5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Ao décimo dia de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Paty do Alferes - Estado do Rio de Janeiro, às dezenove horas e quinze minutos, em seu salão plenário situado à Rua Coronel Manoel Bernardes – nº 387 – Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Paty do Alferes, em sua quinta sessão ordinária do primeiro período de sessões da décima legislatura, presidida pelo vereador Macarrão. Tendo como primeiro e segundo secretário os vereadores Heliomar Velloso e Edinho da Dengue. Pelo livro de presença, verificou-se a presença de quase todos os vereadores, exceto Guilherme Rosa, que estava em Brasília em viagem oficial.

O presidente pediu ao primeiro secretário para fazer a leitura da ata da quarta sessão ordinária. O vereador Denílson Ligeirinho pediu a dispensa da leitura da ata. O presidente colocou o pedido do vereador em votação. Foi aprovado por unanimidade.

O presidente pediu ao primeiro secretário para fazer a leitura das matérias constantes no expediente. Expediente. Indicação nº 107/2025. Solicita ao prefeito municipal pavimentação asfáltica de 100 metros na Rua Maravilha, em frente à igreja do bairro Boa Vista. Autor: vereador Heliomar Velloso. Indicação nº 108/2025. Solicita ao prefeito municipal a construção de uma quadra poliesportiva coberta, no bairro Grotão, contemplando também a estruturação de uma sala dentro da própria quadra para uso da associação de moradores do bairro. Autor: vereador Heliomar Velloso. O vereador Heliomar Velloso solicitou a retirada de pauta de sua indicação nº 109/2025 para adequações. Indicação nº 110/2025. Solicita ao prefeito municipal que realize reparos na cobertura do Colégio Esportivo Municipal Hugo Corrêa Bernardes Filha, considerando que a estrutura apresenta diversas perfurações, o que compromete seu uso, especialmente em dias de chuva. Autor: vereador Claudinho Japonês. Indicação nº 111/2025. Solicita ao prefeito municipal a disponibilização dos espaços das escolas municipais durante o período de férias escolares para a realização de atividades recreativas, projetos educacionais, bem como o fornecimento de alimentação a todas as crianças que participarem das atividades. Autor: vereador Claudinho Japonês. Indicação nº 112/2025. Solicita ao prefeito municipal patrolamento, limpeza e ensaibramento da Rua Wintor Barbosa de Godói, no bairro Pedras Ruivas. Autor: vereador Claudinho Japonês. Indicação nº 113/2025. Solicita ao prefeito municipal que realize, em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras, uma operação tapa-buracos na RJ – 117. Autor: vereador Edinho da Dengue. Indicação nº 114/2025. Solicita ao prefeito municipal que realize, em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras, patrolamento e ensaibramento das principais ruas do bairro da Prata. Autor: vereador Edinho da Dengue. Indicação nº 115/2025. Solicita ao prefeito municipal que seja realizada a manutenção da iluminação pública na rodoviária de Arcozelo. Autor: vereador Edinho da Dengue. Indicação nº 116/2025. Solicita ao prefeito municipal a construção de uma quadra poliesportiva coberta no bairro Horizonte, visando atender também os bairros vizinhos Guaribu e Saudade. Autor: vereador Neguinho da Oficina. Indicação nº 117/2025. Solicita ao prefeito municipal a construção de uma quadra poliesportiva no bairro Rio Pardo. Autor: vereador Macarrão. Indicação nº 118/2025. Solicita ao prefeito municipal que, junto à Secretaria Municipal de Obras, realize manutenção na estrada do Quilombo, incluindo o alargamento da via e a remoção de tocos que dificultam a passagem de veículos. Autor: vereador Macarrão. Projeto de Decreto Legislativo nº 119/2025. Autoriza a participação dos vereadores que menciona a cidade de Brasília, capital federal, em viagem de representação do município. Autor: Mesa Diretora. Indicação nº 120/2025. Solicita ao prefeito municipal que seja realizada, com urgência, roçada e limpeza das ruas Coronel Avelar e Barão de Capivari, ambas no bairro Avelar, bem como a substituição das lâmpadas queimadas de iluminação pública e poda das árvores que apresentam risco à população. Autora: vereadora Lenice Vianna. Indicação nº 121/2025. Solicita ao prefeito municipal que seja realizada, com urgência, roçada das estradas da Bela Vista e do Batatal, ambas no bairro Bela Vista, bem como limpeza de todos os bueiros existentes no bairro. Autora: vereadora Lenice Vianna. Indicação nº 122/2025. Solicita ao prefeito municipal colocação de cascalhos nos buracos existentes na Rua G, próximo ao número 200, no bairro Arcozelo, bem como o patrolamento da via. Autora: vereadora Lenice Vianna. Indicação nº 123/2025. Solicita ao prefeito municipal a instalação da Faetec no prédio desocupado da ex-escola estadual municipalizada José Lopes de Melo Filho, no bairro da Granja Califórnia. Autor: vereador Denilson Nogueira. O vereador Zaninho pediu para que fosse incluído na ordem do dia, em regime especial de urgência urgentíssima, o Projeto de Decreto Legislativo nº 119/2025. O presidente colocou o pedido do vereador em votação. Foi aprovado por unanimidade. Encerrado o expediente.

O presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores em palavra livre. Fez uso da tribuna o vereador Macarrão. Cumprimentou a todos os presentes. Agradeceu a presença do secretário municipal de Meio Ambiente, senhor Nestor Junior, do diretor da Ordem Pública, senhor Celso Lopes, e do diretor de Meio Ambiente, senhor Rondinelle Curitiba. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Zaninho. Cumprimentou a todos os presentes. Teceu comentários sobre a proximidade do carnaval. Lamentou que o bloco mais movimentado da cidade “Ai que Ódio” estivesse fora do carnaval da cidade, este ano. Segundo o vereador Zaninho, o poder executivo havia negociado o espaço da quadra municipal Hugo Corrêa Bernardes Filho com a igreja e com os representantes do bloco. Falou que, em relação a valores, o município não seria prejudicado, visto que, se for cobrado o valor, deve ser igual para todos. Parabenizou o poder executivo pela postura, tendo em vista que todos devem ter o mesmo tratamento. Lamentou que os representantes do bloco Ai que Ódio não estivessem chegados a um acordo com o poder executivo para o uso do espaço. Teceu comentários sobre suas palavras na última sessão em relação à empresa Iguá. Falou que o engajamento nas redes sociais estava sendo muito importante para sua causa. Solicitou aos vereadores que o apoiassem nesta luta e aos munícipes que não desistissem desta mesma. Teceu comentários sobre seu projeto de lei vetado pelo poder executivo e depois aprovado pelos vereadores, que seria contra a taxa cobrada pela empresa Iguá no momento de religação do fornecimento. Solicitou ao procurador jurídico da câmara, senhor Charles Dumard, que esclarecesse ao mesmo como havia sido este veto do desembargador do Estado do Rio de Janeiro ao seu projeto de lei. Falou que havia criado outro projeto de lei para que a empresa desse aos munícipes trinta dias depois de comunicado, para o corte do fornecimento. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Neguinho da Oficina. Cumprimentou a todos os presentes. Solicitou de plenário duas indicações: uma para que fosse feita limpeza e conservação da Rua Adalberto Nogueira, Rua do Campo, no bairro Monte Alegre, e outra para que fosse feito serviço de patrolamento na estrada Orlando Gomes dos Reis, Barra dos Encantos. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Cláudio Japonês. Cumprimentou a todos os presentes. Agradeceu a presença do secretário municipal de Meio Ambiente, senhor Nestor Junior, do diretor da Defesa Civil, senhor Celso Lopes, e do diretor de Meio Ambiente, senhor Rondinelle Curitiba. Teceu comentários sobre o evento que havia participado no Clube do Vasco da Gama, no Rio de Janeiro. Falou que o morador do bairro Maravilha, conhecido como Tio Gil, seria neto do fundador do clube. Segundo o vereador Cláudio Japonês, devido à oportunidade de estar no evento, havia feito vários contatos em favor do município. Teceu comentários sobre suas indicações que estavam na pauta do dia. Esclareceu que a quadra municipal Hugo Corrêa Bernardes Filho precisa de reparos urgentes no telhado. Falou que abrir os colégios municipais para recreação no período das férias é muito importante para os alunos e seus pais, que nem sempre estão de férias no mesmo período. Solicitou ao poder executivo que olhasse com carinho pela sua indicação, tendo em vista que até mesmo a merenda escolar é muito importante para os alunos durante as férias. Falou da necessidade de patrolamento e ensaibramento na Rua Wintor Barbosa de Godói, no bairro Pedras Ruivas. Solicitou ao secretário municipal de Obras, senhor Juliano Amaral, que procurasse atender o mais rápido possível sua indicação em favor dos moradores daquela rua. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Denilson Ligeirinho. Cumprimentou a todos os presentes. Teceu comentários sobre o veto do poder executivo ao seu Projeto de Lei nº 374/2024. Lamentou que o poder executivo não estivesse entendido que existe uma lei federal em vigor relacionada ao seu projeto de lei. Lamentou que a Procuradoria Jurídica do município não estivesse entendido a necessidade do funcionamento desta lei para os munícipes. Teceu comentários sobre seu outro projeto de lei nº 464/2024, vetado pelo poder executivo. Falou que o projeto de lei é importante para o meio ambiente devido à sua manutenção e praticidade. Segundo o vereador Denilson Ligeirinho, a manutenção do asfalto é muito pior e mais cara para o município que a manutenção do paralelepípedo, visto que o mesmo acolhe a água da chuva e devolve para o lençol freático. Fez uso da tribuna o vereador Edinho da Dengue. Cumprimentou a todos os presentes. Agradeceu ao prefeito Julinho Juju pelo trabalho que havia sido feito no Morro do Recreio. Falou que, com o retorno das obras, em poucos dias tudo estará pronto. Teceu comentários sobre seu orçamento impositivo do ano passado, que havia sido destinado para a pavimentação do Morro da Igreja da Casa de Oração no bairro Aquenta Sol. Segundo o vereador Edinho da Dengue, o sofrimento daqueles moradores no período das chuvas, para chegar à igreja, é muito grande. Solicitou ao prefeito Julinho Juju que procurasse atender seu orçamento impositivo o quanto antes possível. Parabenizou o secretário municipal de Obras, senhor Juliano Amaral, pela presteza do mesmo com seus pedidos. Solicitou que fosse reiterada sua indicação que fala sobre a situação das ruas do bairro Rio Pardo. Segundo o vereador Edinho da Dengue, a subida do morro Totonho Rosa e da Maria Pão estavam sem condições de tráfego. Solicitou ao secretário municipal de Obras que olhasse com carinho pela situação daqueles moradores. Esclareceu que havia estado com o secretário de Obras e o mesmo comentou sobre o material, escória, que vai chegar para arrumar várias estradas de chão do município. