Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 166 de 2026 em 10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 166 de 2026
AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO DE SUBSÍDIOS ATRAVÉS DA REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES – PODER EXECUTIVO NA FORMA DO QUE DISPÕE O ARTIGO 37, X DA CF – EXERCÍCIO DE 2026, CONSIDERANDO A MESMA DATA E O MESMO ÍNDICE CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação