4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Ao nono dia de fevereiro de dois mil e vinte e seis, nesta cidade de Paty do Alferes - Estado do Rio de Janeiro, às dezenove horas e vinte e cinco minutos, em seu salão plenário situado à Rua Coronel Manoel Bernardes – nº 387 – Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Paty do Alferes, em sua quarta sessão ordinária do terceiro período de sessões da décima legislatura, presidida pelo vereador Guilherme Rosa, tendo como primeiro e segundo secretários os vereadores Edinho da Dengue e Feijão. Pelo livro de presença, verificou-se a presença de quase todos os vereadores, exceto Heliomar Velloso, por motivos particulares.

O vereador Vinicinho pediu a dispensa da leitura da ata. O presidente colocou o pedido do vereador em votação, sendo aprovado por unanimidade.

O presidente pediu ao primeiro secretário para fazer a leitura das matérias constantes no expediente. Expediente: Indicação nº 071/2026. Solicita ao prefeito municipal a realização de reforma no posto de saúde do bairro Arcozelo. Autor: vereador Peterson Liberato. Indicação nº 072/2026. Solicita ao prefeito municipal a instalação de aparelho de ar-condicionado na Escola João Abreu, situada no bairro Granja Califórnia. Autor: vereador Marco Aurélio. Indicação nº 073/2026. Solicita ao prefeito municipal a instalação de ventilador ou climatizador, bem como a realização de reforma geral na capela mortuária do bairro de Avelar. Autor: vereador Marco Aurélio. Requerimento nº 074/2026. Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida, na forma regimental, moção de pesar à família de Isis Veiga Goulart. Autor: vereador Macarrão. Indicação nº 075/2026. Solicita ao prefeito municipal a criação e implantação de um polo do TEA AME (Atendimento Multidisciplinar Especializado ao Estudante com Transtorno do Espectro Autista) no bairro Granja Califórnia. Autora: vereadora Lenice Vianna. Indicação nº 076/2026. Solicita ao prefeito municipal que realize reforma na parte externa do posto de saúde localizado no bairro Coqueiros, reiterando a Indicação nº 285/2025, de autoria do mesmo. Autor: vereador Edinho da Dengue. Indicação nº 077/2026. Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida, na forma regimental, moção de aplausos ao senhor Edvaldo do Nascimento Rodrigues Xavier. Autor: vereador Edinho da Dengue. Indicação nº 078/2026. Solicita ao prefeito municipal a colocação de material adequado para contenção da lama na entrada da creche do bairro Avelar, situada ao lado da Escola Municipal José Eulálio de Andrade. Autor: vereador. Indicação nº 079/2026. Solicita ao prefeito municipal drenagem e limpeza do rio próximo à Ponte do Balaieiro, onde a erosão vem danificando o barranco e colocando em risco a pista da RJ-125. Autor: vereador Feijão. Indicação nº 080/2026. Solicita ao prefeito municipal poda de uma árvore localizada na Rua Vereador Oswaldo Fernandes Barros Filho, bairro Horizonte, próximo ao nº 5.017. Autor: vereador Feijão. Indicação nº 081/2026. Solicita ao prefeito municipal a realização da limpeza do rio que passa em frente à Vila Barros, localizada no bairro Granja Califórnia. Autor: vereador Feijão. Projeto de Lei nº 082/2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor total de seiscentos e vinte e três mil duzentos e quarenta e oito reais e oitenta e sete centavos, para custeio dos materiais de consumo e serviços com a manutenção da estratégia do cuidado, a fim de qualificar o percurso do usuário no Sistema Único de Saúde. Autor: Poder Executivo. Projeto de Lei nº 083/2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor total de cento e cinquenta e dois mil seiscentos e treze reais e sessenta e quatro centavos, para o custeio visando atender às demandas relacionadas à saúde da mulher. Autor: Poder Executivo. Projeto de Lei nº 084/2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor total de quatrocentos e quinze mil trinta e sete reais e oitenta e nove centavos, para custeio de medicamentos como estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, visando assegurar o acesso contínuo da população aos medicamentos essenciais. Autor: Poder Executivo. Projeto de Lei nº 085/2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor total de cento e oitenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa centavos, para custeio dos serviços com a implantação da estratégia do cuidado para atender à necessidade de qualificar o percurso do usuário no Sistema Único de Saúde. Autor: Poder Executivo. Projeto de Lei nº 086/2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor total de dezessete mil novecentos e quatro reais e noventa e três centavos, para custeio dos materiais de consumo voltados ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, visando atender às demandas relacionadas às atividades assistenciais, preventivas, diagnósticas e de promoção da saúde. Autor: Poder Executivo.

