Projeto de Lei nº 139 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
139
Data de Apresentação
25/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE RESTRIÇÕES AO OFERECIMENTO E CONSUMO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS NAS CANTINAS E CONTROLA O CONSUMO DE ALIMENTOS TRAZIDOS DE CASA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE).
Indexação
Observação