16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Ao vigésimo sexto dia de março de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Paty do Alferes, estado do Rio de Janeiro, às dezenove horas e trinta minutos, em seu salão plenário, situado à Rua Coronel Manoel Bernardes – nº 387 – Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Paty do Alferes, em sua décima sexta sessão ordinária do primeiro período de sessões da décima legislatura, presidida pelo vereador Guilherm. Tendo como primeiro e segundo secretários os vereadores Neguinho da Oficina e Cláudio Japonês.Pelo livro de presença, verificou-se a presença de quase todos os vereadores, exceto os vereadores Vinicinho, Marco Aurélio e Edinho da Dengue, que estavam em viagem oficial a Brasília, e Heliomar Velloso, por motivos particulares.

O presidente pediu à diretora-geral para fazer a leitura da ata da décima quinta sessão ordinária. O vereador Denilson Ligeirinho pediu a dispensa da leitura da ata. O presidente colocou o pedido do vereador em votação. foi aprovado por unanimidade.

O presidente pediu à diretora-geral para fazer a leitura das matérias constantes no expediente. expediente. Indicação nº 235/2025 – Solicita ao prefeito municipal a prorrogação do prazo para pagamento, em cota única, do IPTU 2025, com desconto, por mais trinta dias úteis. Autor: vereador Zaninho. Indicação nº 236/2025 – Solicita ao prefeito municipal que amplie os serviços de próteses oferecidos pelo Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do município. Autor: vereador Zaninho. Projeto de Lei nº 256/2025 – Dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no município de Paty do Alferes e dá outras providências. Autor: vereador Guilherme Rosa. Projeto de Lei nº 257/2025 – Institui mais um dia de dispensa de ponto para os servidores públicos municipais doadores de sangue, além do já definido no art. 2º da Lei Federal 1.075, de 27 de março de 1950, e na Lei Municipal 2.204, de 04 de novembro de 2015. Autor: vereador Guilherme Rosa. Projeto de Lei nº 258/2025 – Dispõe sobre a recomendação da presença de bombeiros civis em estabelecimentos e eventos de grande porte no município de Paty do Alferes e dá outras providências. Autores: vereadores Guilherme Rosa e Denilson Ligeirinho. Projeto de Lei nº 259/2025 – Proíbe a instalação e comercialização de escapamentos de motocicletas que não sejam originais ou que aumentem a emissão de ruídos. Autor: vereador Denilson Ligeirinho. Indicação nº 263/2025 – Solicita ao prefeito municipal a instalação de duas faixas de pedestres na RJ-125, uma antes e outra depois da descida do Morro Zezé Lopes, tendo como referência a Aldeia de Arcozelo, bem como a devida sinalização no local. Autora: vereadora Lenice Vianna. Indicação nº 264/2025 – Solicita ao prefeito municipal a continuidade do calçamento para pedestres no trecho compreendido entre o bairro Granja Califórnia e o bairro de Avelar. Autora: vereadora Lenice Vianna. Requerimento nº 265/2025 – Requeiro à Mesa Diretora que seja expedido ofício, na forma regimental, ao prefeito, solicitando informações acerca da Academia da Saúde que seria instalada na praça do bairro Bela Vista. Autora: vereadora Lenice Vianna. Indicação nº 266/2025 – Solicita ao prefeito municipal que, em conjunto com a Secretaria Municipal de Ordem Pública, providencie a pintura dos quebra-molas existentes na Rua Dr. Mário Kroeff, bairro Arcozelo. Autor: vereador Neguinho da Oficina. Indicação nº 267/2025 – Solicita ao prefeito municipal que, em conjunto com a Secretaria Municipal de Ordem Pública, providencie a instalação de uma placa de sinalização para o quebra-molas existente na Rua Dr. Mário Kroeff, bairro Arcozelo, na altura do número 1.335. Autor: vereador Neguinho da Oficina. Indicação nº 268/2025 – Solicita ao prefeito municipal que realize a troca de lâmpadas na Estrada São Joaquim, localizada no bairro Granja Califórnia. Autor: vereador Neguinho da Oficina. Indicação nº 269/2025 – Solicita ao prefeito municipal que providencie a presença de guardas municipais no horário de entrada e saída dos alunos da Escola Municipal Vereador Sidnei de Melo Freitas, localizada no bairro Goiabal. Autor: vereador Cláudio Japonês. Indicação nº 270/2025 – Solicita ao prefeito municipal a revitalização do Calçadão do Dilson, no Centro de Paty do Alferes, incluindo a limpeza do local, poda da vegetação e melhoria da iluminação. Autor: vereador Cláudio Japonês. Encerrado o expediente.

O presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores para a palavra livre. Fez uso da tribuna o vereador Zaninho, que cumprimentou a todos os presentes. Teceu comentários sobre a solicitação da vereadora Lenice Vianna relacionada à instalação da academia a céu aberto no bairro Bela Vista. Esclareceu à mesma que haviam sido compradas duas academias para o bairro. Falou que o ex-vereador Sérgio Sabiá havia destinado as mesmas para outro bairro. Segundo o vereador Zaninho, do seu orçamento impositivo do ano passado, uma parte já havia sido destinada para a compra de outra academia. Teceu comentários sobre seu orçamento impositivo do ano passado relacionado ao asfalto que seria colocado na linha do trem do bairro Arcozelo. Solicitou ao procurador jurídico da Câmara, senhor Charles Dumard, que cobrasse do Poder Executivo um posicionamento. Falou que havia tomado conhecimento de que o governo passado não havia deixado verba para o cumprimento do seu orçamento impositivo. Pediu aparte o vereador Denilson Ligeirinho. Esclareceu ao vereador Zaninho que a licitação havia dado deserta devido à quantidade de massa asfáltica solicitada pelo mesmo. Falou que o vereador deveria aumentar seu pedido de massa asfáltica para que ficasse mais fácil uma empresa ganhar a licitação. O vereador Zaninho agradeceu os esclarecimentos do vereador Denilson Ligeirinho. Falou que quem deve esclarecimentos ao mesmo é o Poder Executivo, tendo em vista que o trabalho era para ter sido realizado no ano passado. Teceu comentários sobre a situação da ciclovia. Solicitou do plenário uma indicação para que fosse feita uma revisão em toda a rede de iluminação da mesma. Teceu comentários sobre o trabalho que a Secretaria Municipal de Obras está fazendo no bairro de Arcozelo. Parabenizou o secretário municipal de Obras, senhor Juliano Amaral, e toda sua equipe pela limpeza em que se encontra o bairro. Solicitou ao mesmo que estendesse este trabalho até o bairro de Monte Alegre. Solicitou do plenário uma indicação para que fosse construído um quebra-molas em frente à rua que faz mão inglesa. Segundo o vereador Zaninho, a velocidade com que os motoristas vêm não permite que outros motoristas se desloquem na rua de mão inglesa. Teceu comentários sobre uma munícipe que havia recebido da empresa Iguá uma conta no valor de novecentos reais. Solicitou ao presidente Guilherme Rosa que convocasse uma audiência pública antes que a situação entre Iguá e os munícipes fique fora de controle. Falou da importância do projeto de lei feito por ele e pelo vereador presidente Guilherme Rosa, relacionado à empresa Iguá, para facilitar um pouco a situação dos munícipes. Falou da necessidade de se fazer um projeto de lei para que não seja cobrada taxa de esgoto em locais onde não existe tratamento do mesmo. Lamentou que a empresa Iguá não se posicione em relação a tantos problemas criados pela mesma desde que chegou à cidade. Segundo o vereador Zaninho, não irá descansar enquanto todos os problemas entre a empresa e os munícipes não forem resolvidos. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Neguinho da Oficina, que cumprimentou a todos os presentes. Agradeceu à equipe de roçada pelo trabalho que está sendo feito na Estrada Velha do Guaribu, Saudade e Antônio Joaquim. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Cláudio Japonês, que cumprimentou a todos os presentes. Agradeceu à secretária municipal de Saúde, senhora Ana Cláudia Martins, pelo atendimento a seu pedido para que fosse feita uma revisão no ar-condicionado da unidade de saúde do bairro de Arcozelo. Teceu comentários sobre sua indicação de nº 269/2025, que estava na pauta do dia. Segundo o vereador Cláudio Japonês, é muito importante a presença da Guarda Municipal no Colégio Lelé do Goiabal para a segurança dos alunos no horário de chegada e saída dos mesmos. Teceu comentários sobre sua indicação nº 270/2025, que estava na pauta do dia. Falou que havia passado no local e presenciado muita sujeira, mato alto e contêiner de lixo transbordando. Esclareceu que uma revitalização precisa ser feita no local com urgência. Lamentou que, bem no centro da cidade, essa situação esteja acontecendo. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Denilson Ligeirinho, que cumprimentou a todos os presentes. Teceu comentários sobre seu projeto de lei relacionado às motos com escapamento barulhento. Falou que estava tramitando na Câmara outro projeto de lei de sua autoria, relacionado à venda de escapamentos que não sejam originais. Segundo o vereador Denilson Ligeirinho, tanto a venda quanto a instalação desses escapamentos devem ser proibidas dentro do seu projeto de lei. Esclareceu que as pessoas que não atenderem às normas da lei terão que pagar uma multa de aproximadamente mil e quinhentos reais. Falou da sua esperança de que muitos motociclistas se conscientizem do mal que estão fazendo para os munícipes com suas motos barulhentas. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna a vereadora Lenice Vianna, que cumprimentou a todos os presentes. Parabenizou a funcionária Eliana Marra pela homenagem que a mesma havia recebido na ALERJ, no Rio de Janeiro. Falou que havia sido uma homenagem às mulheres. Parabenizou a todos os responsáveis pela organização do evento. Solicitou do plenário uma indicação para que a secretária municipal de Saúde, senhora Ana Cláudia Martins, providencie a instalação de uma máquina de lavar na Residência Terapêutica, que fica na Estrada da Mantiqueira. Falou que um espaço como aquele, que cuida de pessoas especiais, não tem condições de funcionar sem uma máquina de lavar. Parabenizou o vereador Zaninho pela passagem do seu aniversário. Agradeceu a todos. Não havendo mais oradores inscritos em palavra livre.

O presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores como líder do seu partido. Fez uso da tribuna como líder do seu partido o vereador Neguinho da Oficina, que cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre a situação da rua que liga o bairro de Campo Verde, passando pelo bairro Santa Rosa até o bairro Capivara. Solicitou do plenário uma indicação para que o secretário municipal de Obras, senhor Juliano Amaral, realizasse o patrolamento na referida rua. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna como líder do seu partido o vereador Denilson Ligeirinho, que cumprimentou a todos. Solicitou o apoio dos vereadores para o seu projeto de lei que está em segunda discussão, relacionado aos alunos com Transtorno do Espectro Autista. Segundo o vereador Denilson Ligeirinho, é muito importante a sanção do prefeito Julinho Juju. Agradeceu a todos. Não havendo mais oradores inscritos como líder de partido.

O presidente passou à ordem do dia. O presidente convidou o vereador Macarrão para assumir a presidência, pois o assunto a ser tratado a seguir seria de seu interesse. Em primeiro lugar, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 208/2025. O presidente colocou o projeto de lei em discussão. Para discutir, fez uso da tribuna o vereador Zaninho. Falou da importância deste projeto de lei em favor dos munícipes. Lamentou que, em determinado momento, o projeto de lei tenha sido derrubado por um desembargador. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, O presidente colocou o projeto de lei em votação, sendo aprovado por unanimidade. O vereador Macarrão convidou o vereador Guilherme Rosa para retornar à presidência. Em segundo lugar, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 212/2025. O presidente colocou o projeto de lei em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Em terceiro lugar, em discussão única, o Requerimento nº 246/2025. O presidente colocou o requerimento em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Em quarto e último lugar, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 247/2025. Após a leitura do parecer, O presidente colocou o parecer em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O presidente colocou o projeto de lei em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do dia.

O presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores para explicações pessoais. Fez uso da tribuna o vereador Zaninho, que cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre o que havia acontecido no bairro de Arcozelo com sete cachorros. Lamentou que todos tenham sido envenenados. Lamentou que essa situação tenha ocorrido no município. Segundo o vereador Zaninho, todos os cães tinham donos, não eram cachorros de rua. Solicitou aos vizinhos e moradores da redondeza que denunciassem caso soubessem quem havia cometido essa barbaridade. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Macarrão, que cumprimentou a todos. Agradeceu ao prefeito Julinho Juju, ao secretário municipal de Obras, senhor Juliano Amaral, e ao subprefeito, senhor Sérgio Sabiá, pelo trabalho realizado na praça do bairro Aquenta Sol. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna a vereadora Lenice Vianna, que cumprimentou a todos. Agradeceu ao vereador Zaninho pelos esclarecimentos em relação à academia a céu aberto que havia sido retirada do bairro Bela Vista. Esclareceu ao vereador que ele contará com todo o seu apoio em relação à empresa Iguá. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Guilherme Rosa, que cumprimentou a todos. Agradeceu a presença do subsecretário da Defesa Civil Municipal, senhor Celso Lopes, de seus amigos Fábio, Riam e Lucas, e do ex-secretário municipal de Agricultura, senhor José Renato. Agradeceu a todos. Não havendo mais oradores inscritos em explicações pessoais e não tendo mais nada a tratar.

Às vinte horas, o presidente deu por encerrada a sessão, agradeceu a presença de todos e os convidou para a próxima sessão ordinária, que será realizada no dia 31 de março de 2025, segunda-feira.