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Heliomar Velloso. Cumprimentou a todos os presentes. Solicitou que fosse feita uma correção em sua indicação nº 117/2025 relacionada ao Colégio Gioconda Bernardes. Solicitou de plenário uma indicação para que o prefeito Julinho Juju e o secretário municipal de Ordem Pública, senhor Roam Teixeira, estudassem a possibilidade de colocar mão única na Rua Mara Lucia Feijó da Silveira, Morro do Macaco. Segundo o vereador Heliomar, o fluxo de carros havia aumentado muito nesta rua, podendo causar graves acidentes. Teceu comentários sobre o pedido que havia recebido de alguns munícipes em relação à volta do senhor Marcilei Pereira ao PRODEC. Esclareceu que o mesmo é seu conhecido, sendo de ótima conduta e responsabilidade, capacitado para voltar ao seu trabalho. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna a vereadora Lenice Vianna. Cumprimentou a todos os presentes. Agradeceu a presença da munícipe Marlene, do bairro Granja Califórnia. Teceu comentários sobre a solicitação do vereador Zaninho em relação à empresa de água Iguá. Disse que estará junto do mesmo nesta visita à empresa e cobrando esclarecimentos. Falou que o trabalho feito pela empresa no seu bairro está de péssima qualidade, visto que deixam muitos buracos na rua, prejudicando motoristas e moradores. Solicitou que fosse enviado um ofício à Secretaria Municipal de Saúde, senhora Ana Cláudia Martins, pedindo a mesma que providenciasse uma empresa o mais rápido possível para exames de imagem, principalmente ressonância magnética. Segundo a vereadora Lenice Vianna, muitos pacientes em tratamento contra o câncer têm procurado a mesma em busca de ajuda. Lamentou pela situação deles, que não podem esperar por licitações. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Marco Aurélio. Cumprimentou a todos os presentes. Agradeceu a presença do secretário municipal de Meio Ambiente, senhor Nestor Junior. Solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento da senhora Irene Pecoraro, moradora do segundo distrito. Teceu comentários sobre seu primeiro pedido em plenário. Lamentou que até o momento sua solicitação seja a mesma: reclamar sobre o serviço prestado pela empresa Iguá. Solicitou aos munícipes que se juntassem aos vereadores em favor do município. Falou que a cobrança da taxa de esgoto a alguns munícipes, sem que os mesmos tenham o tratamento do esgoto, está em uma situação sem propósito feito pela empresa. Falou que até mesmo o valor da taxa cobrada pelo consumo mensal está fora da realidade. Solicitou de plenário uma indicação para que fosse colocado um braço de luz na RJ-125, perto do loteamento do senhor Tãozinho. Agradeceu à equipe de trabalho da Distrital de Avelar pelo atendimento ao seu pedido para que uma limpeza fosse feita na Rua Altino de Paula, no bairro Vista Alegre. Solicitou de plenário uma indicação para que o Secretário Municipal de Obras, senhor Juliano Amaral, fizesse uma limpeza na Rua Sidnei de Melo Freitas, no bairro Goiabal. Lamentou a grande quantidade de entulho que se encontra na referida rua. Agradeceu ao patrolamento que havia sido feito na estrada do Guaribu até a Colônia do Centro. Agradeceu a todos. Não havendo mais oradores inscritos na palavra livre.

O presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores como líder de seu partido. Fez uso da tribuna como líder do seu partido, vereador Zaninho. Cumprimentou a todos. Lamentou que os vereadores cobrassem tanto por bons resultados das empresas que prestam serviços no município e não obtinham resultados. Falou que havia tomado conhecimento de que poucos munícipes estavam buscando justiça pelos desmandos da empresa Iguá. Segundo o vereador Zaninho, fica difícil um bom resultado com poucas reivindicações. Esclareceu que estará indicando uma pessoa para orientar os munícipes que precisassem de ajuda para correr atrás dos seus direitos. Falou que, devido a tanto desgaste, os munícipes, em pouco tempo, não terão mais condições de arcar com suas despesas. Teceu comentários sobre o suporte dado aos moradores do bairro Aquenta Sol pela Prefeitura Municipal. Agradeceu ao Secretário Municipal de Obras, senhor Juliano Amaral, pelo trabalho de qualidade que estava sendo feito no bairro. Solicitou ao mesmo que olhasse com carinho por todas as ruas do município que estavam precisando de socorro. Teceu comentários sobre sua indicação para que a Rua Vicente de Freitas, que fica no centro da cidade, passasse a funcionar como mão dupla. Falou da importância desta mudança no trânsito, visto que muitos bairros adjacentes precisam da referida rua para se movimentarem na cidade. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna como líder do seu partido, vereador Edinho da Dengue. Solicitou de plenário uma moção de aplausos ao servidor Diogo Teixeira da Silva. Esclareceu que, no setor de transporte da Secretaria Municipal de Saúde, onde o mesmo trabalha, é visto como uma pessoa que trata todos com muito carinho. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna como líder do seu partido, vereador Heliomar Velloso. Cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre o pedido do professor de Letras, Gercilei. Falou que a solicitação do mesmo seria para a instalação de um quebra-molas na RJ-125, na altura da Ponte do Bibi, entre os números 800 e 1.000. Parabenizou o munícipe Maxuelber Sales pela passagem do seu aniversário, que será comemorado no Parque de Exposições Amaury Pulig, no segundo distrito. Parabenizou o mesmo pela arrecadação de alimentos que será toda doada ao Padre Itamar. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Marco Aurélio. Cumprimentou a todos. Solicitou de plenário uma indicação para que a Distrital de Avelar fizesse o patrolamento nas estradas do Alto Seco e na rua que liga a principal do bairro Vista Alegre ao acesso ao Pesque e Pague do referido bairro. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Macarrão. Cumprimentou a todos. Agradeceu ao prefeito Julinho Juju e ao Secretário Municipal de Obras, senhor Juliano Almeida, pelo retorno das obras do bairro Recreio. Agradeceu ao deputado Áureo Ribeiro pelo apoio do mesmo para que esta obra fosse realizada. Teceu comentários sobre as palavras do vereador Edinho da Dengue em relação ao asfalto para o bairro da Prata, relacionado ao orçamento impositivo dos mesmos. Segundo o vereador Macarrão, outros vereadores poderiam se juntar ao mesmo e ao vereador Edinho da Dengue para que o morro todo fosse asfaltado. Esclareceu que, no projeto de outro vereador, os mesmos se juntariam para ajudar. Esclareceu que a parceria entre os vereadores só tem a beneficiar os munícipes. Solicitou de plenário uma indicação para que o prefeito Julinho Juju estudasse a possibilidade de fazer a parte que falta do asfalto para ligar o morro do Recreio ao bairro Vista Alegre. Esclareceu que a parte que falta é menos de dois quilômetros. Agradeceu a todos. Teceu comentários sobre a necessidade de uma quadra de esporte para o bairro Rio Pardo. Falou que, desde o seu primeiro mandato, vem fazendo este pedido ao poder executivo. Solicitou ao prefeito Julinho Juju que ajudasse neste pedido dos moradores do bairro. Disse que, na próxima semana, estará indo a Brasília em busca de recursos para a construção desta quadra. Lamentou que, no primeiro momento, o bairro tenha perdido a quadra por falta de um espaço para a construção da mesma. Segundo o vereador Macarrão, hoje existe no bairro uma família que está colocando um terreno à venda, que poderá ser para esta finalidade. Solicitou ao prefeito Julinho Juju que estudasse com carinho a possibilidade do município adquirir este terreno em favor daqueles moradores. Agradeceu a todos. Não havendo mais oradores inscritos como líderes de partido.

