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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
ABERTURA DA SESSÃO
<p style="text-align: justify;">Ao vigésimo terceiro dia de março de dois mil e vinte e seis, nesta cidade de Paty do Alferes - Estado do Rio de Janeiro, às dezenove horas e trinta minutos, em seu salão plenário situado à Rua Coronel Manoel Bernardes – nº 387 – Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Paty do Alferes, em sua décima terceira sessão ordinária do terceiro período de sessões da décima legislatura, presidida pelo vereador Guilherme Rosa, tendo como primeiro e segundo secretários os vereadores Heliomar Velloso e Edinho da Dengue. Pelo livro de presença, verificou-se a presença de quase todos os vereadores, exceto Marco Aurélio, por motivos particulares.</p>
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
<p style="text-align: justify;">O presidente pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura da ata da décima segunda sessão ordinária. O vereador Vinicinho pediu a dispensa da leitura da ata. O presidente colocou o pedido do vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade.</p>
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E EXPEDIENTE
<p style="text-align: justify;">O presidente pediu ao primeiro secretário para fazer a leitura das matérias constantes no expediente. Expediente. Indicação nº 194/2026. Solicita ao prefeito municipal que interceda junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro para a realização de recapeamento da RJ que liga o bairro Monte Alegre ao bairro de Avelar. Autores: vereadores Guilherme Rosa e Lenice Vianna. Indicação nº 195/2026. Solicita ao prefeito municipal a realização de reparos na via e serviços de roçada na Rua Abílio Murce, situada no bairro Granja Califórnia. Autor: vereador Feijão. Indicação nº 196/2026. Solicita ao prefeito municipal a prorrogação do prazo para pagamento em cota única do IPTU 2026, com desconto, por mais trinta dias úteis. Autor: vereador Zaninho. Indicação nº 197/2026. Solicita ao prefeito municipal a retirada de uma barreira existente próxima à curva na Rua Joaquim Alves Louzada, localizada no bairro Biriba, referência: Rua do SASE. Autor: vereador Edinho da Dengue. Indicação nº 198/2026. Solicita ao prefeito municipal a realização de roçada e limpeza do Morro do Fama, reiterando a Indicação nº 314/2025, de autoria do mesmo. Autor: vereador Edinho da Dengue. Projeto de Decreto Legislativo nº 199/2026. Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 02 de abril de 2026, em razão do feriado da Sexta-feira Santa; no dia 20 de abril de 2026, em razão da antecipação do feriado de São Jorge, celebrado em 23 de abril, para o referido dia; e da proximidade do feriado nacional de Tiradentes (21 de abril de 2026), no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora. Indicação nº 200/2026. Solicita ao prefeito municipal que interceda junto à empresa Light para que seja realizada a poda de uma árvore localizada na Rua Deputado José Vás, no bairro Avelar, próximo à Mercearia do Valtinho. Autor: vereador Feijão. Indicação nº 201/2026. Solicita ao prefeito municipal a realização de serviços de limpeza na Rua Virgínia Rangel, localizada no bairro Mantiquiria. Autor: vereador Edinho da Dengue. Indicação nº 202/2026. Solicita ao prefeito municipal a realização de patrolamento e aplicação de pó de pedra na Estrada do Paiol Velho, localizada no bairro Paiol Velho. Autora: vereadora Lenice Vianna. Projeto de Decreto Legislativo nº 203/2026. Dispõe sobre o reajuste e adequação do auxílio-alimentação para o ano de 2026 no âmbito da Câmara Municipal de Paty do Alferes. Autor: Mesa Diretora. Projeto de Lei nº 204/2026. Altera a Lei nº 3.367, de 20 de março de 2026, que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Defesa Civil no âmbito do Município de Paty do Alferes, prevista no Anexo I da Lei Municipal nº 3.221, de 05 de fevereiro de 2025, com redação dada pela Lei nº 3.251, de 30 de abril de 2025, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Indicação nº 2025/2026. Solicita ao prefeito municipal a realização de roçada, patrolamento e aplicação de pó de pedra na Estrada do Grotão, próximo ao nº 212, localizada no bairro Paiol Velho. Autora: vereadora Lenice Vianna. O vereador Peterson Liberato pediu para que fosse incluído na ordem do dia, em regime especial de urgência urgentíssima, os Projetos de Decretos Legislativos nº 199 e 203/2026 e o Projeto de Lei nº 204/2026. O presidente colocou o pedido do vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade. Encerrado o expediente.</p>
PALAVRA LIVRE, POR ORDEM DE INSCRIÇÃO
<p style="text-align: justify;">O presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores em palavra livre. Fez uso da tribuna o vereador Edinho da Dengue, cumprimentou a todos os presentes. Solicitou de plenário duas indicações. Solicitou ao secretário municipal de Obras, senhor Juliano Amaral, que providenciasse uma operação tapa-buracos na estrada que liga o bairro de Coqueiros ao bairro de Rio Pardo. Solicitou que fosse feita roçada no bairro da Prata. Teceu comentários sobre o pedido que havia feito ao secretário municipal de Saúde, senhor Leonardo dos Santos. Agradeceu ao mesmo pelo atendimento ao seu pedido. Parabenizou a servidora Michele Benazi pelo atendimento de excelência aos munícipes. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Zaninho, cumprimentou a todos os presentes. Teceu comentários sobre o pedido que havia recebido em relação à rodoviária do bairro de Arcozelo, através do senhor Róger, presidente do Conselho de Segurança. Falou que o mesmo havia pedido a proibição de bebidas alcoólicas no referido local. Esclareceu que, no seu entender, não há razão para reforçar o pedido do senhor Róger. Segundo o vereador Zaninho, a vida do comerciante está em um momento difícil, e proibir a venda de qualquer produto é complicado. Esclareceu que, no seu entender, os supermercados fortalecem qualquer comércio, inclusive a venda de bebidas alcoólicas. Teceu comentários sobre o anteprojeto de lei que havia passado pela Câmara no último ano. Falou que, se este anteprojeto de lei for contemplado, muitas vítimas da Lei Maria da Penha vão aparecer para viverem de favor do Governo Municipal. Falou que, em relação a vício, tanto homens quanto mulheres estão no mesmo caminho. Falou que o Conselho de Segurança do município está de parabéns pelo trabalho desenvolvido no município. Esclareceu que, mesmo apoiando o trabalho do Conselho de Segurança, não pode apoiar o pedido do presidente Róger em relação à proibição de bebidas alcoólicas na rodoviária de Arcozelo, nem ser a favor do aluguel pago pelo município em favor das mulheres que fazem parte da Lei Maria da Penha. Segundo o vereador Zaninho, existe uma grande possibilidade de a mulher ser abrigada pela Prefeitura e o agressor voltar para casa. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Feijão, cumprimentou a todos os presentes. Agradeceu a presença do vereador de Miguel Pereira, mais conhecido como Beiçola. Teceu comentários sobre suas indicações que estavam na pauta do dia. Falou da importância do atendimento das mesmas pela Secretaria Municipal de Obras, senhor Juliano Amaral. Teceu comentários sobre a Rua Vinte e Quatro, que fica no Morro João Malandro. Agradeceu ao subprefeito, senhor Sérgio Sabiá, ao servidor Maicon e a toda sua equipe pelo trabalho que havia sido feito na referida rua. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna a vereadora Lenice Vianna, cumprimentou a todos os presentes. Teceu comentários sobre o serviço que está sendo feito no bairro Maravilha. Agradeceu ao prefeito Julinho Juju e a toda a equipe da Secretaria Municipal de Obras por todo o trabalho que está sendo feito no bairro para recuperação do mesmo, depois das fortes chuvas que arrasaram a cidade. Teceu comentários sobre a viagem que havia feito a Brasília, em companhia do vereador Peterson Liberato. Falou sobre a audiência de que havia participado com o assessor do Ministro da Agricultura, senhor Vogato. Falou da tristeza do mesmo ao saber da situação em que o município se encontra depois das últimas chuvas. Falou que o senhor Vogato se propôs a marcar uma conversa com o assessor do Presidente da República. Solicitou que a vereadora o acompanhasse ao gabinete do secretário da Presidência. Pediu que as fotos mostradas pela mesma fossem enviadas para que providências fossem tomadas para ajudar os munícipes. Agradeceu ao assessor Vogato toda a atenção dispensada à mesma em favor do município. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Cláudio Japonês, cumprimentou a todos os presentes. Teceu comentários sobre a situação do bairro Boa Vista. Solicitou ao Poder Executivo que providenciasse uma recuperação na estrada do referido bairro, tendo em vista que muitos produtores rurais precisam escoar sua produção e não estão tendo condições de tráfego. Solicitou de plenário uma indicação para que fossem instalados refletores na Escola Municipal Geoconda Bernardes, que fica no bairro Maravilha. Esclareceu que há vários eventos programados para a referida escola e a iluminação está precária. Agradeceu a todos.</p>
