Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 454 de 2024 em 78ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (78ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 454 de 2024
Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social do município de paty do alferes, de acordo com a emenda constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação