Projeto de Lei nº 134 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
134
Data de Apresentação
29/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, por anulação, no valor total de R$ 4.297.250,00 ( quatro milhões, duzentos e noventa e sete mil, duzentos e cinquenta reais), para o Fundo Municipal de Educação.
Indexação
Observação