LÍDER DE PARTIDO
<p style="text-align: justify;">O presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores como líder de partido. Não havendo oradores inscritos como líder de partido.</p>
ORDEM DO DIA
<p style="text-align: justify;">Conforme pedido do vereador Peterson Liberato para que fosse incluído na ordem do dia, em regime especial de urgência urgentíssima, os Projetos de Decretos Legislativos nº 199 e 203/2026 e o Projeto de Lei nº 204/2026. O presidente suspendeu a sessão por três minutos para que as comissões permanentes pudessem emitir parecer ao projeto de lei mencionado. O presidente retomou a sessão. O presidente passou à ordem do dia. O presidente convidou o vereador Heliomar Velloso para assumir a presidência, pois o assunto a ser tratado a seguir seria de seu interesse. O presidente convidou os vereadores Edinho da Dengue e Feijão para assumirem a primeira e segunda secretarias. Em primeiro lugar, em discussão única, Requerimento nº 154/2026. O presidente colocou o requerimento em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O presidente convidou os vereadores a retornarem aos seus lugares. Em segundo lugar, em discussão única, Projeto de Lei nº 186/2026. Após a leitura do parecer. O presidente colocou o parecer em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O presidente colocou o projeto de lei em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Em terceiro lugar, em discussão única, Projeto de Decreto Legislativo nº 199/2026. O presidente colocou o projeto de decreto legislativo em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Em quarto lugar, em discussão única, Projeto de Decreto Legislativo nº 203/2026. O presidente colocou o projeto de decreto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Em quinto e último lugar, em discussão única, Projeto de Lei nº 204/2026. Após a leitura do parecer. O presidente colocou o parecer em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O presidente colocou o projeto de lei em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do dia.</p>
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
<p style="text-align: justify;">. O presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores em explicações pessoais. Fez uso da tribuna o vereador Zaninho, cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre o recapeamento asfáltico que está sendo feito na RJ 125. Falou que, devido às chuvas, as obras estão sendo feitas com um pouco de atraso. Solicitou aos munícipes que tenham um pouco de paciência. Falou que os transtornos que estão acontecendo na cidade serão recompensados com um trabalho de boa qualidade. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna a vereadora Lenice Vianna, cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre a reunião de que havia participado com o prefeito Julinho Juju, sobre a situação dos feirantes da feira agroecológica que expõem seus produtos na praça do centro da cidade. Falou que havia solicitado ao mesmo um estudo para que a feira passasse a funcionar no calçadão do Dilson. Segundo a vereadora Lenice Vianna, o prefeito Julinho Juju havia gostado da ideia. Falou que havia conversado com o senador André Ciciliano em sua viagem a Brasília e pedido ao mesmo apoio para que esta situação se resolva o mais rápido possível. Solicitou aos vereadores que comprassem esta briga com a mesma em favor dos agricultores da cidade. Teceu comentários sobre as palavras do vereador Cláudio Japonês em relação ao bairro Boa Vista. Solicitou aos secretários municipais de Obras e Agricultura, senhores Juliano Amaral e Neguinho da Oficina, que olhassem com carinho pela situação daqueles munícipes. Agradeceu a todos. </p>
ENCERRAMENTO
<p style="text-align: justify;">Às vinte horas e dez minutos, o presidente deu por encerrada a sessão, agradeceu a presença de todos e os convidou para a próxima sessão ordinária, que será realizada no dia 25 de março de 2026, quarta-feira.</p>
