Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 199 de 2026 em 13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 199 de 2026
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, EM RAZÃO DO FERIADO DA SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO DIA 03 DE ABRIL DE 2026, BEM COMO NA SEGUNDA-FEIRA, DIA 20 DE ABRIL DE 2026, EM RAZÃO DA ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DE SÃO JORGE, CELEBRADO EM 23 DE ABRIL, PARA O REFERIDO DIA, E DA PROXIMIDADE DO FERIADO NACIONAL DE TIRADENTES (21 DE ABRIL DE 2026), NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação