24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

ao dia trinta do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Paty do Alferes — Estado do Rio de Janeiro, às dezenove horas e vinte minutos, em seu Salão Plenário, situado à Rua Coronel Manoel Bernardes – nº 387 – Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Paty do Alferes, em sua vigésima quarta sessão ordinária do primeiro período de sessões da décima legislatura, presidida pelo vereador Guilherme. Tendo como primeiro e segundo secretários os vereadores Heliomar Velloso e Edinho da Dengue. Pelo livro de presença, verificou-se a presença de quase todos os vereadores, exceto o vereador Zaninho, por motivos particulares.

O presidente pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura da ata da vigésima terceira sessão ordinária. O vereador Denilson Ligeirinho pediu a dispensa da leitura da ata. O presidente colocou o pedido do vereador em votação. Foi aprovado por unanimidade.

O presidente pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes no expediente. Expediente: Indicação nº 375/2025. Solicita ao prefeito municipal a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Doutor Peralta, próximo ao número 1.288, nas proximidades da rotatória que dá acesso à ponte em direção ao Centro e à Rua da Mantiqueira. Autor: Vereador Edinho da Dengue. Indicação nº 376/2025. Solicita ao prefeito municipal a realização de operação tapa-buracos na Rua General Cintra, localizada no Centro do município. Autor: Vereador Edinho da Dengue. Indicação nº 377/2025. Solicita ao prefeito municipal a realização dos serviços de roçada e patrolamento nas seguintes vias do bairro Recanto: Rua Barão de Paty, Rua Garcia Rodrigues de Paes e Rua Capitão João Vieira. Autor: Vereador Edinho da Dengue. Indicação nº 378/2025. Solicita ao prefeito municipal que adote medidas de organização provisória do trânsito na Rua Sebastião de Lacerda, determinando que os veículos estacionem apenas no lado direito da via, lembrando que o lado esquerdo é o que se encontra em melhores condições para circulação de veículos.
Autor: Vereador Heliomar do Gás. Indicação nº 379/2025. Solicita ao prefeito municipal a realização de dedetização nos pontos de ônibus do bairro Arcozelo, com o objetivo de eliminar aranhas e garantir a segurança dos usuários do transporte público. Autor: Vereador Cláudio Japonês. O primeiro secretário comunicou que a Indicação nº 380/2025 estava sendo retirada de pauta devido à ausência do autor, vereador Zaninho. Indicação nº 381/2025. Solicita ao prefeito municipal a realização de patrolamento na Rua Antônio Aniceto da Costa, bairro Saudade. Autor: Vereador Neguinho da Oficina. Indicação nº 382/2025. Solicita ao prefeito municipal que, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, providencie a disponibilização de fisioterapeutas para atendimento nos postos de saúde dos bairros do município. Autora: Vereadora Lenice Vianna. Indicação nº 383/2025. Solicita ao prefeito municipal a realização de manutenção nos braços de iluminação da pracinha localizada no bairro Granja Califórnia, situada às margens da RJ-125. Autor: Vereador Marco Aurélio. Projeto de Decreto Legislativo nº 384/2025. Autoriza a participação dos vereadores que menciona na cidade de Brasília, capital federal, em viagem de representação do município. Autor: Mesa Diretora. Projeto de Lei nº 385/2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor total de quatrocentos e setenta mil reais. Destina-se ao custeio de despesas com aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços de pessoa jurídica para o desenvolvimento de trabalhos referentes à realização da Festa do Tomate. Autor: Poder Executivo. O vereador Marco Aurélio pediu para que fosse incluído na ordem do dia, em regime especial de urgência urgentíssima, o Projeto de Decreto Legislativo nº 384/2025 e o Projeto de Lei nº 385/2025. O presidente colocou o pedido do vereador em votação. Foi aprovado por unanimidade. Encerrado o expediente.

O presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores, em palavra livre. Fez uso da tribuna o vereador Neguinho da Oficina. Cumprimentou a todos os presentes. Solicitou ao Poder Executivo que fosse prorrogada a Lei nº 3.132, de quinze de maio de 2024, que diz respeito à legalização de obras no município. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Denilson Ligeirinho. Cumprimentou a todos os presentes. Teceu comentários sobre o curso de máquinas pesadas que havia acontecido no município no ano passado. Solicitou que fosse enviado um ofício ao prefeito Julinho Juju, pedindo a cessão do Centro Cultural para aula presencial, o transporte para trazer o professor e as máquinas do município para as aulas práticas. Esclareceu que o curso é a custo zero para o município e ajuda os munícipes a se profissionalizarem. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Edinho da Dengue. Cumprimentou a todos os presentes. Solicitou de plenário duas indicações. Uma, para que o prefeito Julinho Juju fizesse pavimentação asfáltica no bairro Rio Pardo. Segundo o vereador Edinho da Dengue, as ruas do bairro conhecidas como Rio Pardo de Cima e Rio Pardo de Baixo são prioridades nesta pavimentação. Outra indicação, para que a equipe de manutenção de iluminação pública fizesse uma manutenção na Rua Silvina Dele, que fica no bairro Barro Branco. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Heliomar Velloso. Cumprimentou a todos os presentes. Agradeceu ao secretário municipal de Obras, senhor Juliano Amaral, e ao prefeito Julinho Juju pelo atendimento ao seu pedido para que fosse feito patrolamento nas ruas do bairro de Palmares. Solicitou de plenário uma indicação para que fossem instalados braços de luz na Rua Nelson Gonçalves, que dá acesso ao Morro dos Macacos, no bairro Lameirão. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna a vereadora Lenice Vianna. Cumprimentou a todos os presentes. Falou da sua alegria em receber o deputado Luciano Vieira no município. Agradeceu ao mesmo pelo atendimento aos seus ofícios entregues em Brasília, relacionados aos feirantes da Feira Agroecológica do município. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Marco Aurélio. Cumprimentou a todos os presentes. Parabenizou o governo Julinho Juju pelos mais de sessenta por cento de aprovação em quatro meses de governo. Segundo o vereador Marco Aurélio, a pesquisa havia sido feita pelo jornal O Dia, e para o município é muito bom esse resultado. Parabenizou os trabalhadores pelo Dia do Trabalhador, que seria comemorado no próximo dia primeiro de maio. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Macarrão. Cumprimentou a todos os presentes. Teceu comentários sobre a situação de alguns produtores do município. Solicitou aos vereadores que pudessem, que o ajudassem nesse pedido dos produtores junto à Secretaria Municipal de Agricultura. Segundo o vereador Macarrão, os mesmos haviam sido bem recebidos pelo secretário senhor Nilson Carvalho e tomaram conhecimento, através do mesmo, que no momento o Poder Executivo não está atendendo agricultores de fora do município. Solicitou aos vereadores Guilherme Rosa e Marco Aurélio que o ajudassem nessa solicitação, tendo em vista que esses produtores são do município e produzem na divisa com outros municípios. Pediu aparte o vereador Marco Aurélio. Esclareceu ao vereador Macarrão que já havia conversado com o presidente Guilherme Rosa e que os mesmos estariam dispostos a ajudar esses agricultores. Falou que conhece todos os produtores da divisa e que os mesmos precisam de apoio para escoar suas mercadorias. Agradeceu o aparte. O vereador Macarrão agradeceu o apoio recebido pelos mesmos. Falou que tem conhecimento de que já existe no município um documento apoiando esses agricultores. Disse que havia solicitado que este documento fosse encontrado para ajudar esses munícipes. Pediu aparte o vereador Guilherme Rosa. Falou que já havia conversado com o prefeito Julinho Juju e com o prefeito da cidade de Paraíba do Sul em relação à situação desses produtores. Segundo o vereador Guilherme Rosa, o município irá ajudar esses produtores dentro da legalidade, para que nem o Poder Executivo nem os mesmos sejam prejudicados. Agradeceu o aparte. O vereador Macarrão parabenizou os trabalhadores pelo dia dos mesmos. Agradeceu a todos. Não havendo mais oradores inscritos em palavra livre.

O presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores como líder do seu partido. Fez uso da tribuna como líder do seu partido o vereador Neguinho da Oficina. Cumprimentou a todos. Parabenizou os trabalhadores pela passagem do dia dos mesmos. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna como líder do seu partido o vereador Cláudio Japonês. Cumprimentou a todos. Fez das palavras dos vereadores que o antecederam as suas, em relação ao Dia dos Trabalhadores. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna como líder do seu partido o vereador Marco Aurélio. Cumprimentou a todos. Solicitou de plenário uma indicação para que fosse trocado um braço de luz na praça do bairro Granja Califórnia. Agradeceu a todos. Não havendo mais oradores inscritos como líder de partido.

Conforme pedido do vereador Marco Aurélio, para que fosse incluído na ordem do dia em regime especial de urgência urgentíssima o Projeto de Decreto Legislativo nº 384 / 2025 e o Projeto de Lei nº 385 / 2025. O presidente suspendeu a sessão por cinco minutos para que as comissões pudessem emitir parecer ao projeto de lei mencionado. O presidente retomou a sessão. O presidente passou à ordem do dia. Em primeiro lugar, em segunda discussão, Projeto de Lei nº 316 / 2025. O presidente colocou o projeto de lei em discussão e votação. Foi aprovado por unanimidade. Em segundo lugar, em discussão única, Requerimento nº 372 / 2025. O presidente colocou o requerimento em discussão e votação. Foi aprovado por unanimidade. Em terceiro lugar, em discussão única, Projeto de Decreto Legislativo nº 384 / 2025. O presidente colocou o projeto de decreto em discussão e votação. Foi aprovado por unanimidade. Em quarto e último lugar, em discussão única, Projeto de Lei nº 385 / 2025. Após a leitura do parecer. O presidente colocou o parecer em discussão e votação. Foi aprovado por unanimidade. O presidente colocou o projeto de lei em discussão e votação. Foi aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do dia.

O presidente ofereceu a tribuna aos senhores vereadores em explicações pessoais. Fez uso da tribuna o vereador Neguinho da Oficina. Cumprimentou a todos. Solicitou de plenário uma indicação para que fosse colocada iluminação nos pontos de ônibus da Rua Osvaldo Fernandes de Barros Filho. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna a vereadora Lenice Vianna. Cumprimentou a todos. Agradeceu ao prefeito Julinho Juju pelo trabalho que está sendo feito na estrada que liga o município à cidade de Andra de Pinto. Parabenizou os trabalhadores pela passagem do dia dos mesmos. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Marco Aurélio. Cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre seu projeto de lei que passou em plenário. Solicitou o apoio dos vereadores em relação à aprovação do mesmo. Agradeceu a todos. Não havendo mais oradores inscritos em explicações pessoais. E não tendo mais nada a tratar.

Às vinte horas, o presidente deu por encerrada a sessão. Agradeceu a presença de todos e os convidou para a próxima sessão ordinária, que será realizada no dia 05 de maio de 2025, segunda-feira.