Resumo (73ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Ao terceiro dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Paty do Alferes – Estado do Rio de Janeiro, às dezenove horas e cinquenta minutos, em seu salão plenário, situado à Rua Coronel Manoel Bernardes, nº 387 – Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Paty do Alferes, em sua septuagésima terceira sessão ordinária do segundo período de sessões da décima legislatura, presidida pelo vereador Guilherme, tendo como primeiro e segundo secretários os vereadores Heliomar e Edinho. Pelo livro de presença, verificou-se a presença de todos os vereadores. 

O presidente iniciou a sessão e pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura da ata da septuagésima segunda sessão ordinária. O vereador Vinicinho pediu a dispensa da leitura da ata. O presidente colocou o pedido do vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade. 

Expediente: Indicação nº 1.063/2025 Ementa: Solicita ao prefeito municipal reparos urgentes no mata-burro do Bairro Recanto, próximo ao Mercadinho do Recanto, devido à estrutura danificada. Autor: Vereador Edinho da Dengue. Indicação nº 1.064/2025 Ementa: Solicita ao prefeito municipal que sejam tomadas as devidas providências para a convocação de um agente comunitário de saúde para atender o Bairro Recanto. Autor: Vereador Edinho da Dengue. Indicação nº 1.065/2025 Ementa: Solicita ao prefeito municipal a notificação da empresa responsável pelo asfaltamento do Bairro Recanto para realizar a substituição das tampas de bueiros quebradas. Autor: Vereador Edinho da Dengue. Indicação nº 1.066/2025 Ementa: Solicita ao prefeito municipal a adoção de providências relativas à manifestação de ratos e mosquitos na Rua Deputado José Vaz, no Bairro Avelar.
Autor: Vereador Macarrão. Indicação nº 1.067/2025 Ementa: Solicita ao prefeito municipal que viabilize a instalação de uma base de serviço da Light no município, destinada ao atendimento de emergências e manutenções na rede elétrica. Autor: Vereador Feijão. Indicação nº 1.068/2025 Ementa: Solicita ao prefeito municipal o patrolamento e a aplicação de pó de pedra na Rua D, localizada no Bairro Arcozelo. Autora: Vereadora Lenice Vianna. Requerimento nº 1.069/2025 Ementa: Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida, na forma regimental, moção de aplausos ao senhor Fernando Ribeiro. Autor: Vereador Vinicinho. Indicação nº 1.070/2025 Ementa: Solicita ao prefeito municipal a criação de vaga rotativa para táxi em frente ao Supermercado Fernandes, com organização de fila no ponto atualmente localizado em frente ao Instituto Nossa Senhora Aparecida. Autor: Vereador Neguinho da Oficina. Indicação nº 1.071/2025 Ementa: Solicita ao prefeito municipal a instalação de uma faixa de pedestres na RJ-125, em frente à Barbearia do Danilo, no Bairro Arcozelo. Autor: Vereador Neguinho da Oficina. Projeto de Lei nº 1.072/2025 Ementa: Dá denominação de Rua Cezar Pereira da Silva Mello ao trecho que se inicia na igreja popularmente conhecida como “Assembleia do Bambu” e se estende até o encontro com a Rua Cantagalo, localizado no Bairro Coqueiros, no município de Paty do Alferes – RJ. Autor: Vereador Heliomar do Gás. Não houve correspondência. O vereador Cláudio Japonês solicitou que fosse incluído na ordem do dia, em regime especial de urgência, o Requerimento nº 1.069/2025 e o Projeto de Lei nº 1.072/2025. O presidente colocou em discussão o pedido do vereador, o qual foi aprovado por unanimidade. Encerrado o expediente.

O presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores em palavra livre. Fez uso da tribuna o vereador Zaninho. Cumprimentou a todos. O vereador falou sobre o início das chuvas e como esse período prejudica as estradas de chão, que somam quatrocentos e quarenta quilômetros no município. Entretanto, pediu que a população tivesse paciência, pois existe uma planilha preferencial e que, a partir disso, serão atendidas primeiramente as pessoas com deficiência, as ruas escolares e as pessoas com algum tipo de morbidade. O vereador também mostrou sua indignação em relação ao serviço prestado pela empresa Light, relatou que o governo atual fez o maior trabalho de poda de árvores dos últimos trinta anos, porém ainda não foi o suficiente para atender à demanda da população, visto que alguns lugares não foram assistidos, e disse que é preciso convocar a empresa para prestar esclarecimentos. O vereador aproveitou para reclamar do péssimo serviço da empresa de telecomunicações TIM, ressaltou que o município vizinho, qual seja, Miguel Pereira, já possui o serviço de conectividade 5G, que Paty do Alferes encontra-se atrasado nesse sentido e que a empresa precisa ser notificada. O vereador destacou que o município apresenta atualmente o maior programa de castração gratuita dos últimos trinta anos e pediu a colaboração da população. O vereador pediu a participação da população na audiência pública que será realizada na primeira semana do mês de janeiro. Sem mais, agradeceu a todos e encerrou sua fala. Fez uso da tribuna o vereador Feijão. Cumprimentou a todos. O vereador falou sobre a importância de sua indicação de criação de uma base da Light para manutenção e serviços emergenciais. O vereador reforçou as reclamações feitas pelo vereador Zaninho em relação à empresa Iguá e aos valores exorbitantes das contas de água e ressaltou a importância da audiência pública que será realizada no começo do ano de dois mil e vinte e seis. Sem mais, agradeceu a todos e encerrou sua fala. Fez uso da tribuna o vereador Neguinho da Oficina. Cumprimentou a todos. O vereador agradeceu ao deputado Fred Pacheco, que proporcionou a reforma do campo de grama sintética do Bairro Granja Califórnia e que, em breve, atenderão outros bairros com ajuda do deputado. Sem mais, agradeceu a todos e encerrou sua fala. Fez uso da tribuna o vereador Edinho da Dengue. Cumprimentou a todos. O vereador agradeceu o prestígio dos internautas por acompanharem as sessões ordinárias durante todo o ano e parabenizou o presidente da Casa Legislativa por manter os serviços da TV Câmara, proporcionando transparência aos atos públicos. O vereador agradeceu à equipe da Secretaria de Transporte do município pelo excelente trabalho prestado, disse que recebe muitos elogios da população referentes a essa secretaria. O vereador agradeceu ao secretário de Obras, Juliano Amaral, por ter atendido dois pedidos seus: uma indicação solicitando o reparo do calçamento da Rua Sebastião de Lacerda e outra indicação solicitando a manutenção do mata-burro, localizado no Bairro Recanto. O vereador aproveitou para agradecer ao prefeito Julinho Juju por estar sempre presente para os vereadores, escutando e solucionando as demandas, e o parabenizou pela escolha acertada do secretário de Obras, que vem desempenhando um excelente trabalho à frente da secretaria. O vereador agradeceu ao secretário de Saúde, Leonardo Pereira, por atender uma demanda sua de última hora. Sem mais, agradeceu a todos e encerrou sua fala. Fez uso da tribuna o vereador Heliomar. Cumprimentou a todos. O vereador deixou registrado que está entrando, na data de hoje, com um projeto de lei dando denominação à Quadra do Lelé do Goiabal, à Escola Municipal Vereador Sidney de Mello Freitas, ao nome Sidimar Fernandes da Silva Costa, figura de extrema importância para o Bairro Lameirão, que incentivava o esporte, a cultura, como o carnaval, sempre foi presente na Igreja Católica, solidário aos serviços sociais, explicando ser justa a homenagem e pediu a colaboração dos demais vereadores. O vereador justificou seu Projeto de Lei nº 1.072/2025, que dá denominação de Rua Cezar Pereira da Silva Mello ao trecho que se inicia na igreja popularmente conhecida como “Assembleia do Bambu” e se estende até o encontro com a Rua Cantagalo, localizado no Bairro Coqueiros, tendo como objetivo prestar homenagem ao senhor Cezar Pereira da Silva Mello, que teve papel fundamental no desenvolvimento do Bairro Coqueiros. Enalteceu suas qualidades, disse que era uma pessoa humilde e muito querida por todos, sempre foi um grande colaborador para o bairro, inclusive foi o doador do terreno onde está sendo construída a quadra e do espaço onde foi construída a escola e o posto de saúde, sendo uma forma de agradecimento a tudo que ele fez pelo bairro. Pediu a colaboração dos demais vereadores e solicitou apreciação em regime especial de urgência. Sem mais, agradeceu a todos e encerrou sua fala. Não havendo mais oradores inscritos em palavra livre. 

O presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores como líder de seu partido. Fez uso da tribuna, como líder de seu partido, o vereador Edinho da Dengue. O vereador voltou à tribuna para fazer duas indicações; na primeira, reiterou sua solicitação de patrolamento e ensaibramento dos pontos críticos das ruas dos bairros Rio Pardo e Coqueiros e, na segunda, o patrolamento, ensaibramento e limpeza das ruas do Bairro Aquenta Sol, e também pediu à Secretaria de Meio Ambiente que retirasse uma árvore que está caída na rua, atrapalhando a passagem dos veículos no mesmo bairro. Sem mais, agradeceu a todos e encerrou sua fala. Fez uso da tribuna, como líder de seu partido, o vereador Heliomar. O vereador voltou à tribuna para agradecer ao secretário Juliano e ao prefeito Dr. Julinho Juju pelo belíssimo trabalho que têm feito na cidade, em especial no Bairro Palmares, destacando a felicidade da população com o lago, que está encantador. Sem mais, agradeceu a todos e encerrou sua fala. Não havendo mais oradores inscritos.

Conforme o pedido do vereador Cláudio Japonês para que fosse incluído na ordem do dia, em regime especial de urgência, o Requerimento nº 1.069/2025 e o Projeto de Lei nº 1.072/2025, o presidente suspendeu a sessão por três minutos para que as comissões permanentes emitissem parecer ao projeto de lei mencionado. O presidente retornou à sessão e passou à ordem do dia. Em primeiro lugar, em segunda discussão, Projeto de Lei nº 725/2025, PPA 2026/2029, de autoria do Poder Executivo. O presidente colocou o projeto de lei em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Em segundo lugar, em segunda discussão, Projeto de Lei nº 726/2025, LOA 2026, de autoria do Poder Executivo. O presidente colocou o projeto de lei em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Em terceiro lugar, em segunda discussão, Projeto de Lei nº 1.015/2025, de autoria do vereador Feijão. O presidente colocou o projeto de lei em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O presidente convidou o vereador Neguinho para assumir a segunda secretaria, pois o assunto a ser tratado a seguir era de interesse do vereador Edinho. Em quarto lugar, em discussão única, Requerimento nº 1.049/2025, de autoria dos vereadores Edinho da Dengue e Feijão. O presidente colocou o requerimento em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O presidente convidou os vereadores para retornarem aos seus lugares. Em quinto lugar, em discussão única, Requerimento nº 1.069/2025, de autoria do vereador Vinicinho. O presidente colocou o requerimento em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O presidente convidou o vereador Edinho para assumir a primeira secretaria e o vereador Feijão para assumir a segunda secretaria, pois o assunto a ser tratado a seguir era de interesse do vereador Heliomar. Em sexto e último lugar, em discussão única, Projeto de Lei nº 1.072/2025, de autoria do vereador Heliomar. O presidente suspendeu a sessão por três minutos. O presidente retornou à sessão e pediu ao primeiro secretário para fazer a leitura do parecer conjunto das comissões permanentes apresentado ao projeto. O presidente colocou o parecer em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O presidente colocou o projeto de lei em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O presidente convidou os vereadores para retornarem aos seus lugares. Encerrada a ordem do dia. 

O presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores em explicações pessoais. Fez uso da tribuna o vereador Feijão. Cumprimentou a todos. O vereador voltou à tribuna para agradecer ao secretário de Obras, Juliano Amaral, pelo serviço que vem prestando, sendo sempre muito atencioso. O vereador agradeceu à Subprefeitura, em especial ao senhor Sérgio e ao senhor Maicon, pelo pronto atendimento e o serviço prestado sempre que são solicitados. Sem mais, agradeceu a todos e encerrou sua fala. Fez uso da tribuna o vereador Heliomar. Cumprimentou a todos. O vereador voltou à tribuna para informar a todos que o nome Cezar Pereira da Silva Mello refere-se ao senhor mais conhecido popularmente como “Cezar Veneno”. Sem mais, agradeceu a todos e encerrou sua fala.

Não havendo mais oradores inscritos em explicações pessoais e não tendo mais nada a tratar, às vinte horas e trinta e quatro minutos, o presidente deu por encerrada a sessão. Agradeceu a presença de todos, comunicou que não haverá sessão ordinária no dia oito de dezembro, segunda-feira, em virtude do feriado municipal, e os convidou para a próxima sessão ordinária, que será realizada no dia dez de dezembro de dois mil e vinte e cinco, quarta-feira.