17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Ao trigésimo primeiro dia de março de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, às dezenove horas, em seu salão plenário, situado à Rua Coronel Manoel Bernardes, nº 387, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Paty do Alferes, em sua décima sétima sessão ordinária do primeiro período de sessões da décima legislatura, presidida pelo vereador Guilherme. Tendo como primeiro e segundo secretários os vereadores Heliomar Velloso e Edinho da Dengue. Pelo livro de presença, verificou-se a presença de quase todos os vereadores, exceto os vereadores Denilson Ligeirinho, Macarrão e Neguinho da Oficina, que estavam em viagem oficial a Brasília.

O presidente pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura da ata da décima sexta sessão ordinária. O vereador Cláudio Japonês pediu a dispensa da leitura da ata. O presidente colocou o pedido do vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade.

O presidente pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes no expediente e das correspondências recebidas. Expediente Indicação nº 244/2025 – Solicita ao prefeito municipal a realização de limpeza do Bosque da Maravilha, bem como a construção de dois banheiros públicos para melhor atender os frequentadores do local. Autores: Vereadores Edinho da Dengue e Heliomar Velloso. Anteprojeto de Lei nº 260/2025 – Institui a gratuidade no transporte coletivo nas linhas intermunicipais que ligam Paty do Alferes às cidades de Vassouras, Paraíba do Sul e Três Rios para pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde que irão realizar exames médicos e/ou consultas nessas cidades, portando documentação comprobatória, e dá outras providências. Autor: Vereador Heliomar Velloso. Indicação nº 262/2025 – Solicita ao prefeito municipal a instalação de placa identificativa no prédio principal do Casario do Alferes, denominado “C4”, com a denominação oficial de “Prédio José Fernandes Ribeiro”, conforme Lei nº 2.999, de 20 de março de 2023. Autor: Vereador Heliomar do Gás. Projeto de Decreto Legislativo nº 272/2025 – Autoriza a participação dos vereadores mencionados em viagem de representação do município à cidade de Brasília, capital federal. Autor: Mesa Diretora. Projeto de Decreto Legislativo nº 273/2025 – Decreta ponto facultativo na sede do Poder Legislativo Municipal de Paty do Alferes nos dias 17 e 22 de abril de 2025. Autor: Mesa Diretora. Projeto de Lei nº 274/2025 – Declara a Festa Social Nossa Senhora da Conceição, realizada no bairro de Avelar, como patrimônio imaterial do município de Paty do Alferes. Autor: Vereador Marco Aurélio. Indicação nº 275/2025 – Solicita ao prefeito municipal que realize pavimentação asfáltica na Rua Yolanda Cunha de Oliveira, no bairro Centro, conhecida popularmente como Rua do Capoteiro, no bairro Capitão. Autor: Vereador Guilherme Rosa. Requerimento nº 276/2025 – Requer à Mesa Diretora que seja expedida, na forma regimental, moção de aplausos aos policiais militares: 3º Sargento PM Leonardo Moreira de Souza, 3º Sargento PM Thiago da Silva Vieira Moreira e Cabo PM Joselielton Paulino da Silva, do 10º Batalhão, 2ª Companhia, em reconhecimento ao excelente trabalho prestado à população. Autor: Vereador Guilherme Rosa. Indicação nº 277/2025 – Solicita ao prefeito municipal a instalação de um quebra-molas na Rua Deputado Bernardes Neto, no bairro Centro, antes da saída da rua de mão inglesa. Autor: Vereador Zaninho. Indicação nº 278/2025 – Solicita ao prefeito municipal que, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, providencie a aquisição de uma máquina de lavar roupas de 20 kg para a Residência Terapêutica, situada na Rua Mantiqueira, nº 27, bairro Centro. Autora: Vereadora Lenice Vianna. Indicação nº 279/2025 – Solicita ao prefeito municipal que realize a substituição das lâmpadas da Estrada da Boa Vista, no bairro Boa Vista, tendo como referência o número 4.700. Autora: Vereadora Lenice Vianna. Correspondências. Ofício nº 027/2025 – Enviado ao vereador Heliomar Velloso do Nascimento pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Defesa Civil, referente à capacitação sobre o ICMS Ecológico, que acontecerá no Centro Cultural Ivam Bernardes, no dia 3 de abril do corrente ano, a partir das oito horas e trinta minutos. Ofício nº 003/2025 – Enviado pela Secretaria de Proteção e Defesa Civil, solicitando aos vereadores apoio no orçamento impositivo para a aquisição de um veículo para a equipe de trabalho da Defesa Civil Municipal. oficio nº 165 / 2025 enviado pelo gabinete do prefeito municipal julio avelino de moura junior referente a prestação de contas do ex-prefeito eurico pinheiro bernardes neto, exercício dois mil e vinte e quatro. Comunicado da Secretaria Geral da Câmara Municipal referente à prestação de contas do ex-prefeito Eurico Pinheiro Bernardes Neto, exercício de dois mil e vinte e quatro, que se encontra à disposição da população até o dia três de julho do corrente ano, das doze às dezoito horas, na Secretaria Geral da Câmara. O vereador Marco Aurélio pediu para que fossem incluídos na ordem do dia, em regime especial de urgência urgentíssima, os Projetos de Decretos Legislativos nº 272 e 273/2025. O presidente colocou o pedido do vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade. Encerrado o expediente.

O presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores para a palavra livre. Fez uso da tribuna o vereador Marco Aurélio – Tomateiro, que cumprimentou a todos os presentes. Agradeceu ao deputado federal Luciano Vieira e ao senador Carlos Portinho pela receptividade com que havia sido recebido em Brasília. Segundo o vereador Marco Aurélio, o caminho para sua chegada a Brasília havia sido intermediado pelo vereador Guilherme Rosa e pelo prefeito Julinho Juju. Agradeceu a ambos. Teceu comentários sobre os problemas da empresa Iguá na cidade. Falou sobre o desgaste causado pelo comportamento dos representantes da empresa em relação às inúmeras reclamações. Lamentou que nenhuma resposta havia chegado ao Poder Legislativo em relação aos ofícios enviados. Disse que gostaria muito que essas reclamações chegassem ao governador do Estado do Rio de Janeiro, senhor Cláudio Castro. Solicitou ao procurador jurídico da Câmara, senhor Charles Dumard, que buscasse os meios jurídicos para a realização de uma audiência pública entre munícipes, diretores da empresa e vereadores. Segundo o vereador Marco Aurélio, a população não pode mais ficar sem uma resposta. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Zaninho, que cumprimentou a todos os presentes. Teceu comentários sobre as palavras do vereador Marco Aurélio em relação à empresa Iguá. Disse que concorda com a realização da audiência pública o mais rápido possível. Solicitou ao presidente que essa audiência fosse marcada para um domingo, para que a população tivesse maior disponibilidade para participar. Solicitou ao plenário uma indicação para que fosse realizada uma limpeza geral na rua que dá acesso ao Morro do Tãozinho. Teceu comentários sobre os picos de luz na cidade. Relatou que havia participado de uma reunião com os diretores da Light e os funcionários da Defesa Civil do município. Lamentou que a poda das árvores, acordada com o diretor-geral da Defesa Civil, senhor Celso Lopes, para ser realizada semanalmente, não esteja acontecendo. Disse que entende as dificuldades da empresa, mas ressaltou que o serviço precisa ser realizado. Solicitou que a empresa Light informasse aos vereadores quais ruas estão sendo limpas, conforme o tempo estimado pela empresa na reunião com os vereadores. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Edinho da Dengue, que cumprimentou a todos os presentes. Teceu comentários sobre sua ausência nas últimas sessões. Informou que havia feito uma viagem a Brasília, em companhia dos vereadores Vinicinho e Marco Aurélio, em busca de recursos para o município. Agradeceu pela receptividade que recebeu no gabinete do deputado Áureo Ribeiro. Disse que o deputado havia se comprometido a ajudar na conclusão das obras do Hospital Municipal. Solicitou ao plenário uma indicação para que fosse realizada uma reforma na parte externa da unidade de saúde do bairro Coqueiros.Agradeceu à Secretaria Municipal de Obras pelo atendimento à sua indicação para a limpeza das calhas das ruas do bairro Recanto. Segundo o vereador Edinho da Dengue, o serviço no local foi realizado com bastante qualidade. Agradeceu ao secretário municipal de obras, senhor Juliano Amaral, e à sua equipe. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Heliomar Velloso, que cumprimentou a todos os presentes. Agradeceu ao secretário municipal de obras, senhor Juliano Amaral, e ao prefeito Julinho Juju pelo serviço que havia sido realizado no bairro Boa Vista. Solicitou à equipe de troca de lâmpadas que olhasse com carinho pelo bairro Correggo Dantas. Disse que já havia feito uma solicitação para a troca de lâmpadas no referido bairro há mais de trinta dias. Agradeceu a todos. Não havendo mais oradores inscritos para a palavra livre.

O presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores como líderes de seus partidos. Fez uso da tribuna, como líder de seu partido, o vereador Marco Aurélio, que cumprimentou a todos. Disse que havia marcado uma reunião com o deputado estadual Val do Ceasa para que o mesmo pudesse ajudar o município em relação à empresa Iguá. Agradeceu a todos. O presidente concedeu a palavra ao vereador Zaninho. O vereador Zaninho parabenizou o ex-prefeito Juninho Bernardes pela criação da feira agroecológica do município. Solicitou ao governo atual que estudasse a possibilidade de reajustar o valor oferecido aos funcionários públicos. Teceu comentários sobre a visita que havia feito ao Casario do Alferes. Lamentou ter visto tantas lojas fechadas no local. Disse que até mesmo o comércio da cidade está com muitas lojas fechadas. Falou que as despesas para manter um comércio aberto estão ficando fora do alcance dos comerciantes da cidade. Esclareceu que, devido a essa situação, a circulação de dinheiro na cidade fica cada vez mais baixa. Agradeceu a todos. Não havendo mais oradores inscritos como líderes de partido.