O presidente passou à ordem do dia. O presidente passou à apreciação do veto. Em primeiro lugar, em discussão única, parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 104/2025 sobre o veto total do Poder Executivo nº 498/2024 ao Projeto de Lei nº 374/2024, de autoria do vereador Denilson Nogueira. Após a leitura do parecer, o presidente colocou o parecer em discussão. Para discutir, vereador Denilson Ligeirinho. Solicitou aos vereadores que olhassem com carinho pelo seu projeto de lei que estava sendo vetado pelo Poder Executivo. Esclareceu que o mesmo estava beneficiando as mães que precisavam trabalhar e não tinham onde deixar seus filhos com menos de um ano. Segundo o vereador Denilson Ligeirinho, já existe uma lei federal relacionada ao seu projeto de lei. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o presidente colocou o parecer em votação. Foi aprovado por unanimidade. O presidente passou à votação secreta do veto total do Poder Executivo nº 498/2024 ao Projeto de Lei nº 374/2024. O presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a chamada em ordem alfabética dos vereadores para a votação. O presidente apresentou o resultado da votação. Por oito votos a favor e dois votos contra, foi mantido o veto do Poder Executivo. Em segundo lugar, em discussão única, parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 105/2025 sobre o veto total do Poder Executivo nº 499/2024 ao Projeto de Lei nº 463/2024, de autoria do vereador Juarez de Medeiros – Leinho. Após a leitura do parecer, o presidente colocou o parecer em discussão e votação. Foi aprovado por unanimidade. O presidente passou à votação secreta do veto total do Poder Executivo nº 499/2024 ao Projeto de Lei nº 463/2024. O presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a chamada em ordem alfabética dos vereadores para a votação. O presidente apresentou o resultado da votação. Por nove votos a favor e um voto contra, foi mantido o veto do Poder Executivo. Em terceiro lugar, em discussão única, parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 106/2025 sobre o veto total do Poder Executivo nº 500/2024 ao Projeto de Lei nº 464/2024, de autoria do vereador Denilson Nogueira. Após a leitura do parecer, o presidente passou à votação secreta do veto total do Poder Executivo nº 500/2024 ao Projeto de Lei nº 464/2024. O presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a chamada em ordem alfabética dos vereadores para a votação. O presidente apresentou o resultado da votação. Por oito votos a favor e dois votos contra, foi mantido o veto do Poder Executivo. Conforme pedido do vereador Zaninho, para que fosse incluído na ordem do dia, em regime especial de urgência urgentíssima, o Projeto de Decreto Legislativo nº 119/2025. O presidente passou à apreciação do mesmo. Em quarto e último lugar, em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 119/2025. O presidente colocou o projeto de decreto em discussão e votação. Foi aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do dia.

O presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores em explicações pessoais. Fez uso da tribuna o vereador Zaninho. Cumprimentou a todos. Agradeceu ao senhor Celso Lopes, diretor da Defesa Civil Municipal, pelo apoio do mesmo em relação à poda de árvores na cidade. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Neguinho da Oficina. Cumprimentou a todos. Solicitou de plenário uma indicação para que fosse criado um memorial das Folias de Reis no município. Falou da importância deste memorial, tendo em vista que no município existem Folias de Reis de quase setenta anos. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Denilson Ligeirinho. Cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre o resultado da votação do veto do Poder Executivo ao seu projeto de lei. Lamentou que os vereadores tivessem apoiado o veto do Poder Executivo. Segundo o vereador Denilson Ligeirinho, quem sai perdendo nesta situação são as mães. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Heliomar do Gás. Cumprimentou a todos. Agradeceu a presença do Secretário Municipal de Meio Ambiente, senhor Nestor Júnior, o subsecretário da Defesa Civil Municipal, senhor Celso Lopes, e o diretor do Meio Ambiente, senhor Rondinele Curitiba. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna a vereadora Lenice Vianna. Cumprimentou a todos. Solicitou de plenário uma indicação para que o prefeito Julinho Juju colocasse mais um ônibus para a Universidade de Vassouras. Segundo a vereadora Lenice Vianna, além do desconforto na viagem, com o ônibus lotado, existe o risco de acidente. Parabenizou a fisioterapeuta Shala Goulart pela passagem do seu aniversário. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Marco Aurélio. Cumprimentou a todos. Parabenizou o vereador Macarrão pelo desempenho do mesmo na ausência do presidente da câmara, vereador Guilherme Rosa. Agradeceu a todos. Não havendo mais oradores inscritos em explicações pessoais.

Encerrado o uso da tribuna, e não tendo mais nada a tratar, às vinte e uma horas e vinte minutos, o presidente deu por encerrada a sessão. Agradeceu a presença de todos e os convidou para a próxima sessão ordinária, que será realizada no dia 12 de fevereiro de 2025, quarta-feira.