ao secretário de Obras, à Subprefeitura, na pessoa do Sr. Sérgio Sabiá, ao Sr. Maicon e, em especial, ao prefeito Juju, pelo saneamento básico realizado na Rua das Mangueiras. Sem mais, agradeceu a todos e encerrou sua fala. Fez uso da tribuna o vereador Feijão. Cumprimentou a todos. O vereador tratou sobre duas indicações de sua autoria, a primeira de colocação de escória na Avenida Silvino Adélio, prevendo o início das chuvas, e a segunda de recapeamento da Rua São Sebastião, devido às condições precárias do local. Sem mais, agradeceu a todos e encerrou sua fala. Fez uso da tribuna o vereador Neguinho da Oficina. Cumprimentou a todos. O vereador pediu a união dos demais vereadores para convocar uma audiência pública com a empresa Light, para esclarecimentos sobre o mau serviço prestado, como a falta de energia constante. Sem mais, agradeceu a todos e encerrou sua fala. Não havendo mais oradores inscritos em palavra livre.

O presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores como líderes de seus partidos. Fez uso da tribuna, como líder de seu partido, o vereador Edinho da Dengue. O vereador fez duas indicações: a primeira foi para colocação de pó de pedra na Rua Quatorze, no bairro da Maravilha, e a segunda foi reiterar seu pedido de recapeamento da Rua do Recanto. Sem mais, agradeceu a todos e encerrou sua fala. Fez uso da tribuna, como líder de seu partido, o vereador Neguinho da Oficina. O vereador voltou à tribuna para parabenizar a Sra. Daiana Medeiros pelo empenho em implantar o projeto da Casa Creche e pediu uma moção de aplausos para a mesma. Sem mais, agradeceu a todos e encerrou sua fala. 

o presidente passou à ordem do dia. Conforme o pedido do vereador Neguinho da Oficina, para que fossem incluídos na ordem do dia, em regime especial de urgência urgentíssima, os Projetos de Lei nº 928/2025, nº 929/2025, nº 930/2025, nº 931/2025, nº 932/2025 e nº 933/2025, o presidente suspendeu a sessão por cinco minutos para que as comissões permanentes emitissem parecer aos projetos de lei mencionados. O presidente retornou à sessão. Em primeiro lugar, em discussão única, Requerimento nº 920/2025, de autoria do vereador Neguinho da Oficina. O presidente colocou o requerimento em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Em segundo lugar, em discussão única, Projeto de Lei nº 928/2025, de autoria do Poder Executivo. O presidente pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura do parecer conjunto das comissões permanentes apresentado ao projeto. O presidente colocou o parecer em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O presidente colocou o projeto de lei em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Em terceiro lugar, em discussão única, Projeto de Lei nº 929/2025, de autoria do Poder Executivo. O presidente pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura do parecer conjunto das comissões permanentes apresentado ao projeto. O presidente colocou o parecer em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O presidente colocou o projeto de lei em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Em quarto lugar, em discussão única, Projeto de Lei nº 930/2025, de autoria do Poder Executivo. O presidente pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura do parecer conjunto das comissões permanentes apresentado ao projeto. O presidente colocou o parecer em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O presidente colocou o projeto de lei em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Em quinto lugar, em discussão única, Projeto de Lei nº 931/2025, de autoria do Poder Executivo. O presidente pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura do parecer conjunto das comissões permanentes apresentado ao projeto. O presidente colocou o parecer em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O presidente colocou o projeto de lei em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Em sexto lugar, em discussão única, Projeto de Lei nº 932/2025, de autoria do Poder Executivo. O presidente pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura do parecer conjunto das comissões permanentes apresentado ao projeto. O presidente colocou o parecer em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O presidente colocou o projeto de lei em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Em sétimo e último lugar, em discussão única, Projeto de Lei nº 933/2025, de autoria do Poder Executivo. O presidente pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura do parecer conjunto das comissões permanentes apresentado ao projeto. O presidente colocou o parecer em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O presidente colocou o projeto de lei em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do dia.

O presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores em explicações pessoais. Fez uso da tribuna a vereadora Lenice Vianna. Cumprimentou a todos. A vereadora parabenizou o prefeito Juju, o secretário de Saúde e toda a equipe presente na Conferência Municipal de Saúde. Sem mais, agradeceu a todos e encerrou sua fala.

Não havendo mais oradores inscritos em explicações pessoais e não tendo mais nada a tratar, às vinte horas e cinco minutos, o presidente deu por encerrada a sessão. Agradeceu a presença de todos e os convidou para a próxima sessão ordinária, que será realizada no dia 3 de novembro de 2025, segunda-feira.