O presidente passou à ordem do dia. O presidente convidou o vereador Heliomar Velloso para assumir a presidência, pois o assunto a ser tratado a seguir era de seu interesse. E os vereadores Edinho da Dengue e Marco Aurélio para assumirem a primeira e a segunda secretarias, respectivamente. Em primeiro lugar, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 256/2025. Após a leitura do parecer. O presidente colocou o parecer em discussão e votação. Foi aprovado por unanimidade. O presidente colocou o projeto de lei em discussão e votação. Foi aprovado por unanimidade. Em segundo lugar, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 257/2025. Após a leitura do parecer. O presidente colocou o parecer em discussão e votação. Foi aprovado por unanimidade. O presidente colocou o projeto de lei em discussão e votação. Foi aprovado por unanimidade. O vereador Heliomar Velloso convidou o vereador Guilherme a retornar à presidência e os demais vereadores a retornarem aos seus lugares. Em terceiro lugar, em discussão única, o Requerimento nº 265/2025. O presidente colocou o requerimento em discussão e votação. Foi aprovado por unanimidade. Conforme pedido do vereador Marco Aurélio para que fossem incluídos na ordem do dia, em regime especial de urgência urgentíssima, os Projetos de Decreto Legislativo nº 272 e 273/2025. O presidente passou à apreciação dos mesmos. O presidente convidou o vereador Edinho da Dengue para assumir a primeira secretaria, pois o assunto a ser tratado a seguir era de interesse do vereador Heliomar Velloso, e o vereador Cláudio Japonês para assumir a segunda secretaria. Em quarto lugar, em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 272/2025. O presidente colocou o projeto de decreto em discussão e votação. Foi aprovado por unanimidade. O presidente convidou os vereadores a retornarem aos seus lugares. Em quinto e último lugar, em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 273/2025. O presidente colocou o projeto de decreto em discussão e votação. Foi aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do dia.

O presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores para explicações pessoais. Fez uso da tribuna a vereadora Lenice Vianna, que cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre as palavras dos vereadores Marco Aurélio e Zaninho em relação à empresa Iguá. Lamentou todo esse transtorno na cidade e o fato de a empresa não tomar providências. Disse que está à disposição dos mesmos para que, juntos, resolvam essa situação. Solicitou que fosse marcada uma reunião com os representantes da empresa de transporte público Linave e os vereadores. Segundo a vereadora Lenice Vianna, é inadmissível que os munícipes paguem o mesmo valor entre Paty e Arcozelo e entre Avelar e Governador Portela. Ainda segundo a vereadora Lenice Vianna, algo precisa ser feito, tendo em vista que o valor das passagens também está fora da realidade dos munícipes. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Marco Aurélio, que cumprimentou a todos. Agradeceu ao vereador Edinho da Dengue pela recepção oferecida a ele e ao vereador Vinicinho em Brasília. Parabenizou o prefeito Julinho Juju, os secretários municipais e o subprefeito Sérgio Sabiá pelo programa "Choque de Ordem", que começou a ser implementado na cidade. Disse que o programa inclui limpeza das ruas, pintura das escolas, troca de lâmpadas, pintura de faixas de pedestre, limpeza de bueiros e outros serviços necessários. Afirmou que a iniciativa começou no bairro Capivara e será realizada em todos os bairros da cidade. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Zaninho, que cumprimentou a todos. Solicitou aos vereadores que respeitassem o trabalho uns dos outros. Falou que, em relação à academia a céu aberto do bairro Bela Vista, o imprevisto que havia ocorrido já estava sendo solucionado. Esclareceu que é muito importante para os munícipes saberem quem está ajudando seu bairro. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Edinho da Dengue, que cumprimentou a todos. Parabenizou o prefeito Julinho Juju pela iniciativa de criar no município o programa "Choque de Ordem". Solicitou aos munícipes que tivessem um pouco de paciência, pois esse trabalho será realizado em todos os bairros do município. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Heliomar Velloso, que cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre seu orçamento impositivo, que também não havia sido atendido pelo governo passado. Disse que havia pedido ajuda ao líder do governo, vereador Marco Aurélio, para que buscasse informações junto ao governo atual sobre o ocorrido. Teceu comentários sobre a luta do vereador Zaninho contra a empresa Iguá. Segundo o vereador Heliomar, desde seu segundo mandato o vereador Zaninho enfrenta uma batalha contra a empresa em favor dos munícipes. Afirmou que o ex-vereador Dudu Mariotti e o vereador Denilson Ligeirinho também haviam comprado essa briga com a empresa. Esclareceu aos munícipes que todo o poder legislativo está lutando pelos direitos da população. Agradeceu a todos. Não havendo mais oradores inscritos para explicações pessoais e não tendo mais nada a tratar.

Às dezenove horas e cinquenta minutos, o presidente deu por encerrada a sessão. Agradeceu a presença de todos e os convidou para a próxima sessão ordinária, que será realizada no dia 02 de abril de 2025, quarta-feira.