Fez uso da tribuna o vereador Feijão, que cumprimentou a todos os presentes e teceu comentários sobre suas indicações que estavam na pauta do dia. Segundo o vereador Feijão, neste período de chuva forte é importante para os munícipes o atendimento das mesmas como prevenção de acidentes. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna a vereadora Lenice Vianna, que cumprimentou a todos os presentes, teceu comentários sobre a morte da senhora Jussara Ribeiro, lamentou o falecimento da mesma, solicitou um minuto de silêncio em homenagem à mesma e comentou sobre a situação do município neste momento de chuva forte. Solicitou ao presidente Guilherme Rosa que marcasse uma audiência com o governador do Estado do Rio de Janeiro, senhor Cláudio Castro, para atualizá-lo sobre a situação do município. Segundo a vereadora Lenice, a situação está muito difícil para os moradores que perderam tudo, e a reconstrução das estradas precisa ser urgente. Falou da importância de pedir ao governador maquinários para agilizar o trabalho de reconstrução e agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Marco Aurélio, que cumprimentou a todos os presentes, comentou sobre o alagamento ocorrido em alguns bairros da cidade e destacou a importância da parceria entre o povo, lideranças políticas e os Poderes Legislativo e Executivo para ajudar na reconstrução destes bairros. Segundo o vereador Marco Aurélio, a mobilização da população foi muito expressiva neste momento de dor. Agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Zaninho, que cumprimentou a todos os presentes, comentou sobre as fortes chuvas que atingiram a cidade nos últimos dias e solicitou à população que aqueles que estivessem em condições de esperar o socorro, que esperassem. Disse que, ao tomar conhecimento de outras situações piores, sentiu necessidade de pedir calma à população, esclarecendo que sabe que não está sendo fácil. Segundo o vereador Zaninho, o escoamento da produção e o atendimento às famílias desabrigadas no município são prioridades do Poder Executivo neste momento. Informou que algumas ruas estão em condições de aguardar a melhora da situação e ressaltou que todas as cidades da região estão passando por momentos difíceis devido à chuva, lamentando as dificuldades de reconstrução e agradecendo a todos. Fez uso da tribuna o vereador Macarrão, que cumprimentou a todos os presentes, comentou sobre os serviços prestados pela empresa Light e lamentou que, com tanto transtorno devido à chuva, a empresa não tenha uma equipe adequada para ajudar na reconstrução da cidade. Informou que, no bairro Córrego Rico, moradores estão sem energia há mais de vinte dias e precisando buscar ajuda em casas de parentes. Demonstrou indignação com a situação e solicitou o envio de ofício à empresa pedindo urgência no atendimento àqueles moradores. Pediu aparte o vereador Zaninho, que afirmou que há mais de vinte anos a empresa presta um mau serviço na cidade e que precisa ser pressionada pelos Poderes Legislativo e Executivo. Agradecido o aparte, o vereador Macarrão prosseguiu, relatando que o carro da empresa esteve no bairro Vista Alegre sem saber como agir diante da situação. Comentou ainda sobre o socorro aos munícipes que perderam seus bens na enchente, parabenizando todos que ajudaram com comida, roupa e abrigo, e agradecendo aos políticos e munícipes solidários. Falou sobre as viagens dos vereadores a Brasília em busca de recursos e destacou a importância de união para trazer o programa Minha Casa Minha Vida, que ajuda famílias que moram em área de risco.

Fez uso da tribuna como líder o vereador Marco Aurélio, que comentou sobre suas indicações e destacou a importância de seu atendimento pelo Poder Executivo. Pediu aparte o vereador Macarrão, que solicitou indicação para limpeza geral no rio do bairro Rio Pardo e pediu a assinatura do vereador Edinho da Dengue, agradecendo o aparte. Pediu aparte o vereador Edinho da Dengue, que informou já ter protocolado indicação solicitando o desassoreamento do rio, mas que assinaria a nova indicação, agradecendo o aparte. O vereador Marco Aurélio agradeceu a todos.

Em primeiro e único lugar, em discussão única, Requerimento nº 057/2026, que foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do dia

Fez uso da tribuna o vereador Cláudio Japonês, que comentou sobre o convite do Décimo Batalhão de Barra do Piraí recebido pelos vereadores e agradeceu a todos. Fez uso da tribuna o vereador Feijão, que comentou sobre a situação do bairro Granja Califórnia e do segundo distrito no dia da forte chuva, agradecendo a parceria da população e dos Poderes Executivo e Legislativo. Segundo o vereador, apesar do momento de dor, a emoção foi contagiante. Fez uso da tribuna a vereadora Lenice Vianna, que agradeceu à equipe da Igreja Azulzinha pela organização de almoço em favor do munícipe Ismael Rosa, destacou a importância da união independentemente de religião e afirmou ser emocionante ver a solidariedade do povo. Fez uso da tribuna o vereador Marco Aurélio, que comentou sobre os cinco projetos de lei enviados pelo Poder Executivo à Câmara e informou que, com os projetos enviados, o Executivo já soma mais de nove milhões de reais em emendas para a Secretaria Municipal de Saúde neste ano.

Não havendo mais oradores inscritos em explicações pessoais e não tendo mais nada a tratar, às vinte horas e sete minutos o presidente deu por encerrada a sessão, agradeceu a presença de todos e convidou-os para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 11 de fevereiro de 2026, quarta